Guedes: ministro, “idoso-propaganda” ou cabo eleitoral de grife?

Em um momento de atenções concentradas da comunidade mundial à escalada Russa em território ucraniano e inevitáveis reações do ocidente, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, segue as coerentes e previsíveis caminhadas trilhadas desde o começo do da gestão.

É fácil perceber que as incursões confirmam o nobre objetivo do experiente e respeitado profissional das bancas financeiras de incorporar, em seu vasto currículo, o rótulo de comandante de uma revolução liberal em um país dominado por profundo intervencionismo estatal desde a década de 1930.

A forte presença e participação do aparelho de estado, na coordenação, indução, regulação e financiamento de ações desenvolvimentistas, entre 1930 e 1980, escudada em propósitos nacionalistas, esteve por trás da transformação de uma grande fazenda de café na 8ª economia industrial da era da 2ª revolução, em um intervalo de cinquenta anos.

Na sequência, o contrato social trazido pela Carta Magna de 1988, a desinflação produzida pelo plano real, e algumas iniciativas oficiais de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, implantadas nos anos 1990 e 2000, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ensejaram a maior redistribuição de renda e mobilidade social da história da república, reconhecida inclusive por técnicos do Banco Mundial.

O imperativo de extração da mazela da corrupção, herdada e impregnada no paradigma amparado na interferência governamental, associado ao modus operandi da velha política, acompanhado da preponderância da concorrência imperfeita nas propagandas eleitorais centradas em mídias digitais, oportunizou a vitória da plataforma liberal no pleito presidencial de 2018.

As recorrentes campanhas contra o gigantismo e ineficiência do estado em contraste com a predominância de estruturas enxutas e produtivas na esfera privada, à espera da convocação para entrada em campo, encampadas por Guedes, com a declaração de intenções de lançamento de um pacote de reformas estruturais, certificado de garantia da proposta vencedora nas urnas, encantaram agentes econômicos externos e domésticos.

Porém, o tempo passou e a proximidade do encerramento regimental da validade do governo permite o fortalecimento das convicções quanto às verdadeiras atribuições do ministro, dado que a visibilidade dos aprimoramentos anunciados está rigorosamente restrita às comunicações de Guedes, carregadas de maquiagens baratas e endossadas por lunáticos autoritários, atuantes nas redes sociais.

Os não poucos reveses sofridos pelo titular da Economia e Planejamento, em batalhas travadas com o poder legislativo, somados aos erros e omissões cometidos pela equipe e as frequentes desautorizações e intromissões feitas pelo chefe de governo, incitam analistas a indagar a respeito das funções do ministro na esplanada: se continua no exercício da pasta ou representa o mero e qualificado papel de “idoso-propaganda”, lotado no executivo?

A título de obtenção de esclarecimento ou resposta preliminar, basta atentar para uma curta gravação em vídeo, apresentada no encontro de ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais das nações que compõem o G-20, em 16 de fevereiro de 2022.

Nela, Guedes reuniu os componentes explicativos ou comprobatórios do esforço na realização do exclusivo trabalho de vendedor de ilusões à comunidade internacional.

Em sua breve exposição, o ministro transmitiu sinais de pleno conforto na utilização da fantasia oficial e incorporação do personagem protagonista, assinalando a preservação do foco na responsabilidade fiscal e reformas estruturais, indispensáveis à retomada sustentável, a despeito da premência em gerenciar a crise provocada pelo Novo Coronavírus.

As afirmações de Guedes revelaram-se parciais ou não verdadeiras, exibindo diminuta aderência à realidade. O ministro parece não recordar que o vultoso acréscimo de gastos, imprescindível à tentativa de abrandamento dos efeitos sanitários, econômicos e sociais da pandemia, foi viabilizado por decisão do Congresso Nacional, com a aprovação do Orçamento Extraordinário, ou de Guerra, vigente até o final de 2020, e referendado por deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao contrário da argumentação de cumprimento do dever de casa, enaltecida por Guedes, governo e staff da Economia exerceram, em praticamente todas as fases, enorme resistência no desembolso dos recursos destinados à salvação de vidas, empresas e empregos, autorizados pelas instâncias legislativa e judiciária.

A resistência na execução dos dispêndios sociais e o recrudescimento da espiral de preços, explicam a obtenção de um menor déficit fiscal federal, em 2021. A indexação da arrecadação à variação média corrente de preços, em forte ascensão, e a fixação e efetivação das despesas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, do ano anterior, por causa da Lei do Teto de Gastos, ensejou a produção de ganhos derivados do imposto inflacionário, extremamente favorável ao alargamento da distância entre entradas e saídas de cifras nos cofres públicos.

Na verdade, em vez de perseguir a preservação dos fundamentos fiscais, as autoridades preferiram proceder a uma acomodação da formulação e execução da peça orçamentária aos interesses acoplados à preservação do apoio parlamentar ao mandato presidencial, em risco por múltiplas razões, e às substanciais demandas por benesses eleitorais da parte fisiológica e clientelista da Casa de Leis.

Na mais elegante das avaliações, faltou ao ministro empenho na defesa da fortaleza econômica representada pelo Teto de Gastos e ataque às pressões emanadas do legislativo para ampliação de haveres para o “orçamento secreto” e fundo eleitoral.

Em compensação, não faltou vontade em sacrificar substanciais somas programadas para a cobertura de políticas públicas, particularmente na saúde, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia e combate à pobreza adicional à concessão de benefícios temporários.

A aliança com o centrão – constituído por parlamentares dedicados a qualquer governo, em troca de cargos e verbas, em singelo cumprimento do slogan “é dando que se recebe”, empregado pelo deputado federal paulista, Roberto Cardoso Alves, líder do grupo no decênio de 1980 – custou um estouro superior a R$ 112 bilhões do limite de despesas federais previsto para 2022, de acordo com estimativas do Instituto Fiscal Independente (IFI).No que diz respeito às modificações institucionais, lembradas por Guedes na comunicação gravada, somente aquelas ligadas ao regime de aposentadorias e pensões, cuja base foi formulada ainda no governo Temer, piorada pela equipe da Economia e consertada pela Câmara e Senado, em 2019, particularmente com a supressão do regime de capitalização, depois da participação crucial do presidente Rodrigo Maia. Isso resultou em potência fiscal 40% inferior à prevista pelo ministério para os próximos dez anos.

Em semelhante sentido, as privatizações acontecidas no segmento infraestrutural, em especial as concessões e arrendamentos portuários e aeroportuários, repousam em projetos formulados e encaminhados sob a coordenação do time do ex-presidente.

O ministro também destacou, em sua preleção, a íntima sintonia entre governo e compromissos de sustentabilidade determinados no Acordo de Paris e na COP26. Com essa incursão no mínimo debochada, Guedes ignorou o escandaloso desmonte do aparato ambiental nacional, em consonância com as prioridades dos atuais inquilinos do Palácio do Planalto, sintetizadas na “passagem da boiada” e facilitadas pela escancarada tolerância com a exploração predatória da base de recursos naturais e com atividades de desmatamento e garimpo ilegais, dentre outras barbaridades.

Para coroar, em 22 de fevereiro de 2022, em seminário patrocinado pelo BTG Pactual, maior instituição de investimentos da América Latina, com a participação de lideranças empresariais e políticas e representantes da sociedade civil do país, o ministro prosseguiu a jornada de declarações pouco felizes.

Em um ensaio de aventura intelectual, Guedes imputou o salto da inflação global à postura dorminhoca dos bancos centrais, diametralmente oposta à do BC brasileiro que, segundo ele, teria atuado no timing adequado. O ministro apenas simplesmente a justificativa de a inflação anual das nações rotuladas como sonolentas situar-se em menos da metade da nacional, cujos juros primários vêm subindo desde março de 2021. Mistério!!!

Só a título de refresco de memória, enquanto a elevação média anual dos preços ao consumidor está em 0,5%, no Japão, 0,9%, na China, 2,9%, na França, 4,9%, na Alemanha, 5,1%, na Zona do Euro e 7,5%, nos Estados Unidos – a maior em quarenta anos -, no Brasil o IPCA-15 registrou 10,76%, em doze meses até fevereiro de 2022.

No final das contas, de arauto da doutrina liberal – uma subcultura referenciada no todo poderoso mercado – no Brasil, o ministro da Economia virou um cabo eleitoral de grife do atual mandatário, com subserviência intermediada pelo chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, um dos líderes do centrão e uma espécie de 1º ministro informal.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.