E 2018? Que Deus nos acuda e nos proteja

A nação brasileira encerra o ano de 2017 celebrando o fim da mais profunda e longa recessão da história e o princípio de um discreto processo de recuperação dos negócios, apoiado essencialmente na queda da inflação e dos juros e, no front externo, na continuidade da expansão da economia mundial, o que vem repercutindo positivamente no mercado de trabalho doméstico.

A inflação, medida pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para um grupo de produtos consumidos por famílias com renda mensal entre um quarenta salários mínimos, exibiu variação de 2,8% em doze meses encerrados em novembro de 2017, menos da metade daquela verificada no mesmo período de 2016 (7,0%), e abaixo do piso de 3,0% ao ano, da meta de 4,5% a.a., fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com o regime vigente desde 1999.

A calmaria na área de preços favoreceu a flexibilização da ortodoxia, por parte da autoridade monetária, ensejando, ao Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), a promoção de dez cortes seguidos na taxa Selic, reduzindo-a de 14,25% a.a., em outubro de 2016, para 7,0% a.a., em dezembro de 2017, o menor nível da história.

Não obstante, a elevada concentração bancária e o pronunciado e crescente endividamento do governo, encurtando a disponibilidade de crédito para os demais agentes econômicos, obstaculizam o declínio mais acentuado dos juros para os tomadores finais. Mais precisamente, o preço do dinheiro ainda situa-se em 338,0% a.a., no rotativo do cartão de crédito, e 324,0% a.a., no cheque especial, para pessoas físicas.

Isso em um cenário marcado por condição de endividamento recorde, manifestada por 62,2% das famílias, estando 26,0% das pessoas com contas em atraso superior a dois meses, em média, e 10,1% sem a menor condição de quitação dos débitos, conforme apurações da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ademais, 77,0% dos consumidores continuam vítimas do feitiço das aquisições no cartão.

Com respeito ao clima laboral, é fácil perceber recuo do desemprego e avanço das contratações com carteira assinada. A taxa de desocupação, estimada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, caiu de 13,7% da população economicamente ativa (PEA), no primeiro trimestre do corrente exercício, para 12,2% da PEA, entre agosto e outubro de 2017.

Porém, ainda suplanta os 11,8% observados em idêntico trimestre de 2016 e representa o quarto maior desemprego, em um painel de 54 países, avançados e emergentes, acompanhados pela empresa de consultoria Austin Rating. Enquanto isso, o rendimento médio de todos os trabalhos exprime rota ascendente associada à queda inflação.

Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostra a geração líquida de 302,2 mil empregos formais, no período janeiro-outubro de 2017, contra fechamento líquido de 3.511,0 milhões de postos, em 2015 e 2016, a partir de contabilização da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Ainda assim, o fôlego vem sendo garantido pelos segmentos de serviços, indústria de transformação e agropecuária, com retrações relevantes no comércio e na construção civil.

Pelo ângulo do comércio exterior, as exportações e importações, mensuradas em dólares, cresceram 18,2% e 9,6%, respectivamente, entre janeiro e novembro de 2017. As vendas externas foram impulsionadas pelos itens básicos (incremento de 28,0%) e as aquisições de fora foram determinadas por combustíveis e lubrificantes (+41,2%).

A restauração dos parâmetros de funcionamento adequado de algumas variáveis de estabilização, que contou com a colaboração decisiva do comércio internacional, catapultado pela China, estaria na raiz do acréscimo de 0,4% e 1,5%, acusado pelo produto interno bruto (PIB) brasileiro, respectivamente, no segundo e terceiro trimestre do ano, em comparação com igual intervalo de 2017, resultando em ampliação de 0,6%, acumulada entre janeiro e setembro, versus encolhimento acumulado de 8,5%, entre abril de 2014 e março de 2017.

A demonstração de vigor do aparelho produtivo, corroborada pela subida dos indicadores de confiança de empresários e consumidores, em paralelo à deterioração das peças políticas e institucionais, magnificada pela multiplicação das relações incestuosas entre membros dos poderes constituídos, até poderia permitir a conformação da falsa impressão de descolamento da economia e da política.

Rigorosamente, a marcha dos atores sociais carrega a mensagem ou pedido de resgate das condições de viabilização de um projeto de longo prazo para a nação, capaz de proporcionar a geração de poupança para o reerguimento do investimento, particularmente em infraestrutura econômica e social, algo que depende crucialmente de intensa discussão coletiva do arcabouço de reformas imprescindível à diminuição do custo Brasil e à elevação da eficiência da microeconomia.

Não é necessário ser um expert em conjuntura política e econômica para constatar que o atual núcleo de Brasília (governo, legislativo e judiciário) não é portador de qualquer tipo de aptidão para a organização e condução de processo de tamanha complexidade. Decerto, o que for realizado até o final de 2018 terá que ser desmanchado por outra aliança hegemônica, a qual, a partir de janeiro de 2019, caberá, dentre outras tarefas, a feitura de uma verdadeira auditoria nos fluxos financeiros da União e das empresas estatais.

Até porque, o horizonte temporal de perpetuação da atmosfera benigna no terreno da inflação, dos juros e do emprego pode ser diminuto. A safra de grãos de 2018 deve ser 9,0% inferior à quantidade colhida em 2017, as margens de capacidade ociosa da época recessiva sofrem contração e a ausência de empenho oficial para a redução do déficit e da dívida pública deve produzir um rombo primário de 3,0% do PIB (aproximadamente R$ 190,0 bilhões), até o final do ano, bastante acima da meta de desequilíbrio de R$ 159,0 bilhões, acordada entre executivo e congresso nacional.

Sem contar os efeitos da provável polarização política entre o pior (reencarnação do povo e salvador dos pobres, defendendo uma espécie de versão ampliada dos erros cometidos entre fins de 2008 e maio de 2016, conhecida como intervencionismo populista) e o ruim (ignorante confesso em economia e arauto da aplicação da violência e do nacional desenvolvimentismo dos tempos do regime militar). Que Deus nos acuda e nos proteja.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.