Lula 3: Ajuste fiscal e crescimento econômico

Gilmar Mendes Lourenço.

A trajetória delineada pela economia brasileira, a partir do Plano Real, organizado desde a posse do presidente Itamar Franco, no final de 1992, e lançado em 1994, inicialmente como mero indexador (Unidade Real de Valor) e, na sequência, como nova moeda, sob a batuta de Fernando Henrique Cardoso (FHC), Ministro da Economia, sugere que a conquista da estabilidade macroeconômica e construção de estágios virtuosos de crescimento dos níveis de atividade, acompanhados de inclusão social, dependem crucialmente do cumprimento de compromissos inarredáveis com a responsabilidade fiscal.

Salvo determinados acidentes de percurso, preponderantemente aqueles ocasionados por forças externas, como o default de alguns mercados emergentes, entre 1994 e 2002, e a crise financeira internacional, verificada no biênio 2008-2009, os programas postos em prática por FHC 2 (1995-2002) e Lula 1 (2003-2006), amparados no tripé formado pelo regime de metas de inflação, sistema de câmbio flutuante e a  política de geração de superávits primários das contas públicas, constituem exemplos acabados das vantagens derivadas da persistência na implementação de arranjos macroeconômicos consistentes.

Por essa ordem de raciocínio, parece razoável admitir o aparecimento  e sustentação de contradições nada desprezíveis na administração de Lula 3, particularmente no terreno da admissibilidade e endosso das metas de equilíbrio fiscal, estipuladas pela nova regra, que prevê a obtenção de déficit primário (diferença entre receitas despesas, descontados os encargos da dívida pública) zero, no exercício fechado de 2024, negada, ou ao menos negligenciada, pelo chefe de estado e auxiliares diretos e aliados próximos, liderados pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, intramuros e em eventos públicos recentes.

Na verdade, convém reconhecer que o rombo de R$ 177,4 bilhões, para 2023, estimado pelo Ministério da Fazenda e veiculado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, pelo Ministério da Fazenda – correspondente a 1,7% do produto interno bruto (PIB), contra R$ 213,6 bilhões, ou 2% do PIB, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou 1% do PIB, prometido pelo ministro Haddad, no princípio do ano – já fazia parte do pacote ou bomba ativada pela amadora e extravagante equipe do poder executivo antecedente.

O elenco de 2019-2022 usou e abusou do orçamento federal, com aval do Congresso Nacional, diga-se de passagem, como mecanismo de arregimentação de apoios e votos destinados à satisfação do desejo e subsequente cobertura financeira do empreendimento da reeleição.

Ao mesmo tempo, o contrato acordado pela atual aliança de poder, durante a campanha de 2022, com os segmentos mais vulneráveis da estrutura social, abrangendo a restauração, reorganização e alargamento das iniciativas oficiais de transferência de renda, também denotava enorme potencial de escalada das despesas públicas correntes.

Aquele imbróglio das duas demandas de multiplicação de gastos governamentais foi equacionado, do ponto de vista da preservação dos procedimentos legais subjacentes à atenção fiscal, com a negociação entre a coalizão eleita e o parlamento, da PEC da Transição, aprovada quase no apagar das luzes de 2022, em ambiente de abandono informal da tarefa de governar pelo incumbente de plantão, recluso em território americano, logo após o malogro nas urnas da plataforma embalada no populismo de extrema direita.

Desde o começo do atual mandato presidencial, dentre as principais incursões doa pasta da Fazenda, voltadas à reversão do ceticismo e dos movimentos especulativos dos mercados com respeito à solvência intertemporal do setor público, sobressai a formulação e encaminhamento de dois blocos de providências de base.

São elas a flexibilização da tributação indireta e o Novo Arcabouço Fiscal – fortemente subordinado ao pouco provável acréscimo de arrecadação, em detrimento da fixação de metas de corte e/ou racionalização das despesas -, como substituto do Teto de Gastos, instituído no governo Temer, em 2016, quando preconizava a variação dos gastos primários da União pela inflação do ano anterior, que foi descumprido, burlado e abandonado sob a gerência de Bolsonaro.

Mesmo assim, o novo critério de dispêndios cumpriu o papel de atendimento da premência de emissão de inequívocos sinais de estabilização, em médio prazo, e declínio, em período mais prolongado, da relação dívida/PIB, em clima de renovadas quedas de braço entre o presidente Lula e o Chefe do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na mesa de discussões acerca da conveniência e dosagem da taxa de juros doméstica, conhecida como Selic, enquanto remédio aplicado à derrubada da inflação e indução da retomada do crescimento.

Depois de aprovada nas comissões e plenário da Câmara, com a transição de regimes prevista em uma década, a reforma tributária foi submetida a uma verdadeira cirurgia no Senado, com direito a incorporação de inúmeros expedientes especiais ou excepcionalidades que, se não retiradas no processo de revisão pelos deputados, devem resultar na cobrança da maior carga de impostos de consumo do planeta, o que penalizará a população mais pobre.

Só que, a inclinação anticíclica de Lula 3 despertou e foi intensificada com a constatação de chances de penetração dos componentes recessivos exógenos, surgidos a partir da insistente tentativa dos bancos centrais das nações avançadas em reduzir a inflação via emprego de renovados apertos monetários, em condições de prolongamento do conflito entre Rússia e Ucrânia e o consequente aprofundamento do redesenho da geopolítica, caracterizado pela nova disputa hegemônica entre Estados Unidos (EUA) e China.

No plano interno, também surgiram sintomas de desaceleração do ciclo de negócios, em face da concatenação perversa entre resistência das pressões inflacionárias, elevados patamares de endividamento de consumidores e empresas e acentuada informalidade e declínio da massa de rendimentos do mercado de trabalho.

Nessas circunstâncias, o governo optou pela disponibilização do arsenal de bondades, amparado na ampliação dos gastos, dirigidos, em curto prazo, à assistência direta e indireta à população menos favorecida, com o lançamento de instrumentos de renegociação de dívidas e recriação ou fortalecimento de programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular.

Já, em longo termo, alardeou-se o esforço de resgate da capacidade de realização de investimentos na desobstrução dos gargalos de infraestrutura, voltada à minimização do custo Brasil, com o relançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ainda que possam transmitir o sentimento ou impressão de ressurreição da agenda pretérita do Partido dos Trabalhadores (PT), integrante do DNA da agremiação, composta por itens de atuação comprovadamente eficazes e pontos obscuros, atrelados à maximização da corrupção no acerto e execução de grandes obras, é inegável que as medidas adotadas em 2023 se traduziram como anteparo aos ingredientes de turbulência produzidos de fora para dentro ou made in Brazil.

No entanto, não dá para desmerecer a necessidade de priorização do esforço de ajuste fiscal, avaliado como a principal anomalia da orientação econômica nacional por 77 dos cem gestores, analistas e profissionais de mercado consultados em sondagem efetuada pela Genial/Quaest.

Por essa ordem de argumentação, emerge três vetores de perturbações ao alcance do ajustamento macroeconômico e empuxe expansivo, um de natureza conjuntural e dois estruturais, que carecem de reparação e/ou eliminação por meio da intensificação de diálogos e negociações políticas.

O primeiro incômodo repousa na interpretação equivocada, dominante na cúpula governamental e na retaguarda de apoio legislativo, controlada pelo Centrão, de autopunição trazida pela perseguição de conquista do equilíbrio fiscal em 2024, coincidindo com a engorda da demanda por repasse de verbas destinado ao suprimento dos redutos de deputados e senadores.

Com olhares atentos aos diferentes cenários desenhados pelas eleições municipais, os senhores parlamentares vêm se empenhando no absurdo pleito de inclusão, no orçamento do próximo ano, de reserva financeira ao Fundo Eleitoral próxima ao montante de recursos alocados em 2022, mesmo que à custa de compressão dos haveres destinados ao PAC, em mais uma demonstração cabal de revigoramento dos interesses de captura do estado pela classe política.

As nobres autoridades precisam ser urgentemente informadas a respeito da existência de “contas de risco” e convencidas de que esse tipo de conduta perdulária, escorada na delicada premissa de infinitude do dinheiro público, determina a emissão de vultosa fatura na forma de um roteiro envenenado e bastante conhecido, com descontrole inflacionário, subida dos juros e do endividamento e recessão, corroendo a renda disponível da parcela da sociedade que, aos menos na retórica, seria alvo de proteção.

O segundo embaraço configura a absoluta ausência de elaboração, explicitação e discussão democrática de um projeto de longa maturação, capaz de propiciar a recomposição da competitividade sistêmica da nação, em fase com os imperativos de articulação entre impulsão da educação e diminuição da desigualdade social.

Em semelhante caminho pedregoso manifesta-se a premência de aderência à quarta revolução industrial, em marcha no mundo, comandada pela inteligência artificial e digitalização, em tempos de privilegiamento da transição energética limpa, alternativamente aos combustíveis fósseis.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.