Nova lei do gás precisa ser aprovada, mas projeto tem que sofrer alterações
No final de julho, a Câmara Federal aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei batizado de “Nova Lei do Gás”, que altera as regras do mercado de gás natural. Este projeto foi apresentado em 2013 e passou a fazer parte do programa Novo Mercado de Gás, lançado há um ano pelo governo Jair Bolsonaro. A previsão é de que o projeto seja aprovado nas próximas semanas.
Eu conversei com o CEO da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), e que também é vice-presidente da Associação Brasileira do Gás (Abegas), Rafael Lamastra Júnior, e ele me disse que este projeto precisa ser aprimorado para que realmente faça diferença e traga uma transformação ao mercado. Na sua avaliação, se for aprovado como está, a lei se tornará inócua.
Exploração de gasodutos
De acordo com o CEO da Compagas, a Nova Lei do Gás prevê a alteração do regime de exploração dos gasodutos de transporte do gás com o objetivo de aumentar a oferta e a competitividade do combustível. No entanto, é fundamental que seja implantado um órgão gestor, a exemplo do que já acontece no setor elétrico.
Rafael Lamastra alerta que a lei, por si só, não é suficiente para destravar a expansão do mercado. Também são necessárias novas ações do Governo Federal, inclusive para a atração de investidores, já que a tendência é o aumento cada vez maior do uso do gás.
O executivo me disse que o Brasil quando comparado a outros países possui uma rede muito pequena de gasodutos. Só para se ter uma ideia, nós temos apenas 10 mil quilômetros de gasodutos de transporte. A Argentina, que é muito menor que o Brasil em extensão,tem 30 mil quilômetros e os Estados Unidos contam uma extensão de 500 mil quilômetros de gasoduto.
Atração de investimentos
Para o presidente da Compagas, é fundamental que se crie um modelo que preveja mecanismos capazes de atrair investimentos, que promova o crescimento da infraestrutura com foco na interiorização do gás, utilizando inclusive as térmicas como âncoras do sistema. Isso permitiria um maior escoamento para a produção do gás natural para o mercado.
“Nós desejamos que o projeto não limite o crescimento do gás natural no País. Este projeto é muito importante, mas precisa cumprir seu papel de forma integral”, ressalta.
Desafios do Paraná
No caso específico do Paraná, Rafael Lamastra aponta os desafios que o estado vem enfrentando, como por exemplo, a falta de infraestrutura para interiorização do uso do gás natural; a necessidade de maior competitividade para o combustível, e a ampliação das redes locais para atendimento a novos mercados.
O presidente da Compagas me disse que a companhia possui apenas 830 quilômetros de distribuição e atinge apenas Curitiba e a Grande Curitiba.
Privatização
Por fim, Rafael Lamastra destaca que é preciso ter a consciência de que a privatização da Compagas é o que poderá garantir uma melhor oferta de preços ao mercado paranaense, principalmente à indústria.
No entanto, antes da privatização, há algumas etapas que devem ser cumpridas, como a elaboração do Plano do Gás e a renovação da concessão. A previsão é concluir essas duas etapas até o primeiro semestre de 2021, quando a Copel que é sócia majoritária (51% do capital) iniciará o processo de venda dos ativos da Compagas.
Mirian Gasparin
Crédito das Fotos – Valterci Santos
