Armadilhas da Reforma Tributária podem “engolir” empresas despreparadas

Lucas Ribeiro.

Confirma se o seu negócio está preparado

A Reforma Tributária está chegando como um verdadeiro terremoto no cenário empresarial brasileiro. Enquanto muitos especialistas e consultorias se desdobram para destacar os benefícios das novas possibilidades de crédito tributário, o que ninguém está falando é sobre as armadilhas que podem engolir os despreparados. Vamos ao que importa: sua empresa está realmente pronta para navegar nessa nova era?

A verdade amarga: as bases de débito foram ampliadas

Na nova estrutura, o IBS e a CBS substituem tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. Parece simplificação? Não é tão simples assim. As bases de incidência desses tributos serão significativamente ampliadas, impactando operações que antes escapavam da tributação. Setores que viviam em relativa “zona de conforto” serão tragados por uma rede mais ampla de obrigações fiscais.

Exemplo: na era pré-Reforma, muitos serviços e segmentos gozavam de isenções ou bases de cálculo reduzidas. Agora, praticamente tudo será tributado — desde locação até serviços educacionais, muitas vezes sem considerar a essencialidade ou a capacidade contributiva.

Simples Nacional: o calcanhar de Aquiles da competitividade

As empresas do Simples Nacional enfrentam um dilema cruel. Segundo Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT, “Se permanecerem no regime simplificado, correm o risco de se tornar “ilhas fiscais”, acumulando tributos sem a possibilidade de repassar créditos integrais para os clientes. Essa situação cria uma perda de competitividade gritante, especialmente em cadeias produtivas longas”.

Lucas Ribeiro, que atuou diretamente no Senado e na Câmara durante a construção da Reforma Tributária, explica que as empresas que compram de fornecedores do Simples poderão preferir aqueles no regime regular de IBS e CBS para aproveitar o benefício dos créditos tributários. Ou seja, o Simples, que era uma solução de inclusão e fomento, pode se transformar em um fardo competitivo.

Fim dos incentivos fiscais?

A promessa de um sistema mais transparente vem com um preço alto: a unificação e simplificação implicará em valores significativamente mais elevados. O Brasil deixará para trás a prática de “barganhar” incentivos fiscais em troca de contrapartidas regionais e setoriais.

Sem benefícios fiscais específicos, muitos setores que dependiam de regimes diferenciados para se manter competitivos — como ISS fixo ou desonerações específicas de ICMS — enfrentam um aumento substancial de custos.

Além disso, a transição prevê um sistema de alíquotas múltiplas: produtos “essenciais” terão alíquota zero ou reduzida, enquanto outros enfrentarão taxas cheias, resultando em uma confusão tributária para empresas que operam em diferentes segmentos.

Confusão das alíquotas específicas e diferenciadas

Embora a narrativa da simplificação seja bonita no papel, a realidade é que ainda haverá alíquotas diferentes para situações específicas. Isso cria um desafio operacional gigantesco. Empresas terão que lidar com sistemas robustos para controlar essas variações e evitar erros de cálculo que podem levar a autuações e multas pesadas, uma vez que a tributação passará a ser no destino, ou seja, dependerá do município do cliente comprador.

Como se preparar para a Nova Era Tributária?

Lucas Ribeiro, que atuou diretamente no Senado e na Câmara durante a construção da Reforma Tributária, sugere o caminho:

• Reveja seus fornecedores: Identifique aqueles no Simples Nacional e avalie o impacto na sua cadeia produtiva. Talvez seja a hora de renegociar ou substituir.
• Ajuste sistemas e processos: Sua empresa precisará de tecnologia avançada para lidar com as novas bases de cálculo e regras de alíquota. Além de casar as operações fiscais com as operações financeiras. Na prática, cada pagamento precisará indicar a nota fiscal e vice-versa.
• Prepare sua equipe: Treine seus times fiscal, contábil e comercial para entenderem e operarem nesse novo cenário.
• Simule cenários: Utilize ferramentas de cálculo como a Calculadora da Reforma Tributária para antecipar impactos e evitar surpresas.
• Busque o máximo de créditos tributários durante a transição: Há inúmeras mudanças recentes de entendimento no creditamento de PIS e COFINS, especialmente. Vale a pena buscar esses créditos, antes que seja tarde demais.
• A Nova Era Tributária não será gentil com os despreparados. Quem dominar os números sairá na frente. Está na hora de deixar de lado o improviso e começar a agir. Afinal, a Reforma não perdoará quem ignorar as entrelinhas.