Endividamento e retomada do crescimento econômico no Brasil

Em meados de 2015, o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ministro da Fazenda do governo Sarney, entre junho de 1987 e dezembro de 1988, Luiz Carlos Bresser Pereira, identificou, de forma precisa, que a raiz da crise que prejudicava a operação do aparelho de transações nacional, desde o começo de 2014, repousava na impulsão do endividamento (privado e público).

Tendo como referência o adequado diagnóstico do mestre, é fácil perceber que, considerando encerrado o curso recessivo que marcou a economia brasileira entre abril de 2014 e dezembro de 2016 e resultou em queda acumulada de 8,5% do produto interno bruto (PIB), o que conformou a mais longa e profunda contração produtiva da história republicana, a restrição imposta pelo passivo privado (consumidores e empresas) vem expressando nítidos sinais de reversão.

Pelo ângulo famílias, decerto que as condições de ainda estratosféricos patamares de desemprego e taxas de juros cobradas nos empréstimos e financiamentos ainda constituem apreciável obstáculo ao retorno encorpado às compras. Tanto é assim que pesquisa do SPC Brasil revela que, ao final de 2018, 62,6 milhões de pessoas estavam com contas em atraso e CPF negativado, contra 60,2 milhões, em dezembro de 2017, o que representa 41,0% da população adulta.

Porém, sondagem da Confederação Nacional do Comércio (CNC) denotou encolhimento do endividamento e inadimplência dos consumidores em idêntico intervalo. A proporção dos investigados que afirmaram ter algum tipo de dívida regrediu de 62,2% para 58,8% do total, englobando 9,65 milhões de pessoas. Enquanto isso, os que declararam estar com os pagamentos atrasados (média de 63,5 dias) desceram de 25,7% para 22,8% (3,63 milhões) e aqueles que informaram não disporem de meios para quitação das contas passaram de 9,7% para 9,2% (1,57 milhões).

Em linha semelhante, de acordo com cálculos da consultoria Economatica, o valor da dívida registrada por 267 companhias listadas na bolsa de São Paulo, com receita total superior a R$ 1,5 trilhão, recuou aproximadamente 18,0% em 2018, em comparação a 2016, montando R$ 885,0 bilhões. Sem aquelas corporações, a dívida perfaz R$ 550,0 bilhões, o que representa declínio de somente 2,5% no triênio.

Tal performance foi influenciada, em grande medida, pela recuperação da saúde financeira da Petrobras e Vale, movimento que deve alcançar outras empresas, em caso de consolidação do processo de retomada, embora moderado, dos níveis de atividade, em marcha desde o princípio de 2017.

Reconhecidamente, mesmo com a modesta reativação dos negócios no biênio 2017-2018, sintetizado em expansão de 5,5% do PIB, as organizações lograram êxito na diminuição do endividamento, restauração do poder de quitação dos débitos restantes, acerto de alongamento dos prazos de vencimentos com credores e fortalecimento do caixa, por meio da comercialização de ativos e lançamento de debêntures e ações, para as entidades de capital aberto. Com isso, os anos necessários para o pagamento total das obrigações, exclusivamente com o fluxo de caixa, caíram de 3,0 para 2,7 entre 2016 e 2018.

Em paralelo, conforme levantamentos da Serasa Experian, o número de solicitações de recuperação
judicial de empresas recuou do patamar recorde de 1.863, em 2016, para 1.420, em 2017, e 1.408 em 2018, o que significou diminuição acumulada de 24,4%. Já, os pedidos de falência foram de 1.459, equivalendo a decréscimo de 14,6%, frente a 2017, e 21,2%, em cotejo com 2016, correspondendo ao menor nível desde 2005, quando da instituição da Nova Lei de Falências.

Não obstante o quadro menos desfavorável, a percepção de melhora no desenho do endividamento das empresas não deve se traduzir em ampliação dos investimentos, em razão das enormes margens de capacidade ociosa existente, produzidas no transcorrer da longa fase de retração, e do estado de cautela ainda reinante, associado às incertezas em relação aos rumos da orientação macroeconômica do novo governo, especialmente quanto à abrangência, conteúdo e poder de negociação política do bloco de reformas necessário à obtenção do reequilíbrio das finanças públicas, em médio prazo.

Na verdade, trata-se da parte ainda extremamente debilitada do endividamento (que alcança quase 80,0% do PIB), cujo tratamento de reabilitação exigirá a escolha e aplicação de medidas amargas, capazes de ensejar a retirada da microeconomia do hospital e, por extensão, o resgate da eficiência.

Ademais, a estabilização e depois despencada da dívida pública requererá a realização de arriscada, embora imprescindível, cirurgia no organismo governamental, infestado de parasitas, vírus e bactérias, implantados por forças corporativas, impregnadas no interior dos três poderes da república e com relevantes ramificações dedicadas à preparação e fiscalização do cumprimento da agenda e pauta de “interesses” privados, manifestados por segmentos produtivos e financeiros nem sempre alinhados com os anseios da sociedade.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE e ex-presidente do Ipardes.