Reforma tributária volta a andar e mudanças preocupam especialista
O relatório final da Comissão de Reforma Tributária do Congresso Nacional, enviado no último mês a comissões técnicas tanto da Câmara dos Deputados como do Senado, traz mudanças em relação a propostas anteriores e causa preocupação. Por outro lado, a finalização e o encaminhamento do documento são importantes pois colocam o tema em pauta novamente.
A avaliação é do tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO do ROIT BANK, accountech e fintech de Curitiba, com clientes em todo o Brasil, especializada em gestão contábil de empresas do regime tributário Lucro Real. Para o especialista, embora não seja possível prever ainda quando a reforma será votada, aprovada e implementada, os empresários brasileiros precisam começar a se preparar.
“Além das demandas internas, o Brasil vem sendo pressionado por investidores externos para promover uma reforma que realmente transforme o complexo sistema tributário brasileiro. A comissão [do Congresso Nacional] realizou debates técnicos importantes, então nisso avançamos. Os parlamentares já estão conhecedores do tema. A finalização do relatório é uma sinalização de que o tema não parou”, considera Ribeiro.
Preocupações
O relatório final contém, de acordo com o especialista, algumas alterações em relação ao que se vinha discutindo, que precisam ser analisadas com cuidado. Por exemplo, a progressividade na tributação de bens móveis e imóveis. Isto é, bens de maior valor terão incidência tributária mais pesada do que bens de menor valor.
Apesar de buscar justiça tributária, a progressividade pode redundar em distorções. Ribeiro explica: “para pessoas físicas, a medida faz sentido, porque, quem tem mais capacidade, paga mais. Porém, para pessoas jurídicas, não. Porque uma empresa que adquire uma máquina de 1 milhão de reais, por exemplo, não significa que tenha mais capacidade de tributação do que uma empresa que compra uma máquina de 100 mil, porque depende de muitos fatores, como a atividade de cada uma.”
