Ausência de governo, desigualdade social e pandemia no Brasil

A ocorrência de episódios catastróficos em escala global, encaixados pelos cientistas sociais, em especial os Economistas, como choques de oferta ou demanda, costuma resultar em aprofundamento da desigualdade social e da miséria, ao atingir, de maneira mais aguda, as nações mais pobres, particularmente aquelas integrantes do território africano e da América Latina e Caribe.

O exemplo mais recente dessa realidade engloba o surgimento da pandemia do Novo Coronavírus, no continente asiático, em fins de 2019, o transbordamento para o restante do mundo, em 2020, e a persistente continuidade, no corrente ano.

A despeito da situação pandêmica considerada controlada, nos espaços geográficos avançados, explicada pela conjugação entre aplicação correta de confinamentos da população e avanço da vacinação, a patologia segue em marcha ascendente em parcela expressiva dos países de renda média e baixa, o que contribui para o alargamento da heterogeneidade social, das condições de miserabilidade e da fome.

No entanto, inferências preliminares realizadas por entidades internacionais evidenciam que o efeito de multiplicação das disparidades atingiu mesmo aqueles países que, desde o início, promoveram o enfrentamento do abalo, de intensidade e duração pouco previsíveis, por meio da adoção de verdadeiro despejo de vultosas somas de recursos fiscais e financeiros, destinado a abrandar os desdobramentos nefastos ocasionados pelo surto e por medidas restritivas utilizadas para a contenção de sua propagação.

Ao alcançar com maior furor o segmento de serviços, o mais representativo na formação do produto agregado e ocupação de mão de obra, o desastre da Covid-19, assumiu a condição de autêntico efeito dominó nos níveis de atividade, ao derrubar o emprego e o fluxo de renda das famílias e catapultar as relações informais de trabalho.

Mais precisamente, o enfrentamento da crise engendrada pelo inesperado e enorme desastre sanitário foi incapaz de impedir o rápido agravamento das condições de concentração de renda no mundo, marcado pelo perverso aumento entre a distância que separa o topo e o piso da pirâmide social.

Decerto que a combinação entre fabricação de vários imunizantes em economias de escala, desenvolvidos em tempo recorde, realização de compras públicas voltadas à viabilização da massificação da vacinação da população e flexibilização e/ou retirada das limitações à mobilidade das pessoas, deve abrir espaço à restauração sustentada do ambiente virtuoso à produção e negócios.

Até porque, simulações feitas por entidades multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), em outros casos de entrada e saída de depressões causadas por eventos dramaticamente desfavoráveis, denotam que a expansão econômica, englobando geração de renda e emprego, responde, em média, por 70% do encolhimento da desigualdade na apropriação do produto social.

No Brasil, a reprodução das repercussões negativas do ingresso e propagação da doença revelou-se mais acentuada e a superação dos constrangimentos vem ocorrendo em ritmo vagaroso, a ponto de, ao contrário do preconizado pelas autoridades governamentais, servir de referência planetária do jeito errado de chegar à solução de um problema complexo.

Por aqui predominou no comando e em peças importantes da gestão pública, com ou sem disfarces, uma postura de desprezo à gravidade, dimensão e duração da patologia e abdicação da tarefa de coordenação nacional das inúmeras atividades relacionadas ao bloqueio e reversão da subida das infecções, hospitalizações e mortes derivadas dos vírus.

Na mesma linha antagônica à prevalecente nas demais nações, o staff do palácio do planalto, liderado pelo chefe de Estado, boicotou o pacote de ações sanitárias e de distanciamento social, decretadas ou estimuladas por governadores e prefeitos, e os esforços empreendidos por entidades científicas na participação de projetos dirigidos à identificação de vacinas.

Igualmente reprovável foi a dedicação dos membros do poder executivo na priorização da aquisição, fabricação e incentivo à prescrição de medicamentos ineficazes contra o patógeno e no retardamento da celebração de compromissos com a compra de imunizantes.

O colapso do sistema de saúde de Manaus, maximizado com a morte de inúmeros pacientes por falta de oxigênio hospitalar, por conta da inação de gestores estaduais e federais, representa a ilustração patética da preferência dos governos pela montagem de fortalezas para a defesa do vírus em detrimento da busca intransigente de seu extermínio.

Não por acidente, um ano e quatro meses depois do 1º registro de contágio (a 1ª morte aconteceu em 12.03.2020) dentro das fronteiras nacionais, dominado por variantes, o país ocupa a incômoda liderança mundial na média móvel de mortes pela enfermidade, superando a Índia (2.060 versus 1.975), e representando ¼ do total de falecimentos do planeta, segundo o site Our World in Data.

A escolha de iniciativas anticíclicas emergenciais obedeceu a uma espécie de reconhecimento envergonhado acerca do reduzido alcance da prática liberal no tratamento de distúrbios exógenos de grande proporção e repleto de condutas improvisadas.

O pacote de apoio financeiro direcionado a famílias e empresas mais afetadas pelas repercussões da endemia, ao socorro a estados e municípios e à feitura de maiores dispêndios com saúde, reflete essencialmente uma obra concebida e aprovada pelo parlamento.

Coube às instâncias governamentais o cumprimento das decisões do legislativo, com a expressão de constrangimento, sentimento de arrependimento antecipado e fragrante desinteresse na construção de um arranjo permanente de inclusão social, focado notadamente no pós-pandemia, apesar de o manejo do bloco de benesses ter ensejado a melhoria do apoio popular ao presidente da república.

Essas circunstâncias de indiscutível ausência, descaso e reduzida competência do aparelho de estado podem ser resumidas nas estatísticas de desnível no mercado de ocupações, preparadas pelo Centro de Políticas Sociais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Índice de Gini – indicador de desigualdade de renda, que varia entre zero e um, denotando ampliação da concentração de renda à medida que se aproxima da unidade – da renda média domiciliar oriunda do trabalho subiu de 0,642, no 1º trimestre de 2020, para 0,674, no 4º trimestre de 2020, e 0,674, entre janeiro e março de 2021, o maior nível da série histórica, iniciada no 4º trimestre de 2012.

A renda média real por pessoa caiu -11,3% entre 1º trimestre de 2020, ainda pouco afetado pelo Sars-CoV-2, e idêntico intervalo de 2021, ou de R$ 1.122 para R$ 995, ou 9,5% inferior ao valor do salário mínimo, com declínio de -20,8%, para os mais pobres. É, no mínimo, trágico.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.