Nova lei protege a saúde mental do colaborador e certifica empresas

Empresas têm até o dia 25 de maio para se adaptarem às exigências da Lei 14.831/2024 e da atualização da NR-1

Entram em vigor em 2025 a nova Lei 14.831/2024 e a atualização da Norma Regulamentadora (NR-1). A mudança torna obrigatória a adoção de políticas e práticas que promovam a saúde mental no ambiente de trabalho, sob pena de multa. As empresas devem se adaptar às novas exigências até o dia 25 de maio deste ano, conforme a Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024.

Sancionada em 27 de março de 2024, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um reconhecimento às organizações que implementarem políticas e práticas efetivas para promover a saúde mental e o bem-estar de seus trabalhadores. Essa medida, pioneira no Brasil, reforça a importância de ambientes de trabalho saudáveis e responsáveis em um contexto onde transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento, aumento do turnover e queda na produtividade.

A advogada Mariana Domingues, especialista em direito empresarial, explica que a implementação dessas políticas exige planejamento e adaptações, mas é um investimento que retorna de forma significativa, seja na retenção de talentos ou na melhoria do clima organizacional. Ela também ressalta que a renovação do certificado a cada dois anos exige comprometimento contínuo das empresas.

De acordo com a nova legislação, as empresas que atenderem aos critérios estabelecidos poderão utilizar o certificado em suas comunicações, destacando seu compromisso com a saúde mental.

Entre as diretrizes previstas estão a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, campanhas de conscientização, capacitação de lideranças e medidas de combate à discriminação e ao assédio no ambiente de trabalho.

A NR 1 estabelece as diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O texto da norma enfatiza o gerenciamento pró-ativo e sistemático dos riscos ocupacionais, identificando e controlando os potenciais perigos para prevenir acidentes e doenças causadas pelas atividades relacionadas ao trabalho. Apresenta ainda a inclusão da saúde mental como parte do programa de gerenciamento de riscos – ou seja, parâmetros de riscos psicossociais deverão constar nos planos de avaliação e mitigação dos riscos ocupacionais das empresas.

Para a advogada, essa certificação representa uma oportunidade única para as empresas se diferenciarem em um mercado cada vez mais preocupado com o bem-estar dos colaboradores. “As organizações que investirem em saúde mental estarão não apenas cumprindo um papel social, mas também fortalecendo sua marca como empregadoras de escolha. A adoção dessas medidas pode aumentar a produtividade, reduzir o absenteísmo e criar um ambiente mais acolhedor”, afirma Mariana.

Impactos e requisitos para a certificação

A nova legislação estabelece que as empresas devem seguir diretrizes claras para obter o certificado. Essas incluem:

Promoção da saúde mental: programas específicos, acesso a recursos psicológicos e campanhas de conscientização.
Bem-estar dos trabalhadores: incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, alimentação saudável e práticas de lazer.
Transparência: divulgação das políticas adotadas e manutenção de canais de comunicação.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.