Nova fiscalização do Pix exige que escritórios de advocacia redobrem cuidados com controle fiscal

Nova fiscalização do Pix exige que escritórios de advocacia redobrem cuidados com controle fiscal

Especialista em gestão financeira explica como evitar inconsistências que levem à malha fina ou sanções

Em vigor desde 1º de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o monitoramento de transações financeiras para incluir movimentações via PIX, cartões de crédito, débito e moedas eletrônicas, além de bancos digitais. Transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas deverão ser reportadas à Receita Federal. O objetivo da medida é gerar um alinhamento ao padrão internacional de transparência fiscal e combater a evasão tributária.

Nos escritórios de advocacia, o uso do Pix é uma prática comum para pagamentos e recebimentos de honorários. Com o novo monitoramento, torna-se ainda mais importante manter uma gestão fiscal rigorosa para garantir que todas as movimentações estejam devidamente documentadas e alinhadas à legislação.

Como evitar inconsistências fiscais?

Segundo o diretor do Núcleo de Gestão Financeira da BM Finance Group, Renan Rabelo (foto), de forma geral, a mudança exige que empresas e indivíduos brasileiros mantenham uma gestão financeira rigorosa para evitar inconsistências fiscais que possam levar à malha fina ou sanções.  Advogados que recebem honorários por meio dessas modalidades devem emitir notas fiscais para todos os valores relacionados à prestação de serviços.

Da mesma forma, é imprescindível que pagamentos feitos a prestadores de serviço e funcionários sejam acompanhados de documentos fiscais que comprovem o vínculo empregatício ou contratual. Essa prática não apenas evita problemas com a Receita Federal, mas também reflete uma conduta ética e profissional,diz Rabelo

Outra recomendação do diretor do Núcleo de Gestão Financeira da BM Finance Group é com relação à atenção redobrada na declaração do imposto de renda para evitar inconsistências, além de garantir que despesas compartilhadas, como uso conjunto de cartões, estejam devidamente justificadas. A organização fiscal é essencial para minimizar riscos de penalidades e preservar a saúde financeira do negócio.

Novo monitoramento, na prática

De acordo com representantes da Receita Federal, o novo monitoramento cobre todas as movimentações financeiras de forma consolidada, sem identificar a origem ou natureza dos gastos.

A novidade gerou uma onda de informações falsas. Entre os fatos desmentidos sobre as novas regras, estão esclarecimentos sobre a não criação de nenhum imposto novo, ou seja, não há tributo específico sobre operações realizadas via Pix. Além disso, a Receita Federal esclareceu que o sigilo bancário não foi violado, já que as informações compartilhadas são consolidadas e seguem as normas de sigilo fiscal e bancário.

O órgão ressaltou que a exigência de reporte por parte das instituições financeiras não é inédita, pois a prestação de informações financeiras ao Fisco já ocorre há mais de 20 anos.

Obrigações fiscais

“Cumprir com as obrigações fiscais é mais do que um movimento preventivo para evitar sanções legais. É um compromisso com a transparência e a prosperidade. Quando advogados abrem escritórios, aceitam as regras do sistema tributário. Embora possam discordar de alguns aspectos, é essencial agir conforme a legislação vigente para construir uma carreira sólida e confiável”, alerta Rabelo.

Outro ponto relevante para gestão financeira de escritórios, destaca Rabelo, é a forma de pagamento de empregados via Pix. “Embora a modalidade seja uma ferramenta ágil, seu uso pode gerar custos adicionais desnecessários, uma vez que não está incluso nos pacotes mensais de tarifas bancárias. A solução mais eficiente é cadastrar os funcionários na folha de pagamento do banco”, explica.

“Essa modalidade permite a transferência direta para a conta da equipe sem custos adicionais por meio de uma conta salário que pode ser vinculada à conta corrente de cada colaborador, independentemente do banco utilizado”, conclui o diretor do Núcleo de Gestão Financeira da BM Finance Group.

 

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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