Postos de combustíveis têm mais de R$ 7,5 bilhões em tributos para recuperar

Postos de combustíveis têm mais de R$ 7,5 bilhões em tributos para recuperar

Estimativa é de que valor possa superar mais de R$ 300 mil por posto, dependendo do volume vendido

Os cerca de 42 mil postos brasileiros têm a receber, ao menos, R$ 7,56 bilhões dos cofres públicos. De acordo com levantamento feito pelo sistema Revizia, levando-se em consideração apenas o ICMS-ST (ICMS relativo à Substituição Tributária), cerca de 390 postos analisados possuem mais de R$ 70 milhões a serem ressarcidos, referente aos seus últimos 5 anos de operação. Além disso, existem créditos sobre despesas Administrativas e Essenciais e Relevantes para o PIS e a COFINS. O valor corresponde a R$ 180 mil por posto, mas dependendo do volume de vendas pode superar os R$ 300 mil.

“Em um dos estudos que fizemos com uma das maiores redes de postos de combustíveis do Brasil identificamos cerca de R$ 10 milhões em recuperação tributária de ICMS-ST referente aos seus últimos 5 anos de operação. Além disso, por meio de trabalhos de oportunidades, observamos mais R$ 12 milhões de créditos sobre despesas Administrativas e Essenciais e Relevantes para o PIS e a COFINS”, destaca Vitor Santos, CEO do Revizia, , ferramenta especializada em auditoria e compliance fiscal.

Ele lembra que um fato novo acabou de abrir as portas para ampliar o prazo e consequentemente os valores de ICMS-ST a serem ressarcidos para o segmento. Isso porque, um Sindicato de Postos de Combustíveis localizado no interior do Estado de São Paulo obteve uma recente decisão que autoriza seus associados a recuperarem estes tributos a partir de 2016.

“Os valores estão relacionados à decisão obtida, já transitada em julgado, que autoriza os postos associados a ressarcirem o ICMS-ST a partir de outubro de 2016. Isso significa que, para cada litro de combustível vendido desde então, uma parte desse valor poderá ser devolvida aos contribuintes”, ressalta Santos.

Com base neste processo ajuizado em 2017, o Tribunal de Justiça e posteriormente o Supremo Tribunal Federal, julgaram procedente a demanda com o objetivo de que “fosse garantido às suas empresas filiadas o seu direito ao ressarcimento do ICMS-ST em razão da diferença entre o valor da operação e o valor da base de cálculo presumida, relativamente aos últimos 5 (cinco) anos, conforme decidido pela Suprema Corte nos autos da ADI n° 2777/SP, mediante autorização para fins de Nota Fiscal de Ressarcimento tendo como destinatário o substituto dos associados, a serem informados no momento oportuno, tudo sob condição resolutória de ulterior homologação por parte do fisco estadual paulista”.

Tal decisão vem apenas para rechaçar aquilo que o próprio Estado de São Paulo passou a autorizar, de ofício, somente a partir de outubro de 2016.

É fato que a tributação dos combustíveis tem sido por longo tempo alvo de diversas controvérsias. Uma delas, ocorrida em meados de fevereiro de 2023, foi a deflagração pela Receita Federal da intitulada Operação Inflamável, a qual buscou reaver mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos em créditos de PIS/COFINS pagos indevidamente para empresas do setor. A equipe da Receita Federal identificou que os contribuintes passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos que já haviam sido pagos.

“Mesmo com tal deflagração, a rede de postos que atendemos se posicionou no mercado nacional como uma das pouquíssimas empresas do segmento que não tiveram nenhum dos seus postos notificados, justamente em virtude do seu trabalho de recuperação tributária ter sido totalmente aderente ao compliance exigido pela Receita Federal” – explica Santos.

O que ficou diagnosticado ao final destas ações promovidas pela Receita Federal foi o fato de que o próprio órgão não atribuir procedimentos de restituição mais rígidos para análise destas demandas, o que permitiu a interessados nestas restituições criarem despesas por vezes inexistentes ou ainda aplicar alíquotas não previstas em leis para “ampliar” estes valores.

“Nosso sistema e equipe mapeiam apenas despesas existentes e não utilizamos em nossos cálculos alíquotas diversas do que a legislação permite, além do que todas as retificações das obrigações acessórias são minuciosamente preenchidas. Em função desta transparência e aderência à lei aplicada em nossos trabalhos, é que a Receita Federal não questionou qualquer valor por nós restituído para os nossos clientes”, explica Santos.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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