Paulo Guedes e o fracasso da proposta liberal no Brasil

Decorridos quase dois anos e meio de mandato de Bolsonaro na presidência da república, ainda destituído de uma proposta econômica consistente, capaz de proporcionar o engate competitivo do Brasil no ciclo global, o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes o homem forte do governo, vem se limitando ao desempenho do papel de um mero “generalista”.

Apesar de, do ponto de vista conceitual, o profissional generalista ser identificado como aquele dotado de capacidade de transitar, de maneira competente, em diferentes áreas de conhecimento, em não poucos casos, a pessoa pode ser considerada detentora de talentos que a habilitam a proferir bobagens a respeito de vários assuntos.

Portador de reconhecida carreira de sucesso no mercado financeiro, Guedes exerceu influência decisiva, em 2018, na aproximação entre o candidato ao posto de chefe de estado e a heterogênea comunidade empresarial, absolutamente necessária para o sufoco de qualquer incursão especulativa semelhante à ocorrida em 2002.

Cumpre recordar que, há quase dezenove anos, a disparada do dólar, atrelada ao delineamento de possibilidades de vitória do postulante da aliança liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que ficou denominado de risco Lula, forçou o pleiteante a lançar a Carta do Povo Brasileiro, avaliada como um calmante eleitoral prescrito a industriais e banqueiros.

É oportuno reconhecer que a tarefa de Guedes foi bastante facilitada pelas circunstâncias do calendário eleitoral de 2018. Mais especificamente, constatou-se adesão maciça à sintonia fina entre a retórica anticorrupção, conduzida pela Operação Lava Jato, tendo como alvo prioritário a agremiação partidária de Lula, e o repúdio coletivo ao modelo de negociações fisiológicas impregnado na velha política, marcado por uma verdadeira execração dos ocupantes de cargos eletivos.

Nessa perspectiva, o futuro Czar da Economia seduziu o ambiente corporativo, a partir da exposição de intenções não intervencionistas e de resgate da agenda liberal, lançada sorrateiramente nos tempos da plataforma social democrata, levantada por Fernando Henrique Cardoso, escamoteada no período de Lula e Dilma e retomada na gestão de Michel Temer.

No caso de Guedes, tratou-se da apresentação de projeto conservador, sintetizado na implantação de um conjunto de iniciativas clássicas, capitaneadas por abertura comercial, concessões de serviços públicos, privatizações e parcerias público-privadas, que seria potencializado com o arranque das reformas institucionais e microeconômicas, imprescindíveis à devolução de funcionalidade ao Estado e à multiplicação da eficiência privada.

A prescrição liberal teve extraordinária aceitação por organizações produtivas e financeiras, em um estágio de dramática deterioração das condições de operação do aparelho econômico e flagrante reversão da tendência de diminuição da desigualdade social no Brasil, essencialmente depois de 2011, ladeada pelo empobrecimento da classe média.

Houve também inegável interferência da adoção de um paradigma macroeconômico de cunho populista, notadamente por Dilma Rousseff, apoiado no controle da inflação por meio do represamento dos reajustes dos preços administrados e das taxas de câmbio e de juros, coberto por emissão de dívida pública.

A exagerada interferência oficial no arranjo dos preços relativos induziu a formação de um clima de perplexidade e imprevisibilidade nas escolhas estratégicas dos agentes, aprofundado pelo crescente, explosivo e articulado descontrole das contas externas e das finanças públicas.

Tais adversidades resultaram em perda de dinamismo das exportações e enfraquecimento da demanda doméstica, com diminuição da capacidade de gasto e investimento do governo e do consumo e inversão privado, que constituíram os pilares da mais profunda e longa recessão da história, acontecida entre 2014 e 2016, que deu lugar a um cenário de estagnação a partir de 2017.

A interpretação equivocada das mensagens implícitas na disputa polarizada de 2018, amparada na premissa de sepultamento da política tradicional e, em especial, das correntes de oposição, incompatível com as regras democráticas formais e não escritas, em regime de presidencialismo de coalizão, levou as autoridades recém-instaladas no poder a acionar o trator liberal e arrastá-lo na direção do Congresso Nacional, razoavelmente renovado na contenda.

Nesse sentido, chamou atenção a prepotência do elenco comandado por Guedes que, sem qualquer experiência relevante em administração pública, apostou praticamente todas as fichas na aplicação instantânea da suposta eficácia e eficiência dos paradigmas de gestão empregados na iniciativa privada na complexa máquina governamental.

Nem o cavalo encilhado, herdado da equipe de Michel Temer, consubstanciado na queda estrutural da inflação e dos juros e em um embrião de ajuste fiscal – lei do teto de gastos primários da União, esboço de um programa de desestatização e desenho de modificações no aparato previdenciário – favoreceu o jogo do time de Guedes.

A turma do ex-presidente também conseguiu a aprovação legislativa da flexibilização da legislação trabalhista, da revisão das normas de concessões de obras e serviços públicos, da lei das terceirizações, da lei de responsabilidade das empresas estatais e do marco regulatório do petróleo.

O desfecho prático do governo de Temer ocorreu em 17 de maio de 2017, quando do vazamento do áudio de conversas comprometedoras do presidente com o empresário Joesley Batista. Desde então, seu mandato ficou na dependência do desejo do Congresso Nacional em arquivar as solicitações de investigação por corrupção passiva, feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Embora tenha tirado proveito de parte da orientação econômica exitosa de Temer, o grupo de Guedes deixou-se contaminar pela postura absolutista do chefe de governo, o que prejudicou as principais tratativas com o legislativo, sobretudo as mudanças nos critérios de aposentadorias e pensões.

Lembre-se aqui que a aprovação das transformações das regras previdenciárias, com potencia fiscal equivalente a menos de 60% da proposição original, encaminhada pelo ministério da Economia, só aconteceu graças ao protagonismo da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia. A desidratação da proposta derivou da necessidade de atendimento das demandas eleitorais e corporativas do presidente, preponderantemente com os militares.

Não poucas investidas do executivo, destituídas de rigor técnico ou observação adequada da complexa conjuntura política, foram rechaçadas e/ou derrubadas pelo parlamento, com ênfase para o recorrente esforço de recriação da CMPF e a formulação de um novo pacto federativo, desvinculada da discussão da simplificação e flexibilização tributária.

Sem contar a gradativa descoberta de que, em sendo o chefe-mor desprovido de inclinações liberais, a recomendação de utilização de mecanismos mais audaciosos e/ou polêmicos, que pudessem afetar a popularidade e prejudicar a concretização da vontade de reeleição do presidente, seria rotineiramente desautorizada e/ou proibida.

As evidências de debilidade do Posto Ipiranga, no interior do executivo federal, incluem inúmeros episódios, que podem ser resumidos em sabotagens às ideias das reformas da previdência, tributária e administrativa, ao ajuste fiscal, às privatizações e na interferência direta na definição e condução do destino e gestão das empresas estatais.

Tanto que, dos oito secretários que começaram com Guedes, somente um permanece escalado. Na mesma linha, os presidentes do BNDES, Banco do Brasil e Petrobrás foram trocados por personagens alinhados diretamente aos clamores e humores manifestados pelo Palácio do Planalto.

É destacável também a repetição dos tradicionais embates entre alas ortodoxas e desenvolvimentistas, verificados em diferentes governos, desde a ditadura militar e passando pela Nova República. Neste particular, sem o brilho argumentativo pretérito, Guedes tem se posicionado no extremo da austeridade fiscal, ou o dono do segredo do cofre, e o chefe da Casa Civil, General Walter Braga Netto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vêm atuando no bloco dos gastadores.

Porém, os atributos de generalista, carente de visão de conjunto e dos detalhes da intrincada dinâmica econômica e social brasileira, tornaram Guedes presa fácil das armadilhas preparadas nos meandros da política. Tanto é assim que sucumbiu ao clientelismo do Centrão, retaguarda legislativa de Bolsonaro, na batalha da deliberação da peça orçamentária de 2021, na qual dispêndios sociais em serviços de saúde e assistência médica, educação e habitação foram sacrificados em benefício das famosas emendas paroquiais dos deputados.

Ademais, dentre as pérolas proferidas pelo ministro sobressai recorrentes tentativas de desqualificação da importância de parceiros comerciais cruciais, como China (“criou o vírus e vendeu ao Brasil uma vacina pior que as americanas”) e Argentina, afirmações preconceituosas dirigidas a integrantes do piso da pirâmide social, como empregadas domésticas e filhos de porteiros, e desrespeito a 1ª dama da França, Brigitte Macron.

A perda de força do ministro deu-se igualmente em seu próprio terreno de atividade ou “área de conforto”, notadamente com as inúmeras imprecisões cometidas na leitura prospectiva dos indicadores macroeconômicos, sobretudo quanto ao curso dos níveis de atividade e da taxa de câmbio, fundamentais ao balizamento das decisões públicas e privadas.

Convém não esquecer que, em dezembro de 2020, em pleno caos sanitário no Amazonas e alastramento da cepa P1 da Covid-19 pelo restante do país, o staff de Guedes sentenciou a proximidade do fim da pandemia do Novo Coronavírus e identificou vigorosa recuperação econômica em estilo V por aqui, e, em consequência, sugeriu o não prolongamento do estado de calamidade na saúde e a não renovação das medidas de suporte às famílias em empresas mais afetadas pela evolução da enfermidade causadas pelo vírus.

Ao buscar reconhecer o mérito das ações de inclusão praticadas durante os governos petistas e afirmar que “ao criar o Bolsa Família, o PT merecidamente conseguiu vencer quatro eleições presidenciais seguidas”, Guedes revela compreensão incompleta da operacionalização dos programas sociais brasileiros pós-redemocratização.

O ministro desconhece que o arsenal inclusivo oferecido pela Constituição de 1988 oportunizou o lançamento de iniciativas como a Aposentadoria Rural (1992), o Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS, 1995), a Valorização do Salário Mínimo (1995) e o Programa Comunidade Solidária (1995). Este último foi substituído pelo Fome Zero, em 2003, que, agrupado ao Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação, criados em 2001, foi transformado no Bolsa Família, em 2004.

Na verdade, a percepção hesitante e tardia do ministro acerca da insuficiência do paradigma liberal, ancorado na diminuição do peso econômico do Estado, em lidar com os pronunciados desdobramentos econômicos e sociais provocados por choques de oferta e demanda – notadamente os produzidos por desastres na área da saúde – também contribuem para a compreensão da condição de debilidade deste membro de um “governo homogeneamente ruim”, conforme apropriadamente anotado pelo Doutor Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista e fundador da Anvisa.

Aparentemente, o raciocínio do ministro não capturou que se, em 2020, com dimensão pandêmica incomparavelmente menor, mesmo com intervenção pública superior a 6% do produto interno bruto (PIB) – na forma de auxílio emergencial, subsídio creditício a pequenas e médias empresas, socorro financeiro a estados e financiamento de parcela dos contratos de redução das jornadas de trabalho –, a economia nacional encolheu -4,1%, em 2021, com o derrame programado de apenas 0,6% do PIB em estímulos governamentais diretos e a lentidão da imunização da população, o escape do abismo será ainda mais complicado.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.