Dívidas protestadas em cartório podem ser renegociadas com mais facilidade

Com objetivo de facilitar as negociações de dívidas protestadas nos cartórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, no mês de junho, o Provimento Nº 72. A normativa incentiva a quitação ou renegociação dessas dívidas nos tabelionatos, dando a possibilidade dos tabeliães mediarem as negociações entre credores e devedores. O tema será um dos destaques do II Convergência Paraná 2018, evento que será realizado no dia 01 de dezembro, no Radisson Hotel, em Curitiba (PR).

Para o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), João Norberto França Gomes, a medida deve facilitar as negociações, aperfeiçoando ainda mais o serviço prestado pelos cartórios. Atualmente, de acordo com dados do IEPTB-PR, mais de 65% dos títulos protestados são resolvidos em até no máximo três dias úteis. “Antes o tabelionato lavrava o protesto e em caso de não pagamento, devolvia ao credor o título apresentado. Não havia outras possibilidades de fomento do serviço prestado ao usuário”, destaca Gomes.

Mudanças

No novo provimento o credor passa a contar com uma série de instrumentos legais que viabilizam a recuperação do seu crédito, sem precisar buscar outro serviço ou fazer uma nova contratação para tentar receber esses valores. Uma das vantagens que mais se destacam com a nova regra é a postecipação dos emolumentos – ou seja, as custas do processo ficam a cargo do devedor, no momento de quitação do débito.

O presidente do IEPTB-PR ainda ressalta a importância dos tabeliães de protesto estarem discutindo o tema. “O objetivo do evento é justamente esse. Reunirmos a classe para buscarmos o melhor atendimento à população, adequando essa prática em nossos cartórios”, pontuou.

O II Convergência Paraná 2018 contará com as presenças do governador eleito do Paraná, Ratinho Junior, dos desembargadores Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e Mário Helton Jorge, corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). As inscrições podem ser realizadas no site http://www.paranaprotesto.com.br/inscricao/ pelo valor de R$ 20. As vagas são limitadas e a renda obtida será revertida em doações para instituições de caridade.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.