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Governo Bolsonaro: uma caricatura de política econômica

A despeito do conteúdo extremamente superficial das manifestações proferidas na reunião anual da casta superior do capitalismo global, representada no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, neste começo de ano, as proposições econômicas do governo Bolsonaro mantiveram acesas as esperanças dos agentes sociais na provável estruturação da agenda de retomada do crescimento brasileiro, evidenciadas pela manutenção da rota ascendente das operações com ações e descendente dos juros de longo prazo.

Ressalte-se que o clima animador emergiu em meio a flutuações de humores dos mercados globais, com os embaraços ocasionados pelos desdobramentos do Brexit e da guerra comercial, e os incidentes domésticos provocados, de um lado, pela suspeita de envolvimento do filho do presidente da república e senador eleito pelo estado do Rio de Janeiro, na apropriação de valores dos cargos comissionados da assembleia legislativa daquela unidade federada, lastreada em vultosas movimentações bancárias de um assessor e, de outro, pelas renovadas demonstrações de ausência de responsabilidade pública, por parte de uma das maiores empresas de mineração do mundo, atuante no território nacional.

Por essa perspectiva, o anúncio das trinta e cinco metas para os primeiros cem dias de governo expressou flagrante pobreza, em dimensão e forma, no que diz respeito às diretrizes econômicas, configurando, na melhor das hipóteses, mera caricatura. É impossível identificar uma linha programática organizada e articulada, com maturação temporal em médio e longo prazo.

De fato, entre o reduzido conjunto de pretensões divulgadas destaca-se o rigoroso combate às iniciativas fraudulentas impregnadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive com a edição de medida provisória, a finalização do processo de concessões de aeroportos e terminais portuários, esboçado em encaminhado sob a batuta da equipe do ex-presidente Temer, e a preparação do leilão do excedente de cessão onerosa (possibilidade de produção bastante superior ao direito contratado pela Petrobrás com a união, em 2010), verdadeira tábua de salvação para a licitação da área do pré-sal, projetada para o terceiro trimestre deste ano, e que deverá ensejar entradas líquidas de mais de R$ 100 bilhões aos cofres da união.

Afora isso, os objetivos, demasiadamente presos ao horizonte de curto prazo, revelam-se omissos em relação a aspectos estruturais considerados cruciais, como as reformas da previdência e tributária.

Quanto ao desembaraço do imbróglio previdenciário (abarcando união e entes federados, a maioria em circunstâncias falimentares), houve um breve aceno do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizando o propósito de diminuição de dispêndios entre R$ 700 bilhões e R$ 1,3 trilhão, a partir da implementação de modificações mais abrangentes e arrojadas do que aquelas contidas no arcabouço montado ainda na administração Temer, cuja tramitação, diga-se de passagem, foi completamente bloqueada depois do vazamento da conversa gravada entre o empresário do grupo JBS, Joesley Batista e o mandatário da nação, em 17 de maio de 2017.

Nesse caso, há nítido desprezo ao dissenso prevalecente no staff governamental, especialmente o desinteresse dos militares de exercerem uma espécie de liderança por meio do exemplo e a não improvável recusa do presidente em abraçar um projeto mais encorpado, que encontraria apreciáveis resistências no novo congresso nacional, renovado apenas de maneira cosmética (em quantidade de membros e não em qualidade de ideias) e sedento por tirar proveito dos deslizes cometidos pelo clã familiar e da pífia experiência do chefe de estado, marcada por atuação parlamentar de três décadas alinhada com o baixo clero e paupérrima em apresentação de projetos.

Sem contar os óbices corporativos levantados por múltiplos mensageiros das entidades de servidores dos três poderes que teimam em negar o buraco anual de mais de R$ 300,0 bilhões nas contas previdenciárias, de natureza estrutural e fruto de critérios discutíveis e/ou desatualizados, agudizados pelas profundas transformações demográficas que caracterizam o país, sintetizadas em ampliação da longevidade e declínio da taxa de natalidade.

Tais instâncias, escoradas em suposta “segurança jurídica” também relutam em reconhecer a escandalosa discrepância entre os regimes de benefícios público e privado que conferem aos membros do lado forte o direito à aposentadoria integral, com teto de R$ 39.239 mensais e aos egressos do segmento empresarial a obtenção das vantagens pela média, com limite superior de R$ 5.839 por mês.

Outro complicador repousa na postura dos estados em condição de calamidade de calamidade financeira, pressionando por socorro federal sem a explicitação de planos de sacrifícios. Lembre-se aqui que solicitação semelhante foi feita em 2016, referendada por aprovação da lei complementar (LC) 156, que propiciou o alongamento por 20 anos do prazo de quitação do serviço das dívidas e a interrupção do pagamento das amortizações por dois anos.

A ajuda, que custará R$ 166,7 bilhões à união até 2022, foi concedida em troca do compromisso de adoção do teto de gastos pelas unidades estaduais, que não poderia exibir variação superior ao índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), do IBGE, por um biênio, e da implementação de providências complementares na direção do reequilíbrio das contas, o que, na prática, não aconteceu.

Ao contrário, o que se assistiu foi contínua elevação dos gastos obrigatórios, notadamente com pessoal (ativo e inativo). De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 14 estados suplantaram a barreira dos 60,0% da receita corrente líquida para despesas com a folha de salários dos servidores, definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aspecto encoberto, durante vários exercícios, por manobras contábeis ignoradas pelos respectivos tribunais de contas, integrantes do poder legislativo e controlados politicamente pelo executivo.

Com respeito às alterações no sistema de tributos, em vez de encampar as consistentes recomendações do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), apoiadas na criação do imposto sobre valor agregado (IVA), que abrandaria sensivelmente os impactos nocivos da incidência indireta sobre os rendimentos das camadas que ocupam a base da pirâmide social, o titular da pasta da economia optou por jogar para a torcida ao indicar a vontade de redução do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), sem mencionar a origem compensatória da renúncia de recursos que, em 2018, responderam por 9,75% da arrecadação nacional, chegando a 15,0% se incorporada a entrada de haveres proporcionada pela contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Ademais, a exposição do desejo de restauração da abertura, amparada na negociação de acordos comerciais revela-se vaga, sobretudo se se levar em conta que o alvo fundamental, o barateamento do custo dos bens de produção (insumos e capital), depende de substancial diminuição das alíquotas do imposto de importação, de forma análoga a praticada pelas gestões Sarney e Collor, no final dos anos 1980 e começo da década de 1990.

Como se vê, por enquanto, a orientação macroeconômica de Bolsonaro, capitaneada por Guedes, ainda continua presa ao terreno pantanoso da designação de prioridades e multiplicação de promessas e carente de transparência e coerência, requisitos indispensáveis à consolidação da confiança, conquistada depois da expressiva vitória na contenda eleitoral de 2018, e à maximização do capital político necessário à aprovação legislativa do bloco de reformas capaz de restabelecer a saúde financeira do setor público, devolver poder de competição à microeconomia e, por extensão, sustentar um novo ciclo expansivo.

Em resumo, se sob a batuta de Lula e Dilma o Brasil vivenciou a orfandade de uma orientação macroeconômica, com o implícito propósito de assegurar injeções fiscais no aparelho de negócios que viessem a esconder a organização e execução de grandes assaltos aos orçamentos públicos e ao caixa das estatais, e a passagem de Temer limitou-se ao prosseguimento do controle da inflação, iniciado na gestão Levy, no começo do segundo mandato de Rousseff, e a cortes mais pronunciados na Selic, a gerência de Bolsonaro demonstra absoluta falta de noção das demandas a serem supridas, de modo articulado, para ensejar o retorno da expansão sustentada.

Somente a título de ilustração da orquestração de desvios de haveres das companhias públicas, a Petrobrás adquiriu, em 2008, a refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), por US$ 1,180 bilhões, do grupo Belga Astra, que havia adquirido o ativo por US$ 42,5 milhões, em 2005. Em janeiro de 2019, a unidade foi comprada pelo grupo americano Chevron, por US$ 562 milhões.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-diretor presidente do IPARDES.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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