Desmonte da Copel: proposta indecente

O filme “Proposta Indecente”, de 1993, baseado no romance de Jack Engelhard, dirigido por Adrian Lyne e protagonizado por Robert Redford, Woody Harrelson e a belíssima Demi Moore, expõe um momento da vida de um jovem casal que, em dificuldades financeiras não equacionadas por algumas incursões arriscadas em Las Vegas, aceita a oferta de US$ 1 milhão de um empresário, em troca de uma noite de amor com a esposa do beneficiário.

A privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), sugerida pelo governo do Estado do Paraná, acionista controlador, apresenta roteiro e enredo bastante semelhantes ao drama norte-americano, campeão de bilheteria e alvo de verdadeiro massacre pela crítica especializada.

Antes de tudo, é interessante compreender que as privatizações passaram a conformar o ambiente político e econômico brasileiro na década de 1990, sob a inspiração da receita neoliberal produzida pelo Consenso de Washington, no final dos anos 1980, e expressa no cumprimento do tripé constituído por abertura comercial, desregulamentação e transferência de patrimônio e funções públicas à iniciativa privada.

Por aqui, amparado tecnicamente no Modelo de Integração Competitiva, elaborado em 1984, no apagar das luzes do regime autocrático, encerrado com a gestão do general João Figueiredo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordenou e executou o Programa Nacional de Desestatização (PND).

O processo teve início durante os governos Collor e Itamar, com o repasse à órbita privada da indústria de insumos básicos (mineração e siderurgia), sendo intensificado no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), com a venda de instituições financeiras estaduais, a desmobilização de parte dos ativos do segmento de energia elétrica e, notadamente, o desmanche do domínio estatal na área de serviços de telecomunicações.

A despeito das não poucas suspeitas quanto ao aviltamento dos preços mínimos, fixados com o endosso de auditorias especializadas, e das inúmeras barreiras impostas à participação de grupos privados nacionais nos leilões, que levaram à troca de monopólio público por oligopólios internacionais na esfera produtiva, parece indiscutível a ocorrência de adensamento e melhoria da eficiência operacional e rentabilidade financeira dos ramos deslocados ao setor privado.

Essa marcha privatista acusou descontinuidade no transcorrer das administrações lideradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e discreto esboço de retomada na gestão de Michel Temer, entre maio de 2016 e dezembro de 2018, depois do impeachment e posterior cassação da presidente Dilma Rousseff, concentrada na definição dos ramos e regras de remoção, com ênfase às concessões de infraestrutura física.

A maturação de modesta fração desse arranjo privatizante mais estruturado veio a acontecer no período de Bolsonaro/Guedes, especificamente com a passagem de alguns sistemas portuários e aeroportuários, além da polêmica modelagem e privatização da Eletrobrás.

Parece oportuno não perder de vista que o eixo privatizante das últimas três décadas no Brasil esteve absolutamente destituído de propensão ideológica, englobando simplesmente acertos políticos efetuados no “andar de cima” das relações entre alianças de poder e mercados, com a finalidade precípua de abater dívida pública.

A reprodução regional da lógica de privatizações/concessões alcançou o Paraná com a estadualização da operação dos trechos das rodovias federais que cortam o território estadual e a quase instantânea e controversa transferência a consórcios privados, em regime de pagamento de outorga, o que propiciou a cobrança das tarifas de pedágio mais caras da federação, entre 1997 e 2021.

Houve também a compra do Banestado pelo Grupo Itaú, em 2000, por R$ 1,6 bilhão, que representou um ágio superior a três vezes o lance mínimo e feitura de passivo do tesouro estadual junto à União em três vezes acima do valor de venda, que foi empregado integralmente no saneamento financeiro da instituição, precedente à venda.

No caso da Copel, cumpre enfatizar o esforço de privatização empreendido em 2001, durante o governo Jaime Lerner, em atendimento ao compromisso assumido junto ao governo federal de desfazimento das empresas de infraestrutura e bancos estaduais, em troca do reescalonamento dos fluxos de pagamento da dívida, de maneira análoga ao verificado e recomendado para os demais estados.

Apesar da aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ignorando a enorme mobilização contrária dos atores sociais locais, a transação não veio a se consumar por absoluta ausência de interessados, em dois eventos, realizados ainda em 2001.

Em janeiro de 2002, o governo informou a desistência do propósito de comercialização da companhia, por conta das abruptas modificações da estratégia energética nacional, depois dos drásticos efeitos do apagão e racionamento, acontecido em 2001, e das turbulências geopolíticas e econômicas globais, associadas ao episódio de atentado às torres gêmeas, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001.

Pouco mais de duas décadas depois da tentativa fracassada, acéfalo de estudos prévios, abrangentes e consistentes, o executivo estadual encaminhou ao legislativo – com aprovação em regime de urgência, em três votações, com 38 parlamentares a favor e 13 contra, sem nenhuma inscrição de defesa em plenário – comunicação de intenção de “transformação da Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador (Corporação)”.

A deliberação repousaria em estudo (não divulgado) formulado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), instância pertencente à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), composta por alguns secretários de estado, procurador-geral e controlador-geral, dedicada à avaliação de desempenho das empresas públicas, de economia mista e fundações públicas, dentre outras responsabilidades.

Serão ofertadas ações ordinárias e papéis da empresa no mercado secundário – que possibilitem ao estado participação não inferior a 15% e 10% do capital social e volume de votos de emissão, respectivamente – para a obtenção de haveres dirigidos à cobertura de carências de investimento do Paraná.

Em outras palavras, a proposta oportuniza apreender que as incestuosas inclinações políticas regionais proclamam o desejo de abdicação do controle e das decisões estratégicas de uma empresa que, desde a sua fundação, em outubro de 1954, exerce papel crucial na organização e consolidação do desenvolvimento econômico e social do Estado e, em simultâneo, ostenta indicadores econômico-financeiros de fazer inveja a qualquer organização pública ou privada.

Sem contar que a “ilha de excelência” erguida e consolidada pelos quadros técnicos da empresa, tornou-se indispensável na elaboração de todos os planos de governo do Paraná, sobretudo aquele concebido no final do decênio de 1950 e implantando nos anos 1960, responsável pela revolução infraestrutural e financeira que amparou o maior surto econômico da história do Estado, registrado na década de 1970.

Apenas a titulo de ilustração, antes da criação e qualificação do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), no primeiro quinquênio dos anos 1970, cabia ao Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), extinto em 1991, e à Copel, a realização de projeções de tendências e estudos do comportamento das principais econômicas e sociais do Estado, visando subsidiar as escolhas do governo e da iniciativa privada por aqui atuante.

Mais do que isso, em inúmeras ocasiões, a Copel assumiu a condição de muleta financeira de administrações estaduais despreocupadas com a necessidade de compatibilização intertemporal entre saída de recursos e suprimento das demandas dos diferentes agentes sociais e empresariais, algumas de legitimidade, no mínimo, duvidosa. Só em 2021, o caixa do governo estadual engordou aproximadamente R$ 1 bilhão, com a distribuição dos lucros e dividendos da empresa.

É curioso observar que no decorrer do calendário eleitoral não foi apurada qualquer manifestação das autoridades locais a respeito da conveniência de lançamento do debate referente à vontade de privatização da estatal, o que sugere a supressão da utilização de regras de transparência no presente projeto.

Por tudo isso, afigura-se razoável supor que a ideia estapafúrdia de venda da Copel atende exclusivamente aos propósitos imediatistas de um governo carente de um elenco articulado de projetos de longo prazo, aspecto evidenciado na campanha à reeleição, e coragem para enfrentamento dos percalços financeiros derivados do vergonhoso populismo eleitoral, prevalecente no país em 2022, que contou com a inestimável contribuição do incumbente paranaense.

Ao aderir ao modismo e/ou panaceia de desmonte do estado e privilegiar a intenção de “encher as burras” de dinheiro em curto prazo, destinado à multiplicação do caixa para preenchimento das lacunas políticas de um mero mandato de quatro anos, o governo exprime assustadora insuficiência de atenção com o futuro do Paraná.

Diante da lamentável ausência de planejamento e visão estratégica dos inquilinos do executivo e parlamento estadual, cabe aos canais de interlocução qualificada entre sociedade civil organizada e entes públicos, principalmente o Instituto de Engenharia do Paraná e Conselho Regional de Economia do Paraná, empenho no levantamento de elementos úteis à realização de análises e prospecções que, ao que tudo indica, servirão para a derrubada da precipitada iniciativa de perseguição do retalhamento da Copel.

Por enquanto, essas entidades, que deveriam tentar aglutinar e intermediar os convergentes e conflitantes anseios e broncas, gerais e específicas, de abrangentes grupos sociais, tem, paradoxalmente, preservado obsequioso e sepulcral silêncio, inclusive em assuntos espinhosos correlatos, como as recentes ofensivas inconstitucionais de terceirização de atividades públicas fim, particularmente educação, saúde e segurança.

Para um governo que ainda dispõe, dentre outros atributos institucionais, de massa crítica contemporânea, como a teimosa e resistente equipe do Ipardes, o aloprado embarque na canoa furada das privatizações/terceirizações, configura a emissão pública de um atestado de ignorância.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.