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Projeto que altera lei de trabalhadores expatriados será discutido na CAS do Senado nesta quarta-feira

O Projeto de Lei 138/2017, que busca alterar a legislação brasileira para trabalhadores expatriados, será discutido nesta quarta-feira (22), às 9h, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Os parlamentares devem votar o parecer do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O texto, de autoria do ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), busca alterar a legislação brasileira para a transferência de trabalhadores ao exterior. Hoje, a chamada lei de expatriados submete o trabalhador transferido a outro país a uma combinação de duas legislações: a brasileira e a do país que o recebe.

Foram apresentadas seis emendas ao projeto. Em linhas gerais, elas dispensam a necessidade de a empresa comunicar ao Ministério do Trabalho quando houver contratação de empregados no Brasil para trabalhar no exterior e permitem a permanência do empregado no exterior por mais de cinco anos, desde que sejam respeitadas férias anuais no Brasil, com as despesas de transporte pagas pela empresa.

Caso o texto tenha parecer positivo na comissão, o PL será encaminhado para votação no plenário do Senado.De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a aprovação do texto é um avanço importante. “É uma questão de equilibrar as relações, avançar com uma legislação transparente e dar conforto para aqueles que investem e principalmente para aquele que sai do seu país para prestar serviços”, afirma.

Segurança

Na avaliação de especialistas, a atual regra gera insegurança jurídica para trabalhadores e empresas. De um lado, o trabalhador brasileiro perde mercado no exterior, uma vez que empresas brasileiras arcam com custos elevados para realizar essa transferência. De outro, as operações das multinacionais brasileiras no exterior também são dificultadas.

A especialista em trabalhadores expatriados e CEO da Lion Tax, Pamela Helena Borges, explica que uma empresa, quando vai transferir seu funcionário para o exterior, normalmente pensa na legislação do país que apresentar mais vantagens. De acordo com ela, essa possibilidade de escolha acaba fazendo com que a legislação seja superficial para as empresas, já que não deixa claro qual caminho seguir.

“É muito difícil para uma empresa comparar quais são os benefícios nos outros países e decidir se eles são mais benéficos ou não. Como dar pesos para saber o que é mais benéfico? Acaba que, para as empresas não correrem risco, elas acatam a legislação dos dois países, fazendo pagamentos em duplicidade para não correr nenhum risco, para não terem problema com o fisco do Brasil nem do país de destino”, afirma.

Para o advogado Cleber Lira, especialista em direito trabalhista, os expatriados que estão sujeitos à legislação do país de origem – no caso, do Brasil – podem sofrer pela falta de igualdade salarial e perder mercado no exterior, uma vez que as empresas arcam com custos elevados para realizar essa transferência.

Marco para as empresas

A CEO da Lion Tax, Pamela Helena Borges, está otimista em relação à aprovação da proposta. Para ela, esse será um marco para as empresas brasileiras, pela clareza que trará ao tema. Isso porque as empresas têm muitas dúvidas sobre o recolhimento de encargos. Elas não sabem se o recolhimento deve ser feito só pelo salário que o profissional recebia no Brasil ou pelo salário que ele passa a receber na condição de expatriado.
“Hoje, a grande maioria das empresas considera a totalidade da remuneração para fim de recolhimento desses encargos e isso encarece muito o projeto de expatriação”, completa.

Para o advogado Cleber Lira, a modernização da lei pode diminuir os custos de expatriação de mão de obra brasileira e também diminuir uma incidência desnecessária de encargos.

“Eu vejo com bons olhos essa alteração. É uma chance de igualar o trabalhador nacional aos demais mercados internacionais”, defende Cleber. (Juliana Gonçalves)

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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