A lua de mel do pré-governo Bolsonaro
A diminuição das incertezas com o desfecho do ciclo eleitoral e a sinalização inicial, emitida pelo futuro presidente da república, centrada na manifestação de intenção de simplificação da máquina oficial e articulação para a aprovação de parcela da reforma da previdência, ainda no corrente ano, oportunizaram apreciável enfraquecimento da percepção de risco de calote da dívida soberana brasileira, por parte da comunidade financeira internacional, incluindo investidores e credores.
Mais precisamente, a dimensão dos credit default swaps (CDS), de cinco anos, caiu de 307 pontos, no começo de setembro de 2018, para os 195 pontos atuais, episódio determinado pela conjugação entre revalorização do real, apreciação dos papéis do mercado acionário e declínio dos juros dos ativos negociados em médio e longo termo.
Em marcha análoga, a graduação dos títulos soberanos lançados pelo Brasil, expressos pelo Emerging Markets Bond Index (Embi), levantado diariamente pela instituição financeira global JPMORGAN, recuou de 350 pontos para 248 pontos, praticamente no mesmo intervalo, o que significou decréscimo de pagamento de seguro de 3,50% para 2,48% acima dos juros anuais pagos por títulos do tesouro norte-americano de igual prazo.
Contudo, o curto espaço temporal observado na identificação de reversão da situação desfavorável dos indicadores sugere cautela nas avaliações e prognósticos triunfalistas. Até porque, convém registrar que os CDS situavam-se em menos de 142 pontos, em janeiro de 2018, em virtude das perspectivas promissoras para as vendas externas do país, por conta da recuperação da competitividade cambial, e a retomada, embora lenta, da demanda interna, associada à reação do mercado de trabalho.
Seria ocioso destacar que aqueles embriões de cenários virtuosos foram derrubados pela multiplicação das turbulências políticas – notadamente com os desdobramentos da condenação, em segunda instância, por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, do ex-presidente Lula -; e a interrupção da trajetória de cortes dos juros primários pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que identificou, de maneira equivocada, indícios de desaceleração da expansão da economia mundial, quase generalizada e por quase uma década.
Decerto que houve também o peso da paralisação do transporte rodoviário de cargas, conhecida como greve dos caminhoneiros, no final de maio de 2018, que ocasionou, dentre outros transtornos, a descontinuidade do funcionamento de inúmeras cadeias de produção e abastecimento e o salto do patamar inflacionário ao consumidor de menos de 3,0% ao ano para 4,5% a.a.
Ainda assim, parece razoável supor discreto desenho de um quadro menos inóspito para os papéis brasileiros no front externo e, principalmente, a formação de condições propícias para a contração dos custos de captação de recursos pelas corporações e o próprio governo brasileiro.
A consolidação da rota cadente do risco país e a subida da nota de crédito do passivo da nação, conferida pelas três principais agências de rating globais – Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s -, na direção da restauração do grau de investimento (que denota ausência de risco de calote) – depende, crucialmente, das iniciativas de orientação macroeconômica do novo governo, especialmente quanto ao abrandamento e zeragem do brutal desequilíbrio das contas públicas.
Apenas em caráter de ilustração, de acordo com estatísticas do BC, em doze meses encerrados em setembro de 2018, déficit, dívida líquida e bruta (união, estados, municípios e INSS) do setor público chegaram, respectivamente, 7,2% do produto interno bruto (PIB), 52,2% do PIB e 77,2% do PIB.
O fechamento dos ralos de escoamento dos recursos extraídos compulsoriamente dos agentes produtivos (empresas não financeiras e consumidores) pelas das instâncias governamentais, na forma de carga tributária estimada em 33,0% do PIB, e a estabilização e descida da relação dívida/PIB impõe a utilização do capital político do poder executivo na negociação do complexo conjunto de reformas institucionais com o congresso nacional.
A insistência na feitura de rápida “meia sola” no aparato previdenciário constitui somente a tentativa de realizar uma breve apresentação para a plateia. Não bastasse a inclinação imediatista, é preciso considerar que tanto a gestão Temer quanto o atual legislativo não dispõe de qualquer resquício de prestígio ou mesmo aceitação popular para incursões mais arrojadas.
Na melhor das hipóteses, a transição deverá ensejar a organização do palco para o espetáculo de devolução da funcionalidade e equilíbrio financeiro ao estado brasileiro e da competitividade à microeconomia, a ser produzido a partir de janeiro de 2019. Em não sendo isso feito, a lua de mel acaba.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-diretor presidente do IPARDES.
