Enfraquecimento do Minha Casa e reforma tributária preocupam setor da construção civil
Apesar de algumas sinalizações positivas – como o crescimento dos lançamentos e das vendas imobiliárias, do financiamento imobiliário e das obras de infraestrutura –, persiste grande preocupação no SindusCon-SP em relação ao desejado crescimento sustentado da indústria da construção.
O setor, que já está sendo afetado com a paralisação de novas contratações na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), poderá ter sua tributação aumentada com a reforma tributária e seguir em recuperação muito lenta, se não houver um crescimento mais robusto da atividade econômica e do emprego. Por enquanto, ainda está mantida a previsão de crescimento de 0,5% do PIB da construção para este ano.
Estes foram os principais pontos analisados na Reunião de Conjuntura do SindusCon-SP, conduzida pelo vice-presidente de Economia do sindicato, Eduardo Zaidan, nesta terça-feira (15), com a participação do presidente da entidade, Odair Senra.
Na avaliação de Zaidan, além de faltar um crescimento mais robusto do PIB para a construção decolar, a polarização que marca a atuação do governo tem levado ao desmonte de programas que deram certo, como o financiamento à habitação de baixa renda do MCMV.
Bases da recuperação
Em sua apresentação, Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção da FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), relativizou a afirmação feita em 29 de agosto por Rebeca Palis, chefe do Departamento de Contas Nacionais do IBGE, de que a construção, impulsionada principalmente pela edificação de imóveis, e não por obras de infraestrutura, teria sido a responsável pela “grande virada” nos investimentos do país no segundo trimestre deste ano.
Segundo Ana Maria, a recuperação da construção traduziu-se pelos indicadores que medem a atividade total do setor, incluindo o segmento informal: nos 12 meses até agosto, a produção física de materiais de construção acumulava aumento de 1,2% e o volume de vendas desses insumos, 2,9%; e o número de pessoas ocupadas no segundo trimestre deste ano se elevara em 0,9%, na comparação com o mesmo período do ano passado, com um ganho real salarial de 2%. Além disso, o crédito imobiliário até agosto atingia R$ 68,64 bilhões, com incremento de 31% nas concessões de financiamentos nos oito primeiros meses do ano.
O saldo líquido do emprego formal na indústria construção, principal indicador de sua atividade, também registrou elevação, de 52.951 vagas (+1,31%), na comparação dos primeiros oito meses de 2018 com o mesmo período do ano passado. Mas esse crescimento foi puxado pelos serviços de engenharia (+7,46%), obras de instalação (+7,15%) e outros serviços (+2,72%), enquanto no período ainda apresentavam declínio incorporação de imóveis (-0,77%) e imobiliário (-0,91%).
Com ajuste sazonal, prosseguiu Ana Maria, os setores que mais tiveram crescimento no emprego foram o de projetos (+3,78%), infraestrutura (+1,74%) preparação de terrenos (+1,51%) e incorporação (+0,95%), enquanto imobiliário ainda mostrava declínio (-1.07%).
Ademais, a situação do mercado imobiliário não é homogênea. No acumulado do ano até julho, as vendas de imóveis mostravam declínio de 0,9%, puxado pela queda de 1,7% na comercialização das unidades do Minha Casa, Minha Vida, contra um aumento de 2,6% nas de alto e médio padrão. Os lançamentos aumentaram 15,4% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período do ano passado, puxado pela região Sudeste (especialmente a cidade de São Paulo), mas com exceção da região Centro-Oeste, declinaram nas demais do país.
Com relação a São Paulo, Odair Senra observou que os lançamentos de imóveis de até 50 m² de área útil têm sido mais atrativos para os investidores, enquanto a comercialização de imóveis com metragens superiores anda mais devagar.
Ele observou que o financiamento imobiliário corrigido pelo IPCA tem o potencial de criar estímulo para a aquisição de imóveis. Já Ana Maria ponderou que os bancos privados ainda relutam em adotá-lo, pela insegurança de atrelar prazos longos de financiamento ao indicador de inflação.
Também a Sondagem da Construção da FGV captou um declínio da percepção dos empresários do setor, de 2,2 pontos, na situação dos negócios de edificações, na comparação entre setembro de 2019 e dezembro de 2018. Já a percepção em relação aos demais setores no período aumentou: preparação de terreno (+9,2 pontos), obras de artes especiais e outros tipos (+9,1 pontos), e obras viárias (+4,9 pontos).
Baixo rendimento
Em sua análise da conjuntura, o professor da FGV Robson Gonçalves comparou o desempenho da política econômica a um motor de alto consumo de energia com baixo rendimento: em um ano de governo, a única reforma de peso deverá ser a da Previdência e o governo se perde em grandes discussões e desgastes que não levam a um crescimento da economia.
Gonçalves voltou a alertar para o risco de a reforma tributária, da maneira como está sendo levada adiante no Congresso, eleve tanto os preços dos materiais de construção como os dos imóveis, dificultando o financiamento imobiliário.
Ele defendeu um tratamento tributário diferenciado para setores geradores de crescimento econômico e emprego, como a indústria da construção. Além de alíquotas diferenciadas na reforma tributária, esse tratamento deveria incluir estímulos, como a elevação do valor dos imóveis a serem incluídos no Regime Especial Tributário (RET). Isso possibilitaria mais atividade de edificações e, consequentemente, mais arrecadação.
Ana Maria ainda chamou a atenção de que um novo ciclo de crescimento da economia também passa pela recuperação do investimento no setor de infraestrutura, fundamental para a geração de renda e emprego, o que também acabaria beneficiando a indústria imobiliária.
