Nova Indústria Brasil (NIB) em cenário adverso
Gilmar Mendes Lourenço.
A produção industrial brasileira cresceu apenas 0,2%, em 2023. Com isso, a atividade fabril nacional amargou queda acumulada de -2,4%, entre 2019 e 2023, situando-se somente 0,7% do nível pré-pandemia de Covid-19, considerado o mês de fevereiro de 2020, e 16,3% aquém do recorde, atingindo em maio de 2011, ainda na cola da extraordinária expansão de 2010.
Apesar de englobarem três das quatro grandes categorias de uso dos bens industriais, os resultados satisfatórios se limitaram a 9 dos 25 ramos, 30 dos 80 grupos e 40,3% dos 789 produtos acompanhados pelo inquérito mensal da entidade oficial de estatísticas do país.
O acréscimo modesto repousa fundamentalmente nos percalços acusados na base do sistema, formada por bens de capital, com recuo de -11,1%, e bens intermediários, com variação positiva de 0,4%.
O encolhimento de bens de capital deriva sobretudo da exacerbação das incertezas quanto à estabilização macroeconômica, ainda dependente de sinalizações inequívocas de compromissos do governo com a prudência, esforço e ajuste fiscal, e ao desenho de políticas públicas de longa maturação.
As maiores reduções do segmento de investimentos aconteceram em máquinas e equipamentos para energia elétrica (-29,1%), de transporte (-14,8%) e para fins industriais (-7,2%), e reboques e carrocerias (-7,1%), evidenciando a combinação entre engavetamento dos projetos de investimentos em aplicação da capacidade produtiva e os elevados fardos financeiros.
A propósito disso, levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, enquanto os custos industriais totais, os de produção e os de energia diminuíram -7%, -5,6% e -8,1%, respectivamente, em 12 meses encerrados em setembro de 2023, as despesas de capital subiram 4%, no mesmo período.
Já o incremento pouco significativo da produção de bens intermediários (matérias primas, peças e partes) está diretamente associado à desaceleração das exportações, em face da perda de embalo da economia global – ocasionado pelos rescaldos do surto pandêmico, tensões geopolíticas e nova onda de guerras -, e alguns problemas da absorção doméstica, principalmente os percalços da agricultura, atestado pelo recuo de -5,9% em produtos químicos, particularmente herbicidas para plantas, inseticidas e fungicidas, empregados no agro.
Não obstante, foi medido avanço nas atividades extrativas (7,0%); especificamente petróleo bruto e minério de ferro; e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (6,1%), com destaque para álcool etílico, gasolina automotiva, óleo diesel e querosenes de aviação.
De outra parte, a pesquisa do IBGE constatou, em clima de queda de quase 3% das vendas externas, aferidas em dólares, uma performance favorável dos grupos de bens de consumo, reflexo da conjugação entre moderada, porém consistente, recuperação do mercado de trabalho, determinada pela descida do desemprego e ampliação da renda, e o retorno da política de valorização do salário mínimo e reorganização e alargamento dos programas oficiais de transferência direta de renda à população vulnerável.
A produção da classe de não duráveis e semiduráveis cresceu 2,1%, puxada por alimentos (3,7%), em especial açúcar VHP e cristal, carnes de suínos e de bovinos frescas ou refrigeradas, carnes e miudezas de aves congeladas, complementos alimentares e suplementos vitamínicos e minerais e sucos concentrados de laranja.
Já os duráveis, cuja demanda é movida predominantemente a crédito, ainda evoluíram 1,2%, beneficiados pela fabricação de motocicletas (12,2%) e eletrodomésticos da linha branca (6,9%), fruto da discreta diminuição dos juros básicos e finais os desdobramentos virtuosos do programa Desenrola que propiciou a renegociação de parcela razoável dos passivos das famílias juntos às instituições financeiras.
A título de ilustração, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, a taxa de desemprego encerrou 2023 em 7,4% da força de trabalho, o menor patamar desde o trimestre móvel findo em janeiro de 2015, quanto atingiu 6,9%. Ao mesmo tempo, o rendimento médio habitual cresceu 3,1% no ano.
Como se vê, o verdadeiro carro chefe, ou núcleo dinâmico, da incorporação e difusão do progresso técnico, por conta dos seus enormes impactos multiplicadores dinâmicos para frente e para trás, continua ao sabor das flutuações de forças conjunturais, ditadas por orientações políticas de curta maturação, e completamente a descoberto de estímulos voltados à construção do futuro, incluindo as indispensáveis reformas estruturais.
Por essa ordem de necessidades, O arcabouço da estratégica industrial, denominado de Nova Indústria Brasil (NIB), foi anunciado em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 21 de janeiro de 2023, dotado de objetivos extremamente genéricos, sem a explicitação de metas concretas e específicas, que mereceu, inclusive, um “puxão de orelhas” do próprio chefe de estado.
O conteúdo recomendado pela NIB, depois de praticamente de encontros e debates entre técnicos do governo e representantes da iniciativa privada, amparado em subsídios financeiros oriundos do minguado caixa do governo federal, via renovação da atuação desenvolvimentista do BNDES, possui aderência marginal à instrumentalização lançada, aplicada, testada e reprovada no passado.
O Programa de Sustentação do Investimento, criado em 2008 (Lula 2) para neutralizar, ou ao menos mitigar, a internalização das consequências negativas da instabilidade financeira mundial, foi radicalizado em Dilma 1, como um dos vetores da nova matriz econômica, acometida do câncer da irresponsabilidade fiscal.
O mais grave, contudo, foram as ramificações em expressivas cifras de isenções tributárias, concedidas ao seleto grupo de amigos da rainha e do Partido dos Trabalhadores (PT), que desembocou na maior recessão da história da república e no impeachment e cassação do mandato da presidente, sob a alegação de cometimento de crime de responsabilidade, segundo sugere o figurino jurídico.
Naquela época, o interesse principal era o encaixe competitivo de grandes conglomerados brasileiros no front internacional, apelidados de “campões nacionais”, que, na prática, demonstraram de eficiência duvidosa e mergulharam fundo em inúmeros casos de corrupção.
Desta feita, a concepção contemplou a premência de induzir a multiplicação de ganhos de produtividade do conjunto da microeconomia, por meio do aproveitamento das chances de acumulação de externalidades, nas fronteiras de atualização tecnológica e nos imperativos da transição energética, com a exploração de fontes limpas, e diminuição da emissão de gases do efeito estufa das atividades.
As prioridades centrais e transversais enfeixam novidades como pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, com incentivos à digitalização das empresas, fomento a cadeias agroindustriais e bioeconomia, mobilidade urbana, internalização da fabricação de insumos à saúde e tecnologias cruciais à defesa nacional.
Serão desembolsados R$ 330 bilhões em quatro anos, sendo R$ 250 em financiamentos do BNDES, ou R$ 62,5 bilhões anuais, contra R$ 100 bilhões por ano, no biênio 2022-2023, ainda dependentes de comprovação de ausência de laços diretos entre Tesouro Nacional e BNDES.
Não obstante, as peculiaridades do padrão de financiamento preservam lugar privilegiado a mecanismos anacrônicos e/ou de eficácia duvidosa, como subsídios, possibilidade de uso de créditos tributários, larga exigência de conteúdo local e garantia de compras governamentais, e não houve suficiente esclarecimento acerca dos compromissos específicos com a variável produtividade e a atuação dos centros de pesquisa nas iniciativas de inovação.
É prudente não esquecer que a esmagadora maioria das nações industrializadas possuem revigoraram os aparatos estatais de apoio à industrialização, antecedidos por vasta e qualificada retaguarda educacional e ladeados por permanentes aprimoramentos institucionais.
Basta examinar o programa de US$ 400 bilhões, pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em 2023, destinado a energias verdes, limpas e carros elétricos, e outros US$ 50 bilhões alocados à fabricação de semicondutores, nos EUA, visando à diminuição da dependência do suprimento da China.
Afinal de contas, é preciso rechaçar o conformismo de contemplativo das linhas de produção locais como espaços de montagem de peças e componentes procedentes da China, ou da ocupação das unidades industriais como depósitos de produtos acabados importados da segunda maior economia do planeta.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.
