Transição demográfica e políticas públicas no País
Gilmar Mendes Lourenço.
Simulações prospectivas, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), escoradas nos resultados revisados do Censo Demográfico 2022, permitem insinuar intensa aceleração da transição demográfica brasileira, com encolhimento do contingente populacional a partir de 2042 e não 2048, conforme denotavam as extrapolações anteriores ao levantamento censitário, preparadas pelo organismo nacional.
Do ponto de vista técnico, a aplicação do modelo preditivo desde o vetor de lançamento, correspondente ao dia 1º de julho de 2022 – com total de habitantes atualizado para 210,9 milhões, o que equivale a 3,9% a mais do que as primeiras estimativas, que cravavam 203,1 milhões – sugere o acesso ao pico populacional em 2041.
Naquele ano, a nação abrigará 220,4 milhões de pessoas, sendo 12,8 milhões, ou 5,5%, a menos do que indicavam os cálculos preliminares, e ingressará em uma marcha demográfica irreversivelmente decrescente e contar com 199,2 milhões de habitantes, em 2070.
Os especialistas em dinâmica populacional imputam esse fenômeno às modificações constatadas na estrutura etária do país, bastante flagrantes quando observado o comportamento das principais variáveis demográficas entre os Censos de 2000 e 2022.
Neste lapso, a taxa de fecundidade diminuiu de 2,32 para 1,58 filho por mulher, e a fração da população de zero a 14 anos recuou de 30% para 20,1% do total, devendo bater em 12%, em 2070. A quantidade de nascimentos caiu de 3,6 milhões, em 2000, para 2,6 milhões, em 2022, e deverá chegar a 1,5 milhão, em 2070, o que configurará decréscimo de 42,3%.
Enquanto isso, o estrato acima de 60 anos saltou de 8,7% para 15,6% do total, entre 2000 e 2022, devendo atingir 37,8%, em 2070, sendo 11% com mais de oitenta anos, e desbancar a predominância da faixa entre 40 e 59 anos (atualmente representando 26,2% do total), por conta da interferência dos inquestionáveis avanços da medicina e da melhor compreensão e encaixe de hábitos e costumes atrelados à perseguição de melhoria da qualidade de vida.
A lépida evolução na direção da reversão da curva de expansão populacional brasileira provocará relevantes desdobramentos econômicos e sociais, o que, por seu turno, exigirão abrangentes, criteriosas e consistentes avaliações das políticas de estado, a introdução de inevitáveis correções de rota e a instituição de expedientes contemporâneos de intervenção.
Por uma ótica eminentemente exploratória, parece razoável supor que, de imediato, ao menos quatro áreas de atuação, bastante exigentes em aplicação de recursos, deverão merecer atenção especial dos responsáveis pela concepção, formulação, implantação e monitoramento de estratégias públicas. São elas: previdência, saúde, educação e proteção social.
Quanto à previdência, o recuo da proporção da população economicamente ativa (PEA) – entre 15 e 59 anos – e, por extensão da massa de contribuintes, e o esticamento do envelhecimento e da fatia de haveres dirigida à cobertura de aposentarias, deverão agravar o rombo nas contas, o que demandará a maximização e diversificação de iniciativas de estímulo ao alargamento do perfil de oportunidades de emprego e empreendedorismo.
As ações deverão privilegiar a contínua requalificação ou até reconversão do perfil da mão de obra, em fase com o prolongamento temporal das condições de aptidão à atividade laboral, e a montagem e/ou indução de fontes alternativas de contribuição, subjacentes às mudanças e à diversificação nas relações de trabalho.
Isso torna-se mais preocupante em circunstâncias de precarização do mercado de ocupações, com a elevação estrutural da desocupação na classe da população jovem, entre 18 e 24 anos, que passou de 14,8% da força de trabalho (FT), em 2012, para 16,5%, em 2023, contra de 7,4% para 8%, do desemprego total, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE. A informalidade dessa categoria também subiu de 40,8% da FT para 42,1%, em igual intervalo, versus de 30,8% para 39,1%, para o total.
Não se deve perder de vista ainda o imperativo de realização de novas e robustas rodadas de reformas no aparato previdenciário, que, ao contrário das efetuadas desde os anos 1990, penalizem menos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As incursões deverão encampar, de maneira plena, os sistemas de aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis, nos diferentes poderes (executivo, legislativo e judiciário), e militares, tradicionalmente poupados de sacrifícios e, em não poucas ocasiões, emblemáticas da natureza poderosa dos interesses corporativistas, contemplados com repentinas e gordas benesses.
Também serão imprescindíveis estudos voltados ao desencadeamento de rearranjos quantitativos e qualitativos em componentes nevrálgicos dos orçamentos, como os segmentos de educação, saúde e programas de transferência direta de renda à população vulnerável.
No caso da educação, o delineamento de menor densidade de crianças nos estabelecimentos escolares constituirá elemento determinante de esforços visando à multiplicação da qualidade do ensino fundamental destituída da contrapartida de incremento de recursos, já suficientemente polpudos e com precário retorno, conforme exercícios comparativos internacionais.
No que diz respeito à saúde, urge pronunciada elevação da alocação de verbas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e outros entes de apoio, pressionados pelo acréscimo das doenças degenerativas, provocadas pelo prolongamento da idade da população; aprofundamento da adequação e regulação dos planos de saúde; e, principalmente, crescente incorporação e difusão do progresso técnico, crucial à multiplicação da eficiência alocativa.
Quanto à proteção social, afigura-se indispensável a eliminação de irregularidades e o aprimoramento do Bolsa Família, uma das mais bem sucedidas iniciativas de inclusão social do mundo, com elevada relação benefício/custo, que atende 20,8 milhões de famílias, o que representa cerca de 55 milhões de pessoas.
Seria ocioso sublinhar a correlação direta existente entre enfrentamento dos desafios impostos pelo ganho de velocidade das transformações demográficas e restauração do papel do estado, notadamente na provisão de infraestrutura social, o que requer novas gerações de aprimoramentos institucionais, notadamente aquelas direcionadas ao redesenho dos elementos administrativo, fiscal e financeiro do organismo público e à inversão do apequenamento das incumbências parlamentares.
Até porque, a experiência histórica mostra que o processo de adaptação à exaustão do bônus demográfico, quando a participação da PEA começa diminuir, inicialmente em números relativos e mais adiante absolutos, foi menos indolor em nações que maximizaram o aproveitamento do crescente ingresso de jovens no mercado e/ou optaram por encarar e perseguir a derrubada das barreiras logo que são vislumbradas.
Por essa perspectiva, a largada brasileira é típica de retardatário, com retração da PEA a partir de 2017 e 2030, pelos critérios de peso relativo e volume, respectivamente, evidenciada por desigualdade de renda e pobreza, que só poderão ser contornadas com a abertura das janelas dos investimentos em inovação e produtividade.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.
