Reino Unido e França: batalhas vencidas em defesa da democracia

Gilmar Mendes Lourenço.

Os adeptos da resolução das tensões sociais, econômicas e políticas, ou daquilo que se convencionou chamar de conflito distributivo, sob regras democráticas, devem estar em estado de celebração com os números definitivos das contendas eleitorais para a renovação das assembleias nacionais do Reino Unido e da França, promovidas em junho e julho de 2024.

Isso porque, a ameaça de ascensão do nacional-populismo, de extrema direita, reacionário e intolerante, ao poder parlamentar nas duas importantes nações do continente europeu foi temporariamente neutralizada, de maneira rotineira, no Reino Unido, e adiantada, na França.

Mesmo com interesses e plataformas bastante heterogêneas, a coalizão das instituições defensoras da democracia conseguiu impor uma espécie de freio, ainda que em curto prazo, à escalada da ultradireita, cuja consolidação dependerá da capacidade de enfrentamento dos complexos desafios e equacionamento dos não poucos problemas que afetam as diferentes nações.

No Reino Unido, os representantes do Partido Conservador, donos das rédeas dos destinos do país por 14 anos, amargaram o mais acentuado revés eleitoral da história, com drástica diminuição de tamanho legislativo. Tal evento pode ser imputado ao conjunto da obra ou à uma sucessão de equívocos, notadamente no campo da economia, ancorada especialmente na deliberação de saída da União Europeia, que é rechaçada por mais de 2/3 dos britânicos.

Não seria ocioso destacar que o Brexit (a mistura das palavras inglesas, British e exit) foi predominante no desencadeamento do estado de estagflação, que representa a combinação entre intensa retração da velocidade de crescimento dos níveis de atividade e ocupação dos fatores de produção e pronunciada aceleração do nível geral de preços, o que resultou em impulsão dos custos domésticos e drástica diminuição dos patamares de produtividade.

Na verdade, o resultado britânico serviu apenas para confirmar as projeções esboçadas pelos analistas políticos, centradas na preferência majoritária pelo Partido Trabalhista de atuação não radical, liderado por Keir Starmer, um ex-procurador de origens operárias, postulante dotado de visão pragmática e agenda não ideológica, aderente aos problemas do cotidiano econômico e social.

Antes de tudo, com postura e proposições consideradas equilibradas, Starmer teve que convencer e/ou suplantar a ala mudancista da sigla, que, encabeçada por Jeremy Corbin, contabilizou fracassos eleitorais nada desprezíveis por mais de duas décadas.

Na sequência, o novo premier britânico foi beneficiado pela engenharia do processo eleitoral, determinada pelo chamado “voto distrital puro”, que propicia ao vencedor a arregimentação da totalidade dos sufrágios de cada localidade, independentemente da diferença e destituído de qualquer tipo de compensação aos perdedores.

Enquanto os trabalhistas ficaram com 411 cadeiras parlamentares, absorvendo 33,7% dos votos, contra 202 deputados, ou 32,1% dos votos, em 2019, os conservadores, prejudicados pelo avanço da extrema direita (Reform UK) – que saltou de 2% para 14,3% da votação, entre 2019 e 2024 – tiveram que se contentar com 121 assentos, consequência da obtenção de 23,7% das preferências populares.

Já, o episódio francês foi consequência de uma arriscada manobra política do presidente Emmanuel Macron, que dissolveu o parlamento e convocou eleições imediatas, depois da surpreendente vitória do Reagrupamento Nacional (RN), grupo político radical de direita conduzido por Marine Le Pen.

O RN resultou fortalecido do pleito para a composição do parlamento europeu, acontecido em 9 de junho de 2024, quando conseguiu eleger a maior bancada, com 30 eurodeputados, contra 13 dos adeptos de Macron e outros treze do grupo de esquerda francês.

O time de Le Pen também venceu o embate antecipado, em primeiro turno, verificado em 1º de julho de 2024, contabilizando 33% dos votos, sendo seguido pela Nova Frente Popular (NFP), soma das esquerdas extrema e moderada, e pelo Juntos, de Macron, com 21%.

Por isso, o desfecho revestiu-se de complicações de maior envergadura, sendo decorrente de rápida associação entre a abrangente frente de esquerda (configurada na coligação NFP, dos socialistas, do ex-presidente François Hollande, e comunistas ao velho estilo, de Jean-Luc Mélenchon), e o centro, comandado pelo chefe do executivo.

O objetivo precípuo do agrupamento era deslegitimar a onda autoritária, por meio da interrupção da ascensão da agremiação de Le Pen, aglutinadora de forças e bandeiras retrógradas, materializadas em xenofobia e racismo, apesar das maquiagens das imagens, produzidas pela estratégia de comunicação extremista, na tentativa de transmitir a impressão de normalização de uma direita republicana com feições nacionalistas.

A operação de viabilização da empreitada de reunião entre centro e esquerda visando ao estreitamento das chances de êxito dos ultraconservadores contemplou até o comportamento de retirada de candidaturas radicais (130 da NFP e 81 do Juntos), entre o primeiro e o segundo turno, em favor de pretendentes de centro, mais alinhados aos sentimentos dos cidadãos.

Por uma retrospectiva histórica, é interessante assinalar que esse modo de organização e acomodação republicana vem sendo erguido desde as eleições presidenciais de 2002, quando esteve dedicado à neutralização de Jean-Marie Le Pen, pai de Marine, condutor da Frente Nacional, antecessor da RN, instituída em 1972, com a participação decisiva de coadjuvantes de práticas nazistas.

Na época, a candidatura vitoriosa foi de Jacques Chirac, componente da direita não radical, havendo a repetição do expediente de aglutinação das forças progressistas nas disputas presidenciais de 2017 e 2022, que redundou no represamento das possibilidades de Marine.

Ao final das apurações de julho de 2024, que contou com a adesão recorde de 67% da população, os blocos NFP e Juntos somaram 182 e 168, dos 577 deputados (76 alçados no primeiro turno, sobrando 501), respectivamente, contra 143, do grupo de Le Pen, e 48, dos Republicanos, o que serviu para modificar substancialmente o retrato de vantagem da ultradireita extraído em primeiro de julho.

Isso consagrou a maior fragmentação da Assembleia Nacional francesa desde o lançamento da Quinta República, em 1958, por Charles de Gaulle. Sobraram três pedaços, portadores de plataformas contrárias e/ou, na melhor das hipóteses, ocupadas por múltiplas discordâncias.

Decerto que a permanente instabilidade acoplada ao fracionamento de anseios e propósitos conflitantes pode prejudicar a formulação, negociação, tramitação, debate e aprovação de assuntos relativos a um programa de governo de coabitação por entes adversários.

De um lado, figura o presidente Macron, cada vez mais isolado e absoluta e voluntariamente ausente da discussão legislativa e, de outro, aparece Mélenchon, solicitante natural do posto de primeiro ministro, por chefiar o partido detentor da maior votação, lotado de teses anacrônicas e/ou polêmicas, como a reversão da reforma da previdência e a ampliação dos dispêndios públicos, e jocosamente rotulado como Le Pen com sinal invertido.

Mesmo assim, há que se construir capacidades para a preservação da democracia e restauração das condições à retomada do crescimento, arrefecimento da inflação, minimização das disparidades sociais, em ambiente de compressão de benefícios, e tratamento adequado das questões migratórias.

A contagem dos votos na Europa também estragou a quermesse da ultradireita brasileira, qualificada como Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada em 7 de julho, em Balneário Camboriú, no litoral do estado de Santa Catarina.

Com apoio presencial do presidente da Argentina, Javier Milei – um rebelde e obstinado sem causa, que abdicou da participação da cúpula do Mercosul para prestigiar o frenesi dos seguidores do lema “pátria, família e liberdade” -, conhecidos expoentes da autocracia golpista, organizada a partir de novembro de 2022 e improvisada e derrotada em oito de janeiro de 2023, comemoravam antecipadamente o êxito (frustrado) do conservadorismo no velho mundo.

Por fim, o elenco de recomendações de destino para aqueles simpatizantes da adoção de iniciativas inclusivas no Brasil, praticadas desde o final da primeira metade da década de 1990 – com a desinflação do Plano Real, a valorização do salário mínimo e as transferências direta de renda às famílias em situação de vulnerabilidade -, antes restrito a Cuba, Venezuela e Bolívia, ganhou novos integrantes de peso, sediados em território europeu.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.