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Em sete meses de pandemia, renegociação de contratos é prática obrigatória nos negócios

A renegociação de contratos de compra e venda, aluguel, entregas emergenciais de produtos, entre outros, se tornou uma prática quase que obrigatória nas empresas nestes sete meses de pandemia.

Eu conversei com o advogado Ivens Hübert, que é coordenador do Departamento Societário da Andersen Ballão Advocacia, e ele me explicou que as relações de locação são as que têm demandado maior esforço de renegociação desde o mês de março. Isso acontece porque o aluguel representa um custo fixo bastante elevado para qualquer empresário que teve seu faturamento reduzido drasticamente, quando seu ponto comercial, loja de shopping ou empresa ficaram fechados por vários meses.

Ivens Hübert me disse que, hoje, os maiores problemas estão no fornecimento de alguns insumos, que acabam afetando a cadeia produtiva como um todo. Assim sendo, surgem necessidades específicas de renegociação quanto a esses contratos. Em alguns segmentos, segundo o advogado, já se sente uma perspectiva de normalização e as renegociações ocorrem de uma forma mais pontual.

Renegociar ou cancelar

Eu perguntei ao coordenador do Departamento Societário da Andersen Ballão se, na conjuntura atual, é melhor renegociar os contratos já assinados ou simplesmente cancelar. Na avaliação do advogado, o essencial é analisar os custos envolvidos, inclusive eventuais punições decorrentes da mera rescisão contratual de ambos os lados e as possibilidades de reerguimento do negócio em um futuro próximo.

“De um modo geral, buscar uma renegociação do contrato com base na premissa da boa fé contratual é sempre indicado como primeira medida. Se não houver flexibilidade da outra parte, é preciso verificar – de preferência com apoio jurídico adequado – quais são as probabilidades de obter judicialmente uma revisão do contrato, com base nas possibilidades previstas em lei. Caso essa probabilidade não seja elevada, a resolução do contrato pode ser a alternativa”, explica Hübert.

Não confiar em contratos-padrão

Eu também indaguei o advogado sobre quais são as consequências para uma empresa de um contrato mal renegociado? Segundo Ivens Hübert, a principal lição que  a pandemia trouxe  é que não se pode confiar em contratos-padrão e que a legislação irá sempre proteger as partes contratantes. Portanto, cláusulas de força maior ou caso fortuito e de revisão em se tratando de desequilíbrio financeiro devem constar do contrato e precisam ser bem redigidas, considerando a situação concreta e as possíveis contingências existentes.

Já em relação ao que a legislação brasileira orienta sobre contratos em caso de pandemia, que é uma situação até então nunca vivida pelas nossas empresas, Ivens Hübert destaca que a pandemia do novo coronavírus é um fenômeno sem paralelo, mas a legislação já previa a revisão e a resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente, que é a hipótese que legitima uma alteração ou rescisão decorrente de um fato imprevisível que altera as bases sob as quais um contrato foi negociado e, por consequência, o equilíbrio contratual que havia daí resultado.

“Esse é o instrumento por excelência para revisão de contratos. Ao lado disso, a lei e os próprios contratos preveem regras relativas a situações de caso fortuito ou força maior, segundo as quais uma das partes fica desobrigada de suas obrigações contratuais durante o tempo em que perdurar uma situação de impossibilidade no seu cumprimento, em virtude de acontecimentos tais como esses resultantes da pandemia. Importante considerar que a pandemia por si só não é caso fortuito, mas ela pode levar a situações de impossibilidade no cumprimento das obrigações”, conclui.

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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