Novo Congresso: Festa de debutante e briga de zona
O princípio dos trabalhos do novo legislativo nacional, em 2019, não poderia ter sido mais folclórico, para não dizer melancólico, fazendo plena justiça à profecia do saudoso Doutor Ulisses Guimarães, presidente da Constituinte de 1988, efetuada em resposta à pergunta formulada por um jornalista, em 1991: “está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior”.
De fato, os dois primeiros dias de fevereiro de 2019 ficarão definitivamente marcados na história política brasileira por episódios e decisões dirigidas à perpetuação, ainda que tapeada, da feição conservadora do parlamento, apesar da propalada renovação, a maior desde o início da nova república em 1985, que teria acontecido a partir dos resultados do pleito eleitoral de 2018, com o rompimento da barreira imposta pela hegemonia do PMDB, PSDB e PT.
Mais precisamente, na câmara dos deputados ocorreu substituição de 47,6% dos ocupantes das cadeiras até 31 de janeiro do corrente ano, expressa em 244 de 513 parlamentares. No senado, das 54 vagas disputadas, 46 (85,2%) foram conquistadas por alguns novatos e por um bloco de várias figuras experientes que, a despeito de estarem de fora, compõem o time de antigos senadores, governadores, deputados federais e estaduais.
A confirmação da manutenção do status quo pode ser facilmente percebida pela escolha, em um ambiente de autêntica festa de debutantes, do deputado federal Rodrigo Maia, do partido Democratas (DEM-RJ), para presidir a casa pelo terceiro mandato seguido.
De seu turno, a deliberação no senado, ocorrida apenas em 02 de fevereiro de 2019, configurou a tentativa de derrubada do modus operandi oligárquico, com direito a cenas dignas de exprimir brigas de prostíbulos de beira de estrada, com todo o respeito que tais estabelecimentos merecem.
Houve rigorosamente de tudo, incluindo participação e tentativa de interferência direta da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelamento da primeira votação por suspeita de fraude e desistência do principal concorrente, o cacique Renan Calheiros, do PMDB, agente associado a qualquer governo que esteja no poder ontem, hoje e sempre. No final, a vitória coube ao desconhecido Davi Alcolumbre (DEM-Amapá), aliado do ministro-chefe da casa civil do executivo, Onyx Lorenzoni.
No entanto, encerrado o estágio de designação de comando para o DEM, antigo partido da frente liberal (PFL) e organização interna, com eleição das lideranças e das mesas diretoras, o Congresso, fracionado em trinta agremiações, terá que se debruçar no debate de enormes problemas e encaminhamento de soluções, notadamente no sentido da formação de alicerces institucionais para a efetivação do ajuste fiscal, dirigido ao abrandamento da fragilidade fiscal e financeira do setor público ou, em outros termos, ao afastamento do risco de falência do estado nacional.
Só a título de exemplo, dos 27 governadores, 19 assumiram a administração dos seus respectivos estados com vultoso déficit de caixa e atraso no pagamento dos vencimentos de servidores e fornecedores, com destaque negativo para Rio de Janeiro e Minas Gerais, que apresentam nítidos traços de enorme irresponsabilidade pretérita. Mais que isso, dois terços dos municípios do país não possuem receita própria suficiente para a cobertura dos dispêndios correntes incorridos com a operação das máquinas burocráticas, ficando na dependência de crescentes repasses de verbas federais e estaduais.
Trata-se de um quadro caótico, cuja reversão exigirá a intensificação de esforços e atitudes voltadas à viabilização da ampla agenda reformista, acordada e contratada com a sociedade no ciclo eleitoral de outubro de 2018. Só assim será factível a edificação dos pilares para a superação da crise, engendrada em fins de 2008 com a transformação do intervencionismo populista em política de estado, ancorada no pressuposto de natureza infinita dos recursos públicos, extraídos de manipulações das peças orçamentárias e do fluxo de caixa das companhias estatais.
O cenário de colapso foi aprofundado a partir de 2011, com a deliberada postura oficial de aprofundamento do populismo redistributivista, amparado no controle dos preços administrados e da taxa de câmbio e na utilização indiscriminada das instituições financeiras oficiais, de maneira compensatória à incapacidade do tesouro nacional em cobrir as demandas financeiras dos programas oficiais de transferência de renda.
Diga-se de passagem, que foi esse tipo conduta, batizado de pedaladas fiscais, acrescido da edição de decretos de suplementação orçamentária desprovida de aprovação do congresso, que originou a instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, e a finalização em 31 de agosto de 2016, com a cassação do mandato por crime de responsabilidade.
Se, no atacado, é praticamente consensual o grupo de iniciativas e ações requeridas de imediato, no varejo, multiplicam-se divergências quanto ao conteúdo, forma e timing de realização das tarefas, especialmente no tocante às mudanças que afetarão decisivamente a vida financeira das gestões das instâncias subnacionais e das corporações incrustadas secularmente na órbita pública, como tributária, previdenciária e arranjo federativo. Decerto que a Democracia terá que resolver também isso. Mais uma vez.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE e ex-presidente do Ipardes.
