“Ser contra uma política industrial moderna é ser contra o desenvolvimento do país”, diz presidente da CNI

Financiamentos de R$ 300 bilhões têm impacto fiscal adicional zero

Lançada pelo governo federal, na segunda-feira (22), a Nova Indústria Brasil representa uma visão realista e viável de política industrial, estruturada em um conjunto de programas e medidas que buscam solucionar desafios atuais. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, a iniciativa oferece um caminho consistente para revitalizar a indústria, fomentar investimentos em tecnologia e inovação e melhorar a competitividade do Brasil entre as principais economias do mundo.

“Como podemos entender que as diversas nações estão buscando desenvolver suas políticas indústrias, inclusive com ferramentas já conhecidas, e nós ficamos discutindo conceitos ideológicos? É hora de somarmos e transformamos políticas públicas em ações efetivas e desenvolvermos o nosso país”, afirma Alban.

Para o presidente da CNI, questões como aumento da produtividade e digitalização, descarbonização dos processos produtivos, ampliação das exportações, qualificação profissional, não são temas de um segmento específico. São da indústria e da economia como um todo. “Quem pode ser contra uma política industrial contemporânea como essa, que se propõe a fortalecer o setor industrial e impulsioná-lo como o indutor de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social?”, questiona Alban.

Vale lembrar que as maiores economias do mundo estão colocando em prática políticas industriais atuais como a nossa, tendo a indústria como centro da estratégia de desenvolvimento. Os Estados Unidos, por exemplo, destinaram US$ 1,9 trilhão para um conjunto de instrumentos e incentivos à sua industrialização verde. A União Europeia mobilizou US$ 1,6 trilhão; o Reino Unido US$1,7 trilhão e o Japão, US$ 1,5 trilhão. No Nova Indústria Brasil, são R$ 300 bilhões – cerca de US$ 60 bilhões –, até 2026, pelo Plano Mais Produção – o que equivale a cerca de 3% do que os demais países estão fazendo.

“Honestamente, ainda é muito pouco para o verdadeiro hiato que existe na industrialização no nosso Brasil. Mas, já é um passo importante para que todos os atores da economia se juntem e, inclusive, possam permitir uma maior industrialização das nossas commodities agrícolas e minerais. Precisamos incrementar a nossa manufatura, com a agregação de valor e incentivo aos empregos de maior impacto socioeconômico”, defende.

“O Brasil, enfim, tem uma política industrial necessária, adequada e viável. Ser contra uma política industrial moderna é ser contra o desenvolvimento do país. Temos, juntos, o compromisso de manter o rumo e propiciar os ajustes que venham a ser necessários”, diz Alban.

Nova Indústria Brasil tem impacto fiscal adicional zero

Além de conceder incentivos fiscais e subsídios, as políticas desses países buscam fortalecer e diversificar estruturas de financiamento e de apoio à produção local e usam as parcerias público-privadas. Alban frisa que os R$ 300 bilhões em financiamentos anunciados têm impacto fiscal adicional zero ao longo dos quatro anos do plano – ou R$ 75 bilhões por ano. Além disso, os gastos destinados a subvenções e equalizações já estão previstos no marco legal e no Orçamento Geral da União de 2024 – não há recursos novos ou adicionais do Tesouro.

O Plano Mais Produção é importante, ainda, por oferecer linhas de crédito barato num país em que o custo do financiamento está entre os mais elevados do mundo. De acordo com dados do Banco Mundial, o spread bancário foi de 27,4% em 2022, terceiro maior entre os 94 países analisados, atrás apenas de Madagascar e de Zimbabwe. Para efeito de comparação, o país com pior posição após o Brasil é o Peru, com spread de 7,8%.

A CNI estima que o valor médio anual da equalização de juros do Plano Mais Produção equivale a R$ 3 bilhões – uma cifra conservadora –, sendo essa a diferença entre o custo de captação de recursos do governo, via Selic, e as taxas de juros menores oferecidas nas linhas de financiamento do Plano. “A CNI vai iniciar uma discussão sobre spread bancário no Brasil. Mas, de forma construtiva e entendendo que a intermediação financeira sustentável pressupõe um setor produtivo equilibrado”, afirma Alban.

“O Brasil é a potência agroindustrial que é porque compreendeu, como política de Estado, que investir em inovação e tecnologia são o caminho para promover o desenvolvimento de um setor econômico. Essa nova política vai nesse mesmo sentido, mas com o foco na indústria, de forma transversal. Induzir investimentos em sustentabilidade, produtividade e no fortalecimento de cadeias produtivas no país significa promover crescimento econômico e desenvolvimento social para os brasileiros”, diz o presidente da CNI.

Gasto fiscal é pequeno e se restringe à equalização de juros

É preciso destacar que a maior parte dos R$ 75 bilhões anuais destinados ao Plano, R$ 67,75 bilhões ao ano são referentes a crédito, de modo que o valor será pago pelos tomadores de empréstimo. O gasto fiscal é apenas uma pequena parcela desse valor, para a equalização de taxas de juros.

Em comparação, o Plano Safra, política que teve grande sucesso em alavancar o agronegócio brasileiro após 20 anos de política ininterrupta, anunciou para sua versão 2023/2024 R$ 364,2 bilhões para financiamento em apenas um ano, com equalização equivalente a R$ 11 bilhões. “Temos o maior orgulho do nosso Agro. Felizmente, estamos tendo a oportunidade desse governo estar tendo a consciência da importância do desenvolvimento industrial”, comenta Alban.

Adicionalmente, o Plano Indústria será financiado por valores que atualmente já constam do orçamento, como recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo Clima, entre outras fontes.

Dessa forma, o plano anunciado não compromete o plano de estabilidade fiscal, pois seus valores já estavam contemplados no orçamento que está sendo avaliado pelo Ministério da Fazenda.

“Vamos juntar os esforços e buscar contribuir para que a indústria no Brasil aproveite a janela de oportunidades que as novas demandas mundiais, incluindo a geopolítica, estão nos oferecendo. Jamais na recente história contemporânea da civilização, se pôde conceber uma economia forte e sustentável, sem uma indústria de igual quilate. Não se trata de ideologias políticas, mas sim, de uma real urgência de transformarmos nossa realidade industrial, assim como as demais nações estão fazendo”, conclui.