Brasil é último lugar no mundo em número de servidores no controle das aduanas em relação à área territorial
O Brasil tem mais de 23 mil quilômetros de fronteiras com outros países, um gigante em território, mas pequeno na proteção de suas divisas. Apesar de contar com servidores capacitados, o número de aduaneiros vem caindo de forma vertiginosa nos últimos anos. Em 2013, o país tinha 4.468 funcionários que trabalhavam no controle de entrada e saída de mercadorias nas fronteiras. Já em 2020, o número foi para 2.650, uma queda de mais de 40%. Considerando os países com mais de 10 milhões de habitantes, o Brasil está na última posição na quantidade de servidores a cada 1000 mil km², segundo dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA), analisados pelo Sindifisco Nacional.
Com 184 países membros, a OMA produz relatórios que representam mais de 98% do comércio mundial, incluindo o Brasil. No topo da lista da preocupação e organização das suas divisas, está o Reino Unido, que conta com 263 servidores por 1000 km². O Brasil amarga o último lugar no ranking, com apenas 0,31 aduaneiros por 1000 mil km², um número 850 vezes menor do que o primeiro lugar europeu. Mesmo se comparado à vizinha Argentina, temos quase 10 vezes menos, pois lá são 6,32 servidores a cada 1000 mil km².
Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, os números impressionam tanto quanto preocupam. “Quem não protege as suas fronteiras não protege seu país. Sem o número adequado de aduaneiros não é possível garantir que a fiscalização atinja os parâmetros internacionais adequados de verificação das mercadorias que entram e saem. Com isso aumentamos significativamente a possibilidade da entrada de produtos contrabandeados, prejudiciais à economia e aos empregos no país, além das armas, drogas e outros produtos perigosos ou nocivos à saúde.”, afirma.
Quando comparamos a quantidade de aduaneiros por população, a situação não é diferente. Considerando apenas os países com mais de 10 milhões de habitantes, o Brasil está em penúltimo lugar na lista da OMA. Enquanto o Reino Unido conta com 942,02 servidores por milhão de pessoas, o Brasil tem apenas 12,47 aduaneiros por milhão de habitantes, um número 75 vezes menor que a Grã-Bretanha. Também temos quase 10 vezes menos que a Argentina e oito vezes menos que o Chile.
“Além dos ilícitos, temos o grave problema do comércio ilegal. Quando mercadorias de outros países entram no Brasil sem pagar tributos, nossas empresas não conseguem competir. As empresas que têm responsabilidade social, que respeitam os direitos trabalhistas das pessoas a seu serviço, que contribuem com os serviços públicos brasileiros por meio do recolhimento regular dos tributos que lhes cabem, acabam não dando conta da concorrência e fecham suas portas, causando desemprego e aumentando ainda mais as desigualdades no Brasil. É um sistema que premia e seleciona as piores práticas empresariais, que prejudica ao mesmo tempo a eficiência econômica e social do país”, completa Falcão.
Queda histórica
Sem concursos públicos desde 2014 para Auditores-Fiscais da Receita Federal, a queda no número de aduaneiros é vertiginosa nos últimos nove anos. O Brasil nunca teve uma posição de destaque positivo no ranking, porém a diferença, na comparação com outros países, era menor. Em 2020, o Reino Unido tinha 75 vezes mais servidores por milhão de habitantes que o Brasil. Já em 2013 a diferença era de 43 vezes. Já em relação ao território, o Reino Unido tem 850 vezes mais aduaneiros a cada 1000 mil km² que o Brasil. Em 2013, a diferença era 483 vezes menor. Já a Argentina hoje tem 6,32 vezes a mais e em 2013 era 3,69 vezes. E o Chile, atualmente é 9,06 vezes maior e, em 2013, era 4,19 vezes maior.
“É urgente que o Governo Federal faça novos concursos públicos para reposição do efetivo. A situação que ocorre nas aduanas é a mesma que vemos dentro da Receita Federal de forma geral. Porém, o que vemos é a sinalização contrária, com corte de orçamento do órgão pela metade em 2022 e a publicação de portarias que facilitam a entrada de mercadorias sem fiscalização. É uma posição de negação de um problema extremamente grave, que afeta diretamente a segurança nacional”, reforça Falcão.
