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Entenda quando a empresa deve pagar o 13° integral apesar da suspensão da jornada

Promulgada no auge da pandemia, a Lei 14.020 foi criada como medida de enfrentamento à crise econômica ocasionada pela covid-19, com objetivo de preservar empregos e dar fôlego para as empresas que perderam renda subitamente. A regra dispõe sobre a suspensão temporária dos contratos de trabalho e também sobre a diminuição da jornada, com redução proporcional dos salários.

Com a suspensão dos contratos, o cálculo para pagamento do 13° salário acabou gerando dúvidas em empresas de todos os portes. “Isso porque em algumas situações a regra determina que o valor seja pago integralmente”, informa Ana Peixoto, diretora-executiva da NTW Contabilidade e Gestão Empresarial.

Para esclarecer, ela explica que o 13° é dividido em 12 frações de 1/12; a cada 15 dias trabalhados, o colaborador tem direito a uma parte desta divisão. “Se ele trabalhou até 14 dias, ele não recebe aquela parte. Porém, se a suspensão ocorreu no dia 16 de julho – por exemplo – ele tem direito a receber o proporcional deste mês integralmente”, explica a especialista.

Ana avisa que há outras pegadinhas que podem atrapalhar: se a empresa paralisou completamente as atividades no dia 1° de abril e usou teto da suspensão, que é de 240 dias, não há pagamento de 13° referente a este período, assim como referente às férias. “Mas se a suspensão foi feita no dia 16 de julho, ele recebe pelo mês de julho integralmente – afinal, são 15 dias trabalhados. E se ele tiver trabalhado 15 dias em agosto, ocorre o mesmo. Ou seja, ele receberá o 13° inteiro pelos dois meses, ainda que não tenha trabalhado o mês todo”, elucida.

Outro ponto importante ressaltado pela executiva é que independentemente do percentual de redução, o funcionário não terá mudanças quanto a remuneração da base de cálculo do seu 13° e esta terá como base a remuneração integral do mês de dezembro. “Uma nota técnica emitida pelo Ministério da Economia, cujo número é 51520/2020, orientou que ainda que a empresa ainda esteja de portas fechadas, deve-se pagar o 1/12 referente ao mês de dezembro”, disse Ana, frisando que, embora não tenha força de lei, a nota deve balizar as supervisões dos auditores fiscais do trabalho.

Ana lembra que é fundamental contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade para apoiar nos cálculos. “Desde o início da pandemia, o setor está prevendo uma enxurrada de judicializações por causa dos contratos de trabalho que ficaram confusos para o trabalhador. O papel da contabilidade é justamente reduzir ao máximo os riscos para a empresa e prestar orientação para que as decisões sejam tomadas da maneira mais assertiva possível”, finaliza Ana.
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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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