Os obstáculos e tabus da Reforma da Previdência
A aprovação do texto-base da Reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi um avanço. Agora, segue para um teste final do plenário. Como se o assunto fosse de interesse do governo e não do país, parte importante dos congressistas têm, ao longo do trâmite, colocado uma série de objeções, reduzindo o seu escopo.
Um dos pontos importantes que ficou fora da proposta do relator é o das aposentadorias rurais, o que gera o maior déficit dentro do Regime Geral (o INSS). Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, discorda que a proposta encaminhada inicialmente pelo governo cometa injustiça com os trabalhadores rurais, na medida em que propõe pequeno aumento da idade mínima e pequena contribuição (de R$ 600 anuais por grupo familiar), buscando principalmente garantir alguma integridade do cadastro. Pois, curiosamente, temos 15% da população no campo e 25% dos benefícios previdenciários destinados à aposentadoria rural.
Outro ponto que ficou fora da reforma é o que pretende disciplinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mendes cita um exemplo para justificar a necessidade da mudança: considerando duas pessoas, uma que contribuiu a vida toda para receber um salário mínimo de aposentadoria, e outra que nunca contribuiu. As duas receberão a mesma aposentadoria com a mesma idade. E pior, a esposa daquele que não contribuiu pode pleitear outro BPC, enquanto a do que contribuiu não pode. Quem defende essa injustiça só pode estar mal informado.
As aposentadorias do setor público também geram reações dos congressistas. O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, lembra que todos os funcionários públicos aposentados, perto de um milhão, estão entre os 10% mais ricos da população, sendo que 80% estão entre os 5% mais ricos. Como o Regime Próprio dos servidores garantia uma série de privilégios, Camargo afirma ser a Previdência provavelmente o maior mecanismo de concentração de renda que o país tem hoje. Por mais que a necessidade das mudanças propostas, unificando os regimes dos setores privado e público, seja de entendimento geral, certamente as resistências do corporativismo continuarão fortes.
Temos que reconhecer que a proposta aprovada na CCJ representa um avanço. Por outro lado, continuamos prejudicados pelo conformismo das lideranças políticas do país com as “conquistas possíveis”. Falta senso de urgência e obsessão para buscar o necessário.
O artigo foi escrito por Carlos Rodolfo Schneider (foto), que é empresário.
