Excesso de empáfia e carência de compreensão: o caso do Banco Central

Gilmar Mendes Lourenço.

Apesar da enorme discrepância entre dimensão da taxa Selic e inflação ao consumidor no Brasil, predominavam, nos meios especializados, no final do ano passado e começo do corrente exercício, avaliações da natureza prematura de o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), vir a deflagrar um processo de diminuição dos juros primários no país.

Os agentes encarregados da rolagem dos bônus governamentais consideravam insuficiente a sinalização de acomodação dos dispêndios públicos extraordinários, contratados para 2023, emitida com a aprovação da PEC da Transição pelo parlamento, ainda em 2022.

A irresponsabilidade da festança eleitoral paga com dinheiro público, patrocinada pelo governo anterior com aval do legislativo, e a imprescindibilidade de ajustes orçamentários destinados à cobertura das promessas sociais acordadas pela campanha vitoriosa, resultaram no prosseguimento das manifestações de apreensão pelos mercados.

As incertezas enfeixavam os compromissos do novo time com a reversão da escalada de gastos e da dívida pública e a formulação, encaminhamento, negociação e execução das reformas estruturais, indispensáveis à restauração da funcionalidade do estado e eficiência da microeconomia.

O cenário de perplexidade foi alargado pela abrupta interrupção do cotidiano da administração nascente, provocada pelos movimentos antidemocráticos que vandalizaram os edifícios dos três poderes, na capital da república, em oito de janeiro de 2023, e pelo envolvimento direto do novo mandatário em algumas polêmicas.

O elenco de incursões sem intermediários do chefe de governo abrange a renovação do inconformismo com a autonomia do BC, o desejo de “abrasileirar” os preços dos combustíveis e a proposta de ressurreição dos vultosos subsídios do BNDES, acéfalo da instantânea explicitação de um programa econômico consistente e articulado para discussão.

De fato, até então prevalecia o desconforto acusado por Lula com a condição de “mãos atadas” diante da intensificação do quadro de desaceleração da economia nacional, delineado desde o derradeiro trimestre de 2022, imputado à mistura de inflexão global com fatores domésticos, liderados pelo encarecimento do crédito e formação de uma bolha de endividamento de famílias e empresas.

Também houve a influência negativa da rendição do comandante nacional as pressões da corrente ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT), encabeça pela presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann, e o chefe do BNDES, Aloisio Mercadante, ao conceder a prorrogação por dois meses da renúncia tributária federal sobre os combustíveis e, por extensão, desqualificar os esforços de convencimento de perseguição e defesa do ajuste fiscal, empreendidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No entanto, parece razoável reconhecer o empenho das autoridades econômicas, particularmente de Haddad e da titular do Planejamento, Simone Tebet, na demonstração de habilidade para controle do “fogo amigo” e elaboração e divulgação das diretrizes gerais da Nova Regra Fiscal (NRF), e princípio de negociação com as lideranças do Congresso Nacional, espaço minoritário das esquerdas.

A regra deverá preencher o vazio deixado pela destruição do Teto de Gastos, criado em 2016 e continuamente rompido, notadamente em 2022, com a disparada dos dispêndios determinada pelo populismo da reeleição, camuflado pelo imposto inflacionário e o calote dos precatórios.

Tanto que o emblemático gesto de fortalecimento do titular da Fazenda endereçado pelo incumbente, ao limpar o meio de campo e defender a NRF, por ocasião do evento alusivo aos cem dias de governo, precipitou movimento diametralmente oposto dos ativos de risco, marcado por forte subida nas bolsas e queda da cotação do dólar.

É igualmente inegável a inclinação oficial na direção da melhoria do ambiente de negócios, com o desencadeamento das iniciativas de preparação da simplificação do sistema de impostos indiretos, por meio da tentativa de aproveitamento das duas propostas de reforma tributária, em avançado estágio de tramitação na Câmara dos Deputados e Senado.

Sem contar a vitória da Fazenda obtida com a deliberação do retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/COFINS e Cide) sobre combustíveis, a partir de março de 2023, cuja zeragem constituía perversa transferência de renda das camadas mais pobres da população às categorias média e alta, mantida transitoriamente em atenção à preservação da popularidade presidencial prioritariamente junto à direita republicana, composta por novos adesistas do sufrágio em Lula, bastante descontentes com o recebimento do rótulo de extrema direita.

Outro aspecto assinalável reside na reconstrução de pilares do arcabouço social, desfigurados ou demolidos entre 2019 e 2022, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e Programa de Aquisição de Alimentos, além do restabelecimento de múltiplos diálogos externos, focados em sustentabilidade ambiental e social, ainda que críticos mordazes tenham sentido cheiro de mofo e enxergado visão oficial concentrada no retrovisor.

Por tudo isso, configura-se ao menos estranha a insistente retórica do responsável pelo BC acerca da intocabilidade dos juros, expressa em declarações e exposições públicas em demasia e desnecessárias ao cumprimento das funções de um agente de representação do Estado se a vontade for posicionar a trajetória de inflação para meta anual de 3,25%, com faixa de tolerância de 1,5%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para 2023.

Campos Neto chegou a sentenciar, em autêntica agressão à racionalidade e tática para jogar o governo contra as cordas, ao comentar a ata do da reunião Copom, de 21 e 22 de março, que a convergência da inflação para a meta, ainda em 2023, exigiria a subida da Selic para 26,5% ao ano, algo impraticável nas circunstâncias atuais.

Salta aos olhos a pronunciada incompreensão da instância monetária a respeito da natureza inelástica da demanda por alimentos vis a vis os permanentes reajustes de preços ligados a choques de oferta e da influência do componente inflacionário importado. A variação de preços do grupo de alimentos foi de 7,29% em doze meses terminados em março, medida pelo IPCA do IBGE.

Já a inflação que vem de fora deriva dos efeitos do prolongado conflito bélico entre Rússia e Ocidente em território ucraniano e de distúrbios de suprimento de matérias primas, peças, partes e componentes, herdados da pandemia de Covid-19, absolutamente imune à terapia de juros altos.

Ao mesmo tempo, o BC vem expressando reiteradamente enorme déficit de entendimento e/ou sensibilidade diante do estado de encolhimento da oferta e absorção doméstica, que atesta o quase desaparecimento de eventuais tensões inflacionárias oriundas do lado da demanda.

Apenas a título de ilustração, a produção industrial recuou -0,2% em doze meses encerrados em janeiro de 2023 e o desemprego recobrou marcha ascendente no trimestre findo em fevereiro, representando 8,6% da força de trabalho, ou 9,2 milhões de pessoas, conforme o IBGE.

Enquanto isso, o endividamento dos consumidores manteve-se em nível recorde em março de 2023, atingindo mais de 78% das famílias, segundo sondagem da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e 29,4% dos entrevistados experimentam atraso médio superior a dois meses nos pagamentos.

Mais do que isso, 11,5% não possuem condições de quitação, com 64,5 milhões de pessoas negativadas, anotadas por simulações da Serasa Experian, e 87% portam débitos no cartão de crédito que, na modalidade rotativo, cobrava encargos médios de 417,4% ao ano, em fevereiro, conforme apurações do BC.

No terreno empresarial, proliferam solicitações de renegociação de passivos de curto prazo, notadamente Light, Azul, CVC, Tok&Stok e Marisa, em face da ampliação das limitações à tomada de crédito, e pedidos de recuperação judicial, especialmente Lojas Americanas, Oi, Petrópolis, proprietário da marca de cerveja Itaipava, e Amaro, atuante no segmento de moda.

Como se vê, não há qualquer motivação objetiva a justificar a segurada dos juros básicos em patamares estratosféricos, que asfixia a demanda interna (consumo e investimento) e multiplica a vertente financeira do serviço da dívida pública, em completa desarticulação com os propósitos de blindagem do Tesouro Nacional para a implementação de estratégias públicas estáveis, propagados pela Fazenda.

Em recente aventura ou arroubo populista Lula mencionou que a literatura econômica estaria superada. Paradoxalmente, os princípios básicos das Ciências Econômicas, traduzidos nos manuais e livros-textos, estariam a apontar a imprescindibilidade da configuração de marcha descendente dos juros.

Portanto, se a gestão monetária persistir na posição de apreço e atração por juros reais básicos de 8,7% ao ano (em março de 2023, com IPCA em doze meses de 4,65%), os maiores do planeta, não restará alternativa ao CMN, no encontro de junho, a não ser esticar a meta de inflação.

Para espanto dos mais céticos e arrogantes, exigentes de prospecções econômicas precisas, essa correção de rota da orientação econômica, caracterizada por declínio de juros ou flexibilização da meta inflacionária, pode não doer nada e ensejar gradativa constituição de um clima menos adverso.

De lambuja, os desdobramentos virtuosos da rearrumação dos preços relativos serviriam como uma espécie de “cala a boca” em não poucas incursões da oposição não programática, que, conduzida por entes destituídos de adequado preparo ao embate democrático maduro, tem revelado incontida revolta com o malogro do projeto autocrata em três turnos.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.