Saiba como os serviços de mediação e conciliação em cartório podem ajudar

Conflitos comuns na vida em sociedade, como desentendimentos no trânsito, no condomínio e, até mesmo, no convívio familiar, possuem mais uma alternativa de resolução. A publicação do Provimento nº 67/2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentou a realização de mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais do país, autorizando que os ofícios realizem o ato mediante cadastro e capacitação.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Angelo Volpi Neto, a mediação e a conciliação extrajudiciais são um anseio da sociedade. “Estamos muito bem situados para realizar esses atos pois somos profissionais neutros, imparciais e gozamos de alto conceito perante a sociedade. Agora, é necessário darmos prosseguimento aos treinamentos, envolvendo a prática também”, ressalta.

O novo serviço faz parte do processo de desjudicialização que está ocorrendo no país, buscando a cultura da pacificação ao invés do litígio, conforme afirma a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vechia. “Cada vez mais estamos ajudando o Poder Judiciário. Se temos a possibilidade de auxiliá-los onde não há litígio, contribuímos também para a redução dos prazos de processos na Justiça”, complementa.

Em maio, o tema esteve em pauta durante o XXIII Congresso Notarial Brasileiro, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e pelo CNB-PR, em Foz do Iguaçu (PR). Em sua palestra, o Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Márcio Evangelista Ferreira da Silva, destacou que o princípio da confidencialidade do ato é essencial. “As partes precisam se sentir à vontade, pois o que é dito ali não será usado como prova contra ela. É um princípio básico que deve estar muito claro”, explica.

Como vai funcionar?

O serviço é facultativo nos cartórios do país e a lista com os ofícios credenciados a realizar a mediação e a conciliação ficarão disponibilizados no site das corregedorias-gerais de Justiça, indicando os nomes dos conciliadores e mediadores, para escolha das partes. O ato pode ser realizado por qualquer serviço notarial ou de registro, de acordo com as suas competências.

Podem requerer o serviço tanto pessoas físicas, acima de 18 anos, quanto jurídicas. Ao solicitar uma sessão de mediação e conciliação no cartório, a pessoa precisará preencher um formulário, informando dados básicos pessoais e da outra parte, para que seja possível sua identificação e convite. Em seguida, será feita a análise da documentação no ofício. Caso esteja tudo correto, a parte requerida será notificada e a sessão agendada.

Capacitação

No Paraná, os treinamentos para capacitação dos colaboradores do foro extrajudicial já iniciaram. Entretanto, para que o serviço esteja disponível para a população, o CNJ determina que as Corregedorias locais de cada estado elaborem os seus provimentos. “É uma meta do CNB-PR e da Anoreg-PR que essa normatização seja feita o quanto antes para que a mediação e a conciliação estejam acessíveis para o cidadão”, afirma Mônica.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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