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Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária na transmissão da herança

Advogado José Antonio de Souza Matos.                                                                                       Crédito da foto – Divulgação

Contribuintes buscam alternativas para reduzir pagamento dos tributos

O projeto da Reforma Tributária aprovado no Senado e que agora volta para a Câmara dos Deputados contém profundas alterações. Dentre elas está a transmissão da herança, um dos pontos que mais sofrerá o impacto da reforma através do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, é possível escolher o tabelião de notas de qualquer Estado para fazer o inventário de bens móveis, como depósito bancários, aplicações financeiras, quotas de empresas e automóveis, entre outros bens.

O advogado, especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Empresarial, José Antonio de Souza Matos, explica que com a Reforma Tributária a previsão é de que o ITCMD será recolhido no Estado onde residia o falecido. “Isso afasta a possibilidade de, no caso de inventário extrajudicial, se escolher o Estado de menor alíquota. Outra alteração é a previsão da alíquota progressiva em função do valor da transmissão ou doação. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, mas alguns Estados da Federação cobram menos, caso do Paraná, que cobra 4%. Existe uma expectativa que todos os Estados passem a cobrar 8% após a Reforma Tributária”, complementa.

Ainda com relação à alíquota, Souza Matos informa que existem países que cobram até 40%, caso dos Estados Unidos. “No Brasil, o Projeto de Lei n⁰ 57/2019 que tramita no Senado prevê o aumento da alíquota para 16%. No texto aprovado há a previsão de cobrança de tributos sobre bens que estão no exterior. Quando o autor da herança residir no exterior e o bem estiver no Brasil, o ITCMD cabe ao local onde está o bem”, informa.

Imunidade

A Reforma Tributária cria imunidade do ITCMD para as doações destinadas às instituições filantrópicas – como organizações assistenciais, entidades religiosas, institutos tecnológicos e científicos –, sendo as condições para usufruir da imunidade estabelecidas por meio de lei complementar.

Diante desse quadro de aumento do ITCMD, Souza Matos adianta que muitos contribuintes estão buscando alternativas para reduzir o pagamento de tributos através de um planejamento. Na sua avaliação, neste caso, a holding tem sido uma excelente opção por trazer maior segurança jurídica e uma sensível redução no pagamento do ITCMD em caso de falecimento do autor da herança.

Outra alternativa é a doação em vida com usufruto do doador. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, houve em julho de 2023 um aumento de 22% nas doações em vida.

“Diante do aumento iminente do tributo relacionado à transmissão da herança, o planejamento sucessório se faz necessário para reduzir a carga tributária, buscando a melhor alternativa segundo a análise do patrimônio e da estrutura familiar. No entanto, um fato é certo: a carga tributária referente à transmissão do patrimônio vai aumentar”, conclui o advogado.

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 49 anos na área de jornalismo, sendo 47 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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