Portabilidade nos vales alimentação e refeição não reduz inflação e traz riscos ao setor

Alterações sugeridas ao governo federal sobre o PAT não trazem benefícios à economia do país

A regulamentação da portabilidade dos vales alimentação e refeição, na forma como vem sendo sugerida ao governo federal, não reduzirá os preços dos alimentos e tampouco a inflação. Ao contrário. A medida implicará mais custos aos operadores do setor e, consequentemente, refletirá nos preços dos alimentos pagos pelos trabalhadores nos estabelecimentos comerciais. Essa é a avaliação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais empresas de vales-alimentação e refeição do país.

Com a portabilidade, as empresas facilitadoras (emissoras) oferecerão incentivos para o trabalhador migrar de emissor, que serão repassados aos estabelecimentos comerciais, elevando o preço dos produtos e serviços, afirma a ABBT. “É exatamente o oposto do que se imagina, com mais custos, inflação e perdas para o trabalhador brasileiro”, alerta Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT.

Não é igual aos bancos

A portabilidade dos vales alimentação e refeição é totalmente diferente da portabilidade no setor bancário ou de cartão de crédito, no qual o cliente faz a portabilidade para um banco com menor taxa na busca de reduzir os custos de crédito ou de tarifas. Os vales alimentação e refeição são pré-pagos, sem a incidência de qualquer taxa ou tarifa para o trabalhador. As taxas são cobradas apenas dos estabelecimentos comerciais e não são conhecidas pelo trabalhador. A portabilidade proporcionaria somente a transferência do saldo de um emissor de vales alimentação e refeição para outro.

Riscos para o PAT

A portabilidade traz riscos para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que completa 50 anos em 2026, e tem como objetivo proporcionar alimentação saudável e nutritiva para 25 milhões de trabalhadores, além de beneficiar as suas famílias, com a possibilidade de compras em estabelecimentos comerciais credenciados da rede varejista.

O PAT protege especialmente os trabalhadores até cinco salários-mínimos, faixa com a maior proporção da sua renda comprometida com as despesas de alimentação e, por isso, a mais impactada com a alta dos preços dos alimentos. “Mudanças que impliquem custos à operacionalização do PAT desfavorecem justamente essa faixa de renda”, destaca.

Impacto para o RH

A portabilidade trará impacto também às empresas beneficiárias fiscais, pois os recursos humanos precisarão ser capazes de atualizar os registros continuamente, a cada troca de emissor realizada pelo trabalhador. São mais de 300 mil empresas que têm direito à isenção fiscal e quase 25 milhões de trabalhadores. O volume potencial de alterações recorrentes é significativo, destaca Capelletto.

“Haveria custos extras com negociações, atualizações de sistemas e ajustes administrativos. Esses custos serão repassados aos estabelecimentos comerciais, com impacto direto nos preços”, ressalta o diretor-presidente da ABBT. Outro ponto de atenção é a obrigação legal da empresa beneficiária fiscal honrar os pagamentos realizados pelo uso dos vales alimentações refeição de seus trabalhadores junto aos estabelecimentos comerciais. Considerando que portabilidade permitirá a troca de emissor independentemente do consentimento da empresa beneficiária, o risco de pagar duas vezes aumenta. Como a adesão ao PAT é facultativo, as empresas beneficiárias podem ser desestimuladas a manter o benefício.

Fiscalização

Outro ponto fundamental é a responsabilidade das empresas facilitadoras monitorar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais para certificar a oferta de refeições nutritivas e saudáveis ao trabalhador. Anualmente mais de 10 mil estabelecimentos são visitados de forma amostral. As empresas facilitadoras também verificam se o estabelecimento comercial tem certificado de Vigilância Sanitária. Caso não cumpram os requisitos do PAT, os EC podem ser descredenciados.

Crise para as PME

A portabilidade tem ainda o risco de aumentar a concentração no setor, pois afetará significativamente as pequenas e médias empresas, que representam a maioria do segmento. As empresas menores não dispõem de recursos para concorrer com as maiores. Com a portabilidade, a tendência será uma migração para as maiores.

Interoperabilidade é a solução – A ABBT entende que a interoperabilidade é o modelo apropriado para o setor, tendo sido apresentado ao governo federal. A interoperabilidade proporcionara que todas as marcas de cartões de benefícios sejam aceitas em todos os estabelecimentos comerciais, indiscriminadamente. Com isso, o trabalhador poderá escolher onde deseja utilizar o seu benefício com maior liberdade, aumentando a competitividade e tornando a portabilidade desnecessária.

“Ao contrário da portabilidade, a interoperabilidade incentiva a competitividade. Os trabalhadores terão mais liberdade para escolher onde utilizar seu benefício”, ressalta Capelletto. “Isso pode fomentar a competição saudável, garantindo melhores preços e serviços”, diz ele.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.