Liberação do FGTS e confusões palacianas
Por ocasião da cerimônia dedicada à celebração dos duzentos dias de governo Bolsonaro, o chefe de estado derrubou as expectativas generalizadas dos agentes acerca da divulgação de providências localizadas, centradas no incentivo à neutralização, ainda que paliativa, da estagnação econômica que atinge o país desde abril de 2017 – quando aconteceu a superação do dramático flagelo recessivo de praticamente três anos -, recentemente reforçada pela perda de embalo da economia global, em face da guerra comercial entre Estados Unidos (EUA) e China, e subsequente recuo das cotações das commodities.
Na verdade, apenas alguns poucos fervorosos devotos do titular da pasta da Economia, Paulo Guedes, e do supostamente empenhado presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, apostam no poder de a aprovação da reforma da previdência, prevista para setembro do corrente exercício, de catapultar os níveis de atividade, em especial emprego e investimentos.
Porém, o que se viu, no episódio de 18 de julho, foi uma surpreendente omissão do mandatário quanto às tendências decisórias virtuosas, preparadas pela equipe econômica em resposta ao dramático quadro de desocupação dos fatores de produção, ancoradas em nova rodada de liberação de parte dos saldos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), no mês de aniversário do correntista, e do PIS/PASEP, estimada em R$ 70,0 bilhões, e redução dos depósitos compulsórios (haveres retidos das instituições financeiras junto ao Banco Central), calculada em R$ 100,0 bilhões.
Em vez disso, o presidente preferiu marcar o dia do evento com ferrenha defesa da ideia de transformar um dos filhos em embaixador brasileiro nos Estados Unidos (EUA), confrontos com a imprensa, despejos de observações preconceituosas e orientações de retaliações contra governadores do nordeste, e justificativas de intenção de compressão de cifras públicas destinadas ao financiamento de produções audiovisuais, exemplificada por meio da desqualificação do filme “Bruna Surfistinha”.
Por uma interpretação alternativa, em atendimento às pressões oriundas da cadeia produtiva da construção civil, o time do palácio do planalto teria retrocedido dos nobres propósitos iniciais, sob a alegação de que o pacote de ações proativas estaria ainda em fase de estudos e avaliações internas.
Rigorosamente, o segmento da construção vem manifestando crescentes preocupações com os efeitos provocados pela diminuição dos aportes de financiamentos bancados pelo FGTS e fortemente abalada pela situação depressão dos negócios, explicada, em grande medida, pela conjugação entre contração das obras públicas, desdobramentos da Operação Lava Jato e derretimento dos repasses do programa Minha Casa Minha Vida.
É necessário compreender que a despeito de representarem simples esparadrapos, destinados à cobertura das profundas feridas ocasionadas pela mais acentuada e profunda recessão da história nacional, os benefícios derivados do desbloqueio de parte do FGTS, serviriam para abrandar o estado de verdadeira letargia econômica que assola o país.
Mais que isso, de maneira semelhante ao ocorrido em 2017, quando o então presidente Michel Temer aprovou a utilização de R$ 44,0 bilhões de contas inativas do FGTS, presentemente o destrave ensejaria declínio dos patamares recordes de endividamento e inadimplência das famílias e restauraria parcialmente as condições para ampliação de ações de consumo de bens e serviços.
Somente a título de ilustração, naquele ano, os impactos multiplicadores dinâmicos da injeção dos haveres do FGTS representaram 0,7 pontos percentuais da expansão de 1,1% do produto interno bruto (PIB) nacional, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nas circunstâncias atuais, iniciativas dessa natureza atestariam o reconhecimento oficial a respeito da gravidade da crise e correspondente urgência de emprego de mecanismos capazes de conferir algum fôlego ao organismo de transações. Também oportunizariam a chancela social ao encaminhamento das mudanças de base requeridas ao resgate dos fundamentos macroeconômicos e, por extensão, à fincada das estacas da retomada do crescimento sustentado.
Em outras palavras, trata-se da agenda de socorro de curto prazo, imprescindível à abertura de espaço para o conjunto de reformas estruturais, que engloba a previdenciária, a tributária, a financeira, a fiscal, a administrativa e, notadamente, a patrimonial, expressa na agilização do repasse dos serviços de infraestrutura à órbita privada, mirando o decréscimo da dimensão do estado, quase falido e ineficiente, e do custo Brasil.
Até porque, em tempos de vacas magras, as despesas com servidores da União, estados e municípios mantiveram rota ascendente, passando de 12,3% do PIB, em 2014, para 13,6% do PIB, em 2018. No mesmo sentido, a União controla diretamente 46 empresas estatais e outras 88 indiretamente, além de possuir participação minoritária em 58 companhias públicas e privadas.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.
