CBIC reafirma importância de aperfeiçoar a reforma tributária para manter a tributação atual

Mantido como está, o PLP 68/2024 terá impacto negativo sobre todos os segmentos da construção

A reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do Brasil, mas só terá os efeitos positivos esperados se mantiver a carga de impostos atual tanto para o setor produtivo quanto para o cidadão. Essa é a mensagem levada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante live realizada na tarde da terça-feira (06) para apresentar os pontos mais importantes do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 – aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal – e esclarecer seu impacto sobre a indústria da construção.

Vocalizando a preocupação do setor, a CBIC tem defendido o aperfeiçoamento do projeto para que não haja aumento na carga tributária da construção. Mantido como está, o PLP 68/2024 terá impacto negativo sobre todos os segmentos da construção – há uma grande preocupação com a habitação, em que o aumento do peso dos impostos pode restringir o acesso à casa própria, especialmente nos estratos menos favorecidos da população.

“Não estamos defendendo um setor, mas o equilíbrio econômico do país”, afirmou Renato Correia, presidente da entidade. Ele esteve acompanhado por dois vice-presidentes da CBIC: o jurídico, Fernando Guedes Ferreira Filho; e o financeiro, Eduardo Aroeira Almeida. A live foi transmitida ao vivo pelo canal da CBIC no YouTube e seu perfil no Instagram. “É importante a reforma tributária. Se bem implantada vai propiciar mais produtividade, estimular o uso de métodos construtivos inovadores e melhorar a construção”, disse Aroeira. “O que nos preocupa é o risco de aumento da carga tributária, que pode encarecer a moradia e inviabilizar a infraestrutura”.

Iniciada a tramitação no Senado, a CBIC trabalha para apresentar aos senadores as preocupações do setor e os aspectos da regulamentação que poderiam ser aperfeiçoados para garantir a neutralidade da reforma. A entidade já iniciou o diálogo técnico-institucional com senadoras e senadores, movimento que mobiliza também seus associados.

Esse esforço é desdobramento do Projeto Reforma Tributária, com que a CBIC acompanha a discussão das mudanças no arcabouço tributário desde a apreciação da emenda constitucional, em 2023. Com a participação de entidades associadas, a iniciativa tem como objetivo a formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar a reforma tributária. O conjunto de documentos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto com entidades representativas associadas.

Mudança de paradigma

Durante a transmissão, a CBIC ofereceu um panorama da reforma tributária. Fernando Guedes Ferreira Filho trouxe uma síntese com os principais pontos do PLP 68/2024 e reafirmou a importância da modernização do arcabouço tributário brasileiro. “A reforma é fundamental para o crescimento do Brasil e isso é inegável. O sistema brasileiro e caótico, contraproducente e difícil, com situações fora do controle”, pontuou o advogado. “A ideia da reforma é trazer para uma norma comum todos os contribuintes”.

Segundo ele, a proposta em discussão modifica paradigmas consolidados no Brasil. “Essa reforma tributária é disruptiva e muda muito a situação tributária brasileira. Haverá mudança de paradigmas teremos de reinventar a apuração tributária e a condução do negócio”, enfatizou, referindo-se à atividade do setor da construção e do mercado imobiliário.

O vice-presidente jurídico da CBIC percorreu os temas mais importantes, abordando seus efeitos e aplicações, apresentando exemplos. Durante a transmissão, a audiência viu suas dúvidas esclarecidas, com a explicação técnica de diversos aspectos sobre a futura incidência do IVA dual e o que acontece com os demais tributos que, estando em vigor nesse momento, deixarão de existir ao final do período de transição.

“2027 será um ano decisivo pois começa a cobrança dos novos impostos”, sinalizou Fernando Guedes. “PIS e Cofins serão extintos, o que terá impacto sobre a nossa atividade. Entre 2028 e 2033 teremos uma transição gradual em todo o arcabouço. A reforma estará plenamente em vigor em 2033”, acrescentou. O executivo também apresentou os temas que serão levados pelo setor no diálogo com os parlamentares no Senado Federal. A expectativa é construir avanços em torno da proposta aprovada pela Câmara.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.