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Lei que altera o incentivo fiscal de IPI pode impactar o setor de TI

Apesar das diversas alterações tributárias editadas pelo Governo em virtude do Covid-19, a Lei 13.969, publicada no fim de dezembro de 2019, entrou em vigor nesse mês. De acordo com a Mazars, auditoria e consultoria empresarial, ela pode afetar negativamente a carga tributária de empresas industriais que investem em pesquisa.
 
“Isso poderia mudar a decisão das empresas de manterem este tipo de investimento”, afirma Luis Carlos dos Santos, diretor da Mazars, responsável pela área tributária.

A Lei muda significativamente às regras do Processo Produtivo Básico (PPB), incentivo fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas industriais do setor de tecnologia que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O benefício fiscal é um dos mais importantes para o setor de informática e automação, responsável por alavancar os investimentos em pesquisa no Brasil. A medida pode acabar impactando os investimentos nos institutos de pesquisa, que normalmente realizam os trabalhos”, acrescenta Rafael Lima, gerente tributário da Mazars.

Com a nova medida, a redução das alíquotas de IPI será substituída por crédito financeiro calculado sobre o dispêndio com pesquisa, sendo revogadas as disposições que concedem suspensão do IPI nas importações e isenção ou redução de alíquota na saída do produto beneficiado.

“Nos termos da nova legislação, os titulares do PPB devem apresentar trimestralmente ou anualmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o valor do crédito financeiro com a memória de cálculo, valor do faturamento bruto e o valor do dispêndio com pesquisa, desenvolvimento e inovação no período de apuração para fazer aproveitamento do benefício”, afirma Lima.

Santos ainda acrescenta que “um detalhe importante é que o crédito financeiro do PPB será devolvido a título de IRPJ e CSLL – 20 e 80%, respectivamente -, que podem ser utilizados para compensação de débitos federais próprios. Por se tratar de uma possível receita de subvenção governamental, tal valor deveria ser contabilizado como receita contábil, mas, de acordo com a nova legislação, esta receita não seria tributada pelo PIS, COFINS, IRPJ e CSLL”.

Com a Lei, alguns contribuintes podem ser mais afetados que outros. “A limitação da utilização do benefício com IRPJ e CSLL pode acabar deixando de ser tão atraente. No fim das contas, é certo que a viabilidade deste benefício teria que ser estudada para uma correta avaliação do possível retorno do benefício”, finaliza Luis Carlos.
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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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