Receita Federal atualiza regras para liberação de mercadorias

Thiago Burbela, diretor do Grupo Casco Comércio Exterior e Logística.

A Receita Federal atualizou as regras de despacho aduaneiro de importação em meados do mês de julho. A partir de agora, as declarações de importação podem vir a ser analisadas por auditores fiscais em locais diferentes da realização do despacho, ou mesmo alteração no pagamento do ICMS e retificação da Declaração de Importação (DI) após o desembaraço da carga.

A Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de julho, alterou a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006. O empresário Thiago Burbela, diretor do Grupo Casco Comércio Exterior e Logística, explica que com essa nova orientação técnica, permite-se o que a chamada “quebra de jurisdição”, dando autonomia para que auditores fiscais de outras unidades da Receita Federal possam conduzir o processo de análise das declarações de importação. “Essa mudança está causando um transtorno para muitos importadores”, destaca.
Segundo ele, é algo similar ao que já ocorreu com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em janeiro deste ano publicou a resolução RCD 208/2018, que visava à eliminação de antigas exigências na importação de medicamentos e produtos médicos e farmacêuticos para acelerar o procedimento. Entretanto, descentralizaram a checagem das cargas e documentos, a exemplo do que está ocorrendo agora, o que resultou em inúmeros atrasos para os importadores, além de prejuízos financeiros e um grande desencontro de informações entre os empresários. “A impressão que se tem é que os órgãos governamentais atuam para dificultar o fluxo natural das coisas”, comenta.

Burbela salienta que todas as pessoas que atuam na área de comércio exterior, devem se atentar para essas novas configurações para evitar desgastes e atrasos, consequente, custos extras. Ele orienta que é fundamental que toda a documentação esteja elaborada de forma clara e objetiva, com a descrição da mercadoria e os detalhes técnicos necessários. “É importante lembrar que fiscais da Receita Federal do Brasil todo poderão analisar as declarações de importação. Cada um tem um conceito e que não vai existir a possibilidade de conversar com o fiscal pessoalmente. Toda a argumentação deve ser feita na documentação. A maioria dos fiscais não tem o conhecimento técnico, mas tem o poder da arbitrariedade sobre o processo”, explica.

Os importadores devem ficar atentos
– a documentação precisa estar cumprindo o Regulamento Aduaneiro (art. 557 do Decreto 6759);
– especificar a descrição da mercadoria conforme previsto no Regulamento Aduaneiro;
– certificar se a NCM utilizada está correta e verificar se há necessidade de Licenciamento de Importação prévio ao embarque;

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.