Apenas 1% dos mais ricos do país estão entre os que recebem o teto remuneratório do setor público

Apenas 1% dos mais ricos do país estão entre os que recebem o teto remuneratório do setor público

 Remuneração do funcionalismo público ultrapassa, em muitos casos, os rendimentos da maioria dos brasileiros, incluindo os 5% mais ricos

Ao longo da última década, o teto de gastos do funcionalismo público passou por um crescimento contínuo, superando, em muitos casos, a inflação acumulada. A legislação federal determinou uma expansão do teto remuneratório do funcionalismo, que passou de R$ 28.059,29 em 2013 para R$ 39.293,32 em 2018, com previsão de alcançar R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025. Esse aumento ocorre em um cenário de reduções reais dos salários do setor privado no mesmo intervalo.

Dados da Receita Federal mostram que aqueles que recebem em torno do teto remuneratório do setor público estão inseridos entre os 1% mais ricos do país, reforçando a exclusividade desse estrato salarial. Da mesma forma, o valor máximo de remuneração no setor manteve‐se em patamar superior ao dobro da renda tributável bruta média dos 5% mais ricos.

A constatação faz parte da nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que aborda o teto de gastos do funcionalismo e o projeto do Executivo sobre os supersalários.

“Considerando projeções de um crescimento médio de 4% ao ano para a renda tributável dessa faixa, os reajustes do teto que ocorreram e estão previstos entre 2022 e 2025 vão expandir a distância entre o teto do funcionalismo e a renda média dos 5% mais ricos. De uma relação de pouco mais de 2,7 vezes em 2022, espera‐se chegar a quase 2,85 vezes até 2025”, traz a nota.

De acordo com o CLP, mesmo com as oscilações de poder aquisitivo, o teto do funcionalismo permanece em um nível significativamente superior à renda média dos maiores contribuintes, reforçando seu caráter privilegiado no conjunto dos rendimentos no país.

O estudo traz exemplo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em que um levantamento de contracheques de 2024 mostra que apenas 3% dos magistrados estão dentro do teto de R$ 44 mil brutos, enquanto 97% ultrapassam esse valor.

O Centro chama a atenção para a tentativa do Governo Federal de regulamentar as remunerações indenizatórias, para efetivamente impor o teto constitucional em todos os poderes. O PL do Executivo enviado ao Congresso Nacional sofreu modificações no texto, com alterações na natureza da regulamentação, permitindo que as regras sejam estabelecidas por uma lei ordinária – mais flexível e com trâmite facilitado – e sem uma limitação clara quanto à manutenção dos supersalários.

Segundo o CLP, com as alterações introduzidas teme-se que nada seja efetivamente alcançado para coibir os supersalários. “Em vez de trazer segurança jurídica e um teto salarial mais efetivo, o projeto, da forma como está, arrisca consolidar a prática de remunerações muito acima do limite constitucional de R$ 44 mil. Se a intenção era barrar a criatividade contábil que justifica benefícios como “indenizações” e “auxílios” para burlar o teto, as mudanças acabaram por criar brechas ainda maiores. É preciso, portanto, retomar o debate e fortalecer os dispositivos que assegurem uniformidade e transparência, sob pena de vermos a manutenção do cenário atual, em que as remunerações milionárias continuam a aparecer nos contracheques de determinadas categorias, em claro desrespeito ao teto constitucional”, afirma.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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