Pró-Brasil e o catálogo do orçamento de guerra
O tempo da primeira entrevista coletiva do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, acontecida em 22 de abril de 2020, foi quase que integralmente ocupado por alguns membros da equipe do presidente da república, envolvida no combate ao Coronavírus, liderada pelo chefe da Casa Civil, general Walter Braga Neto, para apresentação do esboço do programa de obras públicas a ser executado depois da epidemia.
Na prática, desejava-se emitir sinais unicidade de retórica e não paralisia do executivo, supostamente preocupado com a concatenação entre as soluções emergências e a visão de longo prazo, além de produzir diminuição da tensão, prevalecente nas últimas reuniões de divulgação das estatísticas de evolução da curva de contágio da Covid-19.
Decerto que Isso é particularmente difícil quando a incursão representa a intenção de entes públicos puxados por seres que proferem frequentes manifestações de desprezo a organismos de estado atrelados à saúde e segurança e aos perversos desdobramentos da pandemia sobre a população.
De forma bastante embaraçosa e pouco crível, a proposta, levantada pela vertente militar do governo, em uma tentativa de demonstrar que dispõe de todo o tempo do mundo, precipitou, no palácio do planalto, incisivas referências ao Plano Marshall, uma vultosa ajuda econômica viabilizada pelos Estados Unidos (EUA) aos aliados da Europa, logo após o encerramento da II Guerra.
Além de não ter conseguido erguer o ânimo da tropa dos mercados, a postura provocou exacerbação de incertezas e controvérsias, simplesmente por ter ignorado, na concepção, formulação e anúncio, a natureza imperiosa de participação dos técnicos da pasta da Economia, agrupados em torno de Paulo Guedes.
Aliás, estes vêm insistentemente mencionando a necessidade de se atentar para o fato de as instâncias públicas estarem submetidas, desde os primórdios da gestão de Michel Temer, em 2016, a rigorosa restrição orçamentária, expressa na Lei do Teto de Gastos e em sucessivos contingenciamentos, em contexto de reduzido dinamismo da arrecadação, associado ao quadro de persistente estagnação dos negócios e declínio da produtividade total de fatores.
Braga Neto, escorregadio homem forte do elenco de Bolsonaro, foi lacônico a respeito do denominado Pró-Brasil, esclarecendo apenas que não se trata de nenhum Plano Marshall, conforme insinuou recentemente o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Carlos Von Doellinger.
É um pacote ainda embrionário, destinado a tornar factível a conclusão de alguns empreendimentos públicos, até o final do presente mandato, que será bancada por inversões de aproximadamente R$ 50 bilhões, absolutamente insignificantes quando cotejadas com a destinação de R$ 56,6 bilhões para tal rubrica, somente em 2019, em clima de completa penúria orçamentária, diga-se de passagem.
Outros R$ 250 bilhões seriam garimpados em venda de ativos, privatizações, concessões e parcerias público-privadas, que vem sendo postergadas pela Secretaria de Desestatização, em especial Correios, Codesp. Telebrás e outras participações da União e BNDESpar, em razão das abruptas flutuações experimentadas pelas bolsas de valores. Ao que tudo indica o objetivo de construção de um PAC piorado foi alcançado.
Para os que não lembram, em fevereiro de 2017, Dilma Rousseff e Paulo Bernardo reuniram, em um relatório batizado de Programa de Aceleração do Crescimento, a programação de investimentos das companhias estatais e as obras previstas no Plano Plurianual (PPA). A morosidade na implementação dos projetos garantiu o batismo dos meios especializados como Plano de Adiamento do Crescimento.
A interpretação corrente do episódio de exposição superficial da esquisita empreitada de Braga Neto repousou no esforço de um suposto núcleo duro da administração em derrubar a agenda liberal, conservadora e ancorada na restauração do equilíbrio estrutural das finanças governamentais, abraçada mesmo que de maneira não tão explícita, pelo staff de Guedes.
De fato, o time do Chairman da Economia curiosamente ainda não foi suficientemente convencido da premência de intensificação de providências dirigidas à multiplicação dos dispêndios com saúde e sobrevivência das firmas e empregos, em situação de decretação de calamidade pública, motivada pela disparada dos caos da doença e impactos nas instalações e equipamentos hospitalares e estrutura produtiva e social.
O que aparentemente os espertos não conseguiram enxergar é que a demonstração de prosseguimento da devoção aos princípios de seriedade do regime fiscal – crucial à recomposição da capacidade de solvência do Estado e, por consequência, melhora da classificação do país em listas globais de risco, garantia de financiamento do Tesouro e notas de crédito – foi ensejada pelo “orçamento de guerra” (OG), recentemente aprovado pelo legislativo como emenda constitucional.
O OG constitui um fluxo de recursos públicos paralelo à execução da peça oficial, que possibilita a suspensão, até o final de 2020, das barreiras de natureza fiscal e creditícia, visando à cobertura dos dispêndios incrementais e temporários com saúde e dos danos econômicos e sociais acoplados à pandemia da Covid-19.
O caráter inédito da crise e a urgência de execução de medidas mitigadoras, ao lado da lentidão na identificação das mazelas e definição de ações, por parte do governo, e abdicação do chefe de estado da tarefa de articulação política, em regime de presidencialismo de coalizão, levou as duas casas de leis a aglutinarem, de pronto, percepções das lideranças de deputados e senadores e elementos técnicos para viabilizar a produção do arcabouço emergencial.
A iniciativa não possui precedentes na história do congresso brasileiro, que normalmente assumiu funções restritas ao trabalho de discussão e aprovação das propostas preparadas e enviadas pelo poder executivo, quase sempre para sofrer reparos cosméticos para posterior chancela.
Dentre os aspectos relevantes do OG despontam a instituição de um comitê gestor, para impedir fraquejadas de agentes públicos rumo a novas estripulias fiscais, e a concessão de permissão ao Banco Central (BC) para a realização de operações de aquisições de papéis do Tesouro Nacional e bônus privados no mercado de capitais.
Como se vê, o catálogo mudou. Não há outra frente a ser explorada pelas autoridades, nos próximos meses, sob pena de ocorrência de sacrifícios desnecessários de vidas, empresas e postos de trabalho, e sepultamento das chances de ocorrência de recuperação econômica no final de 2020 e no exercício de 2021.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
