Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 10 anos com avanços, mas falta maior envolvimento da população
A lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos está completando dez anos. Neste período, algumas medidas previstas da legislação tiveram avanços importantes. Mas ainda faltam ações direcionadas à reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos sólidos.
Eu conversei com o empresário e presidente do Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR), Rommel Barion (foto), e ele me disse que a Política Nacional de Resíduos Sólidos buscou proteger e resolver alguns graves problemas relacionados à saúde pública e ao meio ambiente. Para tal, trouxe instrumentos para incentivar a indústria da reciclagem, a gestão integrada dos resíduos sólidos e a universalização dos serviços públicos de limpeza urbana. Afinal, com o crescimento da população e do consumo dos brasileiros, se fazia necessário pensar de maneira objetiva em elementos para colocar o consumo sustentável e a economia circular como uma prioridade da economia.
Objetivos
Para isso, a lei ofereceu instrumentos práticos para alcançar seus objetivos como a coleta seletiva de lixo, logística reversa, planos de resíduos sólidos, incentivo ao desenvolvimento de cooperativas de catadores, incentivos fiscais à cadeia da reciclagem e educação ambiental,
No entanto, na avaliação do presidente do InPar falta ainda um maior envolvimento da sociedade. Barion me explicou que a legislação adotou o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, em que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, poder público e até mesmo os consumidores possuem atribuições para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados. Dessa forma, todos deveriam participar para que os impactos ao meio ambiente fossem sentidos. Mas, na verdade, quem tem assumido este papel sozinho é indústria.
Coleta de lixo
O presidente do InPar cita dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que apontam que desde a sanção da lei a coleta de lixo vem aumentando. Porém, o preocupante é que o destino inadequado deste lixo que era de 42% há dez anos, está em 40%, que é um porcentual muito baixo.
O empresário reconhece que a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um desafio tremendo, especialmente para um país de proporções continentais e de culturas tão distintas como o Brasil. Na sua opinião é preciso que o setor produtivo continue se engajando, que a população se conscientize e pressione pela implantação de pautas ambientais e que os órgãos públicos realizem de maneira efetiva a implantação de ações de incentivo, já que somente com a colaboração de todos se chegará mais longe.
