Fraqueza do emprego e liberação do FGTS

De acordo com levantamentos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o mercado de trabalho brasileiro gerou 48,4 mil vagas líquidas com carteira assinada em junho de 2019, a melhor performance para o mês desde 2013, quando foram abertos 123,8 mil postos.

Já, no primeiro semestre do ano, as admissões líquidas chegaram a 408,5 mil, o que representou o maior contingente absorvido desde o período compreendido entre janeiro e junho de 2014, com saldo registrado de 588,7 mil contratações.

É interessante observar que tais resultados não devem ser prematuramente interpretados e, principalmente, comemorados como embrião de um processo de deslanche consistente da marcha laboral nacional. Algumas informações bastante contundentes servem para referendar a argumentação ou pressuposição assumida.

Em primeiro lugar, o volume líquido configura incremento de apenas 0,13% em relação a junho de 2018 e 1,06% em cotejo com os seis primeiros meses do ano passado, absolutamente em linha com as previsões de modesta expansão do produto interno bruto (PIB) para 2019, em face da deterioração da confiança associada à ausência de passos oficiais firmes na direção da elaboração e implementação de uma virtuosa estratégia de reativação dos níveis de atividade.

Em segundo lugar, se agrupado aquelas 529,6 mil posições criadas em 2018, o desempenho contabilizado no último ano e meio perfaz 938,1 mil vagas e atende à recomposição de somente 32,5% dos 2.882,4 mil postos eliminados entre 2015 e 2017, durante o mais acentuado e prologando ciclo recessivo da vida republicana brasileira.

Em terceiro lugar, a retomada de vigor da dinâmica de ocupações repousa em segmentos responsáveis por empregos qualitativamente inferiores, atrelados a menores remunerações e, por consequência detentores de menor poder de irradiação multiplicadora para os demais setores e variáveis econômicas, sobretudo o consumo das famílias.

Precisamente mais de 85,0% da reação do volume empregado provém dos serviços (66,8%) e da agropecuária (18,4%) que, juntos, contribuem com 78,4% para a formação do PIB brasileiro, 73,3% e 5,1%, respectivamente.

Nos serviços, as atividades que mais se destacaram foram “comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviços técnicos” (21,4% do total geral), “ensino” (18,1%) e “serviços médicos, odontológicos e veterinários” (16,0%).

Ao mesmo tempo, “transportes e comunicações” e “alojamento, alimentação, reparação e manutenção”, ramos mais diretamente ligados à evolução da atividade econômica, expressaram participação residual de 7,2% e 3,1%, respectivamente, na quantidade incremental do pessoal ocupado formal.

Para corroborar a fraqueza da ascensão das ocupações, construção civil (afetada pela combinação entre deterioração das finanças públicas, substancial diminuição dos recursos aportados no maior programa habitacional do país – Minha Casa Minha Vida -, e paralisação de múltiplas obras tocadas por empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção investigados pela operação Lava jato) e indústria de transformação, divisões detentoras de forças propulsoras mais relevantes, colaboraram com a abertura de apenas 18,4% e 17,0% das vagas.

De seu turno, o comércio amargou contração líquida de 88,8 mil postos, reflexo da estagnação das vendas, fruto dos elevados patamares de desemprego, endividamento e inadimplência dos consumidores. São mais de 28,5 milhões de pessoas desempregadas, desalentadas ou ocupadas em jornadas de trabalho menores do que desejariam, conforme demonstra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, efetuada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mais grave é que o comportamento negativo do comércio oportuniza a constituição de uma espécie de circulo vicioso, que serve como barreira à ampliação das encomendas à indústria que, por sinal, continua experimentando enormes margens de ociosidade do ativo fixo (máquinas e equipamentos).

Por essa ordem de avaliações, o comércio seria o maior beneficiário das providências de oxigenação da matriz de transações, anunciadas recentemente pelo governo federal, ancoradas em instrumentos heterodoxos preparados e organizados em pouco mais de uma semana, concentrados na Medida Provisória 889, que autoriza a liberação de R$ 42 bilhões das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP, sendo R$ 30 bilhões, em 2019, e R$ 12 bilhões, em 2020, com a instituição do saque-aniversário perene.

A título de ilustração, foi estabelecida a possibilidade de retirada de até R$ 500 por conta do FGTS, entre setembro e dezembro de 2019, independentemente do saldo, e, a contar de 2020, poderão ocorrer saques no mês de aniversário do trabalhador, amparados na relação inversa entre saldo e montante sacado, segundo sete faixas, de R$ 500 até acima de R$ 20 mil, com retiradas de 50,0% e 5% para saldos de R$ 500 e R$ 20 mil (com acréscimo de R$ 2.400), respectivamente.

Também será extinto o saque por desligamento sem justa causa e assegurada a supressão da penalização rescisória de 40,0% sobre o saldo da conta vinculada especificamente àquele contrato de trabalho.

Considerando o inevitável recuo da massa de poupança compulsória, denotada por haveres do FGTS, faltou às autoridades proceder à designação das fontes alternativas de recursos provenientes do Tesouro Nacional para a cobertura das necessidades financeiras da área de infraestrutura, particularmente os empreendimentos de saneamento básico e habitação popular, em tempos de abstinência de subsídios.

No entanto, apreciações do próprio executivo identificam a natureza efêmera das repercussões dos estímulos oferecidos, com estimativas de variação adicional de, no máximo, 0,35% do PIB em doze meses.

Recorde-se que, no governo Temer, a aprovação de saídas de R$ 44 bilhões das contas inativas, entre março e junho de 2017, ensejou impacto mais encorpado. Infere-se que 0,7% da expansão de 1,1% do PIB, naquele exercício, derivou das retiradas do FGTS. Na época, as famílias endividadas somavam 9,7 milhões e, em junho de 2019, totalizavam 10,3 milhões.

Logo, na falta de um ataque de racionalidade rumo à sinalização de simplificação do aparato tributário, alterações no modus operandi do sistema financeiro – que favoreça a ampliação da concorrência interbancária e o declínio dos juros -, drástica diminuição dos depósitos compulsórios, e formulação e implantação de transparente programa de privatizações e concessões, a apatia do ambiente de negócios e do funcionamento do mercado de trabalho devem persistir.

Convém sublinhar que, para uma taxa de inflação no varejo de 3,3% ao ano e taxa Selic de 6,5% a.a., os juros cobrados pelos bancos nas transações com cheque especial e rotativo do cartão de crédito de pessoas físicas situam-se em 322,2% a.a. e 300,1% a.a., respectivamente.

No que se refere às privatizações, a comercialização de 30,0% da BR Distribuidora (R$ 9,6 bilhões), subsidiária de postos de combustíveis, pela Petrobras, configurando perda de controle acionário pela estatal, constitui menos de 1,0% do potencial de desestatização calculado pelo governo.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.