BC: quando empáfia e pobreza de racionalidade caminham juntas

Gilmar Mendes Lourenço.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), em manter a taxa Selic, referência para a rolagem da dívida pública e operações interbancárias, tomada no encontro de 21 de junho de 2023, parece destituída dos princípios mais elementares de racionalidade econômica.

Trata-se de posicionamento que contraria a cartilha do regime de metas e configura autêntica recusa em “abrir a janela” e enxergar a realidade, marcada pela quase perfeita ancoragem das expectativas, sob a desculpa esfarrapada da influência de fantasmas que estariam assustando algumas economias ao redor do planeta e apreensões marginais a respeito do novo desenho do controle dos dispêndios públicos.

Até os operadores do mercado financeiro e os principais observadores econômicos, suficientemente abastecidos de informações dos bastidores daquele colegiado, que reiteradamente anteciparam a deliberação, foram ludibriados pela não feitura de aceno contundente do conteúdo da reunião de 1 e 2 de agosto, no comunicado de 21 de junho.

Frise-se que proliferavam apostas de deflagração do ciclo de inflexão dos juros primários, a partir de agosto de 2023, algo sinalizado na ata do Copom, divulgada em 27 de junho, ainda que não por preferência unanime dos componentes daquele grupo deliberativo.

As projeções já incorporaram a formação da barriga inflacionária no segundo semestre, por conta da influência estatística das deflações mensais ocorridas entre julho e setembro de 2022, produzidas pelas bondades eleitorais do governo anterior, com a as renúncias tributárias transitórias dos combustíveis.

Não há qualquer motivação objetiva ou sensitiva que justifique manter os estratosféricos patamares dos juros básicos, desde setembro de 2022, os maiores do mundo – superiores a 9% reais, no cálculo corrente, e a 7%, nas prospecções de doze meses -, a não ser que a pretensão seja a busca dos holofotes, por parte do protagonismo personalista dos que imaginam a instância monetária no topo do estado republicano brasileiro.

A arrogância do colegiado vem transmitindo a sensação de imunidade às pressões democráticas da esmagadora maioria dos agentes econômicos, exceto as bancas financeiras, asfixiados pela exagerada ortodoxia empregada no tratamento da doença inflacionária, com a prescrição do medicamento inadequado.

Apenas a título de esclarecimento conceitual, a terapia de juros altos atende prioritariamente ao propósito de combate à inflação de demanda que, por seu turno, surge a partir do aparecimento de modo isolado ou conjugado de três elementos de tensões: elevação dos salários reais (com desconto da variação média do nível de preços) acima da produtividade; ampliação do volume de crédito real disponibilizado ao setor privado; e necessidade de monetização dos déficits públicos.

É dispensável a circunstância de acompanhamento atento da evolução do cenário conjuntural para a percepção de absoluta ausência de qualquer um dos elementos requeridos ao endosso da existência de empuxes da espiral de preços e contratos pelo ângulo da absorção interna do sistema econômico.

No que se refere aos salários, de acordo com a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, o rendimento médio real da força de trabalho formal e informal situava-se, no trimestre móvel compreendido entre fevereiro e abril de 2023, -7% abaixo do pico da série histórica, registrado entre maio e junho de 2020, quando foi reforçado pelo auxílio emergencial, criado pelo parlamento para minimizar os efeitos sociais da pandemia de Covid-19.

No caso do crédito, estatísticas do BC revelam que o volume direcionado às famílias e empresas recuou -0,4% e -0,5%, respectivamente, em abril, e cresceu somente 0,5% e 0,4%, respectivamente, em maio, refletindo o encarecimento do custo do dinheiro e, por consequência, os recordes de endividamento e inadimplência.

Já no que diz respeito às finanças públicas, conforme levantamentos do BC, o resultado consolidado em doze meses até abril de 2023, mostra superávit primário de R$56,2 bilhões, nas três esferas (união, estados e municípios), correspondente a 0,55% do PIB.

Essa tendência de menor dramaticidade fiscal deve ser reforçada, ao longo do segundo semestre, por conta da provável continuidade da ainda discreta recuperação dos níveis de atividade, e a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso, que pode conferir maior previsibilidade quanto ao comportamento da curva do endividamento governamental.

Na verdade, o atual influxo inflacionário representa um fenômeno global decorrente da desaceleração do ritmo de crescimento das economias avançadas, inclusive com recessão na Zona do Euro, ocasionado por fatores estruturais e conjunturais, culminando na depreciação dos insumos, matérias primas e produtos acabados.

Pelo ângulo estrutural ressalta os rearranjos geopolíticos, centrados no acirramento da rivalidade estratégica entre Estados Unidos (EUA) e China na disputa pela hegemonia, complicados com a guerra entre Rússia e Otan em território ucraniano, e as subsequentes sanções impostas ao governo de Vladimir Putin, compensadas pela intensificação das relações da autocracia com o gigante asiático.

O elenco dos componentes circunstanciais da desinflação ressalta a forte dosagem de austeridade monetária, praticada pelos bancos centrais dos principais países desenvolvidos e emergentes, que, no afã de enxugar parcela expressiva da liquidez alargada durante a pandemia, vem precipitando defaults corporativos passíveis de socorro pelos respectivos tesouros e BCs.

Essa marcha descendente da inflação importada vem sendo coadjuvada por forças domésticas, com destaque para a nova supersafra de grãos e a modificação da política de precificação da Petrobrás, que favorece o repasse do declínio da cotação global do barril do petróleo e da valorização do real, determinada primordialmente pela reversão das expectativas negativas, ao preço final dos derivados.

Por tudo isso, se, de um lado, há poucas dúvidas quanto a autonomia operacional e institucional do BC, importante mecanismo de defesa contra as permanentes interferências de natureza política, que constitui uma conquista inscrita na Constituição nacional, de outro, multiplicam-se as convicções acerca da ligação umbilical, ou seria rendição, da agência monetária aos ditames do mercado financeiro.

Em se considerando essa hipótese dupla verdadeira, é fácil entender o flagrante domínio exercido pelas sofisticadas modelagens matemáticas no processo de tomada de decisões monetárias, por serem demasiadamente presas a eventos pretéritos e garantidores das vontades dos rentistas e pouco sensíveis ao ambiente de negócios, já suficientemente abalado pelo estrangulamento do orçamento dos consumidores e do fluxo de caixa das empresas.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, o país contabilizava 67,3 milhões de pessoas inadimplentes, em maio de 2023, o que constitui recorde séries histórica iniciada em 2015, superior em 2% e 9,4%, aos números apurados em abril de 2023 e maio de 2022, respectivamente.

Na mesma linha, acompanhamento da Serasa Experian identificou 71,4 milhões de pessoas (43% da população adulta), com dívidas formais (sem inclusão das contraídas com a agiotagem) em atraso, em abril de 2023, estimadas em R$ 340,6 bilhões, o maior nível desde janeiro de 2016, auge da mais intensa e longa recessão da história da república, véspera da instauração do impeachment e cassação da presidente Dilma Rousseff. O pior é a concentração dos passivos nas modalidades de crédito comprovadamente mais caras, especificamente cartão rotativo e cheque especial.

Por um enfoque estritamente técnico, a Selic ultrapassa em mais de 4 pontos percentuais, em termos reais, a chamada taxa neutra, aquela que seria adequada ao controle da inflação sem o sacrifício do curso virtuoso da economia, sendo a maior diferença praticada no mundo.

A eterna desculpa para a preservação dessa anomalia asfixiante repousa na intransigente retórica liberal centrada no diagnóstico de desequilíbrios fiscais ocasionados por reduzidos níveis de poupança pública, imputados ao contrato social celebrado por ocasião da Constituinte de 1988, que instituiu as bases de proteção à população vulnerável.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.