Barreiras macroeconômicas ao empreendedorismo no Brasil

Algumas informações oriundas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especificamente no que diz respeito ao mercado de trabalho, levaram alguns analistas mais afoitos, ou menos atentos ao curso da conjuntura, a cometerem pelo menos dois equívocos primários.

De um lado, os especialistas negligenciarem a situação de prolongada e profunda recessão, vivida pelo país entre abril de 2014 e dezembro de 2016, quando o produto interno bruto (PIB) encolheu 8,6%, que foi seguida de não menos longa estagnação econômica, entre março de 2017 e setembro de 2019, marcada por expansão acumulada de 2,9% do PIB. De outro, os experts reforçaram a defesa da tese de ocorrência de uma espécie de surto de empreendedorismo por aqui.

De fato, a PNAD vem apurando seguidos recordes no volume de trabalhadores por conta própria no país, que chegou a 24,4 milhões de pessoas, no terceiro trimestre de 2019, equivalendo a 26,0% da população ocupada (PO) e acréscimo de 1,2% (mais 293 mil pessoas) em comparação com o segundo trimestre do ano e 4,3% (mais 1,0 milhão de pessoas) em confronto com igual período de 2018.

Porém, interpretações mais entusiasmadas podem ser facilmente derrubadas por meio da constatação de que 79,8% do universo declarado por conta própria, ou 20,8% da PO, correspondem àqueles agentes que não possuem CNPJ e amargam rendimento médio real habitual equivalente a 56,9% e 59,9% da remuneração média de todos os trabalhos e dos empregados, respectivamente.

Já os que dispõem de CNPJ respondem por 20,2% dos por conta própria e 5,3% da PO (8,7% e 2,3%, respectivamente seriam os trabalhadores familiares auxiliares) e obtiveram renda média 36,2% e 43,3% superior à registrada pelo total dos trabalhos e empregados, respectivamente.

O retrato da dinâmica de ocupações torna-se ainda mais dramático quando se verifica que 11,8 milhões de trabalhadores, ou 12,6% da PO, exercem atividades sem carteira assinada na iniciativa privada e auferem remuneração média correspondente a 71,1% da média do segmento e 64,5% daqueles com vínculos formais.

Se forem acrescentadas as relações de trabalho desprovidas de carteira com empregadas domésticas e funcionários do setor público, além do contingente empenhado em tarefas familiares auxiliares, que representam 4,8%, 2,7% e 2,3% da PO, respectivamente, têm-se 48,4% da força de trabalho ocupada na informalidade. Diga-se de passagem, que o esforço informal foi o maior responsável pela queda, ainda que tênue, das taxas de desemprego no país, entre o 1º trimestre de 2017 e o 3º de 2019, o que caracteriza precarização na absorção deste fator de produção.

Por essa ordem de observações, parece razoável supor a existência de um imbróglio macroeconômico que, ao mesmo tempo, fragiliza a operação do mercado laboral e inibe desejos e obstaculiza incursões empreendedoras, aspecto corroborado pela apresentação de um cardápio bastante indigesto de estatísticas relativas ao comportamento da oferta e da demanda.

Começando pelo nível de atividade, apesar da discreta melhora exibida no mês de setembro, os indicadores de produção, faturamento real, massa de salários reais e salário médio real da indústria, acompanhados pelo IBGE e Confederação Nacional da Indústria, decresceram -1,7%, -1,7%, -1,5% e -1,3%, respectivamente, entre janeiro e setembro de 2019, em relação ao mesmo intervalo de 2018, que, aliás, foi fortemente afetado pela paralisação do transporte rodoviário de cargas, acontecida em maio, e as incertezas associadas ao ciclo eleitoral.

Com tal desempenho, a produção fabril encontra-se 16,7% e 15,6% abaixo dos níveis registrados em 2011 e 2014, respectivamente, e faturamento real, montante total de remunerações e rendimentos médios situam-se 18,5%, 18,5% e 3,5%, aquém dos resultados alcançados em 2014.

Passando à fronteira externa, nota-se que as exportações em dólares decresceram -7,7%, entre janeiro e outubro de 2019, praticamente retornando à posição de 2018, em razão da combinação entre diminuição da demanda e dos preços das commodities, crise argentina e ausência de ações oficiais consistentes na direção da intensificação da inserção externa das corporações atuantes em território nacional. Já as importações diminuíram -1,5%, em compasso com a fadiga da economia doméstica.

De seu turno, a marcha das variáveis determinantes da potência do consumo também esbarra em enormes barreiras, expressas em desemprego pouco inferior a 12% da população economicamente ativa (PEA), o dobro da época pré-crise, em 2013 e 2014, e elevado endividamento privado.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a despeito do recuo do endividamento, apurado entre setembro e outubro de 2019, de 65,1% para 64,7% do total de famílias, houve subida em relação a outubro de 2018 (60,7%), fortemente concentrada no cartão de crédito (78,9% do total), que, no rotativo, cobra juros médios de 307,2% ao ano, conforme pesquisa do Banco Central (BC).

Para piorar, houve ascensão das contas em atraso (de 24,6% para 24,9% do total), em média de 64 dias, e das menções de não disponibilidade de condições para a realização da quitação dos débitos (de 9,6% para 10,1%).

Especificamente quanto a um eventual empuxe empreendedor, os dados estruturais do IBGE, oriundos do trabalho “Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2017”, não trazem mensagens animadoras. Apenas 40% das 597,2 mil empresas abertas em 2012 permaneciam ativas em 2017, contra 47,8% nos tempos de que antecederam a depressão, entre 2008 e 2013. Das que fecharam somente 7,6% empregava pessoal de nível superior e a maioria era constituída apenas por donos e sócios.

A radical modificação desse cenário inóspito requer essencialmente a formulação e implantação de um arranjo institucional que proporcione expressiva melhoria do ambiente de negócios, ancorado em ações que favoreçam a organização de um círculo sustentado de recuperação econômica.

Para tanto, afigura-se crucial a adoção de providências que, dentre outras coisas, oportunizem contração da cunha tributária, amparada na flexibilização do sistema cobrança de impostos, e acentuado declínio do custo e democratização do acesso ao crédito, especialmente por meio do transbordamento dos sucessivos cortes da Selic sobre das demais taxas cobradas dos tomadores finais, em linha com o derretimento da inflação e a curva de juros globais, o que exige o desmanche da exagerada enorme concentração prevalecente no Brasil. O restante vem depois.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.