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Rambo 2 – A Missão: o salto da Selic

A deliberação do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), no encontro de 27 de outubro de 2021, de intensificar a tendência de elevação da taxa básica de juros brasileira, a Selic, que passou de 6,25% ao ano para 7,75% a.a., atende o propósito de combater os impactos de duas explosões: da inflação e da necessidade de financiamento do setor público.

No terreno da espiral de preços, o rompimento do centro e do teto da meta de inflação, fixado em 3,75% e 5,25%, respectivamente, para 2021, pelo Conselho Monetário (CMN), serviu para o desencadeamento de práticas restritivas por parte da autoridade monetária.

De fato, a recuperação da coordenação das expectativas, em convergência com a dimensão inflacionária mirada pelo CMN em médio prazo, depende da reversão rápida ascensão dos índices de preços, provocada pela perversa combinação entre choques de oferta exógenos (impulsão das cotações das commodities) e domésticos (crise hídrica), e, sobretudo, e a maximização das incertezas e da imprevisibilidade quanto ao futuro do país.

As inquietações estão associadas às recorrentes turbulências políticas e institucionais derivadas de ações desastrosas e omissões do governo federal, reproduzidas, na maioria das vezes, na multiplicação do preço da moeda americana no mercado interno e, por extensão, no desalinhamento da estrutura de preços relativos e recrudescimento da inflação pela via do aumento dos custos das importações.

Embora de maneira tácita, o BC vem manifestando permanente desconforto com o limitado alcance da terapia de subida de juros para a derrubada de tensões inflacionárias desatreladas do comportamento da demanda e, o que é pior, em um estágio de resistente estagnação dos níveis de produção e emprego, desde a superação da maior recessão da história (abril de 2014–dezembro de 2016), agravadas pela pandemia de Covid-19, de difícil estancamento na ausência de preparação, disponibilização e implantação de um programa de desenvolvimento de longo prazo.

Já a interferência do imbróglio representado pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas, aprofundado com a necessidade de realização de vultosos gastos incrementais por conta do surto pandêmico – englobando socorro às famílias, empresas e entes federados -, gestada e viabilizada pelo poder legislativo, foi magnificada com a recente decisão do poder executivo de furar o teto de gastos primários da União, nos exercícios de 2021 e 2022.

O objetivo primordial dessa postura de irresponsabilidade fiscal, admitida de forma desconfortável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi o de acomodar interesses puramente eleitoreiros do chefe de estado, candidato à reeleição, e de sua base aliada.

A complacente retaguarda parlamentar de Bolsonaro abarca o fisiologismo e clientelismo impregnado no bloco chamado Centrão, formado por siglas responsáveis pela chancela legislativa da esmagadora maioria das vontades dos mandatários da nação desde a redemocratização do país em 1985.

Em outros termos, em vez de defender o sacrifício dos recursos orçamentários destinados ao atendimento dos escandalosos fundos eleitorais e partidários e das emendas de relator-geral, pilar da peça orçamentária secreta, imprescindíveis à preservação da âncora parlamentar do governo e ao engavetamento dos inúmeros pedidos de impeachment do presidente, ou operar iniciativas voltadas à desejável racionalização dos dispêndios públicos, o titular da Economia preferiu sucumbir às complexas e indecentes exigências do front político.

O ato de rendição de Guedes ao conjunto de repugnantes requerimentos fiscais da dobradinha Bolsonaro-Centrão compreendeu a escolha de solicitação ao parlamento de derrubada do limite constitucional de variação das despesas governamentais acoplada à inflação do ano antecedente, estabelecido em 2016, sob a gestão de Michel Temer. Trata-se do inconveniente e temido pedido de “licença para gastar”.

Sendo isso conquistado, estarão criadas as condições para acomodação das cobranças do elenco de apoiadores do governo na Casa de Leis e da inclinação populista do pleiteante à reeleição, que, presentemente, encontra-se em maus lençóis nas sondagens de opinião, reflexo da insatisfação popular com o desapreço oficial à busca de mitigação da dramática situação social.

Esse último ingrediente se materializará na aprovação do robusto programa Renda Brasil, que reunirá os beneficiários do auxílio emergencial, vigente desde abril de 2020 – com interrupção no 1º trimestre de 2021, devido ao diagnóstico da equipe de Guedes dando conta de que o desastre sanitário estava terminando, a economia bombando, em recuperação em formato de V, e a vacinação em flagrante aceleração – e do Bolsa Família, com garantia de cobertura apenas até o final de 2022. Isso quer dizer que a parte podre do abacaxi terá que ser descascada pelo sucessor do presidente.

A confirmação de descompromisso com o ajuste fiscal, já inequivocamente demonstrado com a falta de zelo na formulação e encaminhamento de estudos consistentes de reformas institucionais, por uma orientação econômica de viés liberal, destruiu a confiança dos agentes acerca das chances de abrandamento dos riscos de debilidade fiscal e financeira da órbita pública, causa primária da hiperinflação do país nos anos 1980 e começo da década de 1990 e comandante dos movimentos ascendentes do dólar por aqui.

Apenas para esclarecer, o aparato de perseguição e preservação da solvência fiscal, ou o arsenal contra a superinflação, repousa na Regra de Ouro (1988), impeditiva da cobertura de dispêndios correntes com emissão de dívida; na Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), referência para o planejamento de gastos compatível com as previsões de receita; e na lei do Teto de Gastos (2016), mencionada anteriormente.

A hiperinflação brasileira foi derrubada em 1994 graças aos articulados e enormes esforços técnicos – resultados de aprendizados com inúmeros erros pretéritos, principalmente com o fracasso da geração dos Planos Cruzados e Collor, entre 1986 e 1991 -, referendados por maduras negociações políticas visando à obtenção de saídas desinflacionarias destituídas de truques, malabarismos e, notadamente, bruscas alterações nas regras do jogo.

A violação da norma fiscal, por meio da imprudência do executivo e do Congresso, sobrecarregará a tarefa do BC no manejo dos fundamentos econômicos, tornando-o um guerreiro solitário, ao estilo do filme “Rambo 2 – A Missão”, lançado em 1985 e estrelado pelo ator Sylvester Stallone.

Porém, ao contrário do roteiro do filme, organizado para a libertação heroica de um grupo de frágeis prisioneiros americanos, o atual desleixo com a seriedade fiscal, promovido por duas instâncias da república para assegurar a farra eleitoreira de 2022, reúne vários misseis a serem despejados sobre a categoria menos favorecida da pirâmide social que, ao final, receberá a fatura da festança.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.
Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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