Novo sistema fiscal brasileiro pode impactar empresas e contribuintes individuais

Novo sistema fiscal brasileiro pode impactar empresas e contribuintes individuais

Legislação tributária entra em vigor este ano, trazendo alterações significativas na arrecadação e prometendo mais transparência e eficiência para o setor econômico

As mudanças tributárias previstas para 2025 prometem transformar significativamente o sistema fiscal brasileiro, impactando empresas e contribuintes individuais de diversas maneiras.

Entre as principais novidades está a implementação da Reforma Tributária, ancorada na Lei Complementar 214/2025, que introduz dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações visam simplificar a estrutura tributária e promover maior eficiência no recolhimento de impostos.

A CBS substituirá o PIS, COFINS e IPI incidindo de forma não cumulativa sobre o consumo de bens e serviços. Essa mudança permitirá que as empresas compensem créditos obtidos na aquisição de insumos e mercadorias, reduzindo a cumulatividade.

Já o IBS, que unificará o ICMS e o ISS, será um imposto compartilhado entre estados e municípios, simplificando a tributação sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. O processo de transição dessas alterações será gradual, estendendo-se até 2032, para que empresas e governos possam se adaptar ao novo modelo.

Fábio Roberto, diretor Executivo da NTW Contabilidade Recife comenta que, para as empresas, a reforma traz a promessa de redução de burocracia e maior previsibilidade no cumprimento de obrigações fiscais.

Desafios

No entanto, setores como comércio, serviços e agronegócio enfrentarão desafios específicos. O setor de serviços, por exemplo, pode ver um aumento de carga tributária com o IBS, enquanto indústrias de transformação e exportadores devem se beneficiar da redução da cumulatividade e da desoneração tributária para exportações. Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisarão ajustar-se às novas regras, que coexistirão com o regime atual.

No âmbito dos contribuintes individuais, destacam-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a simplificação do sistema de deduções, especialmente para despesas com educação, saúde e dependentes. Além disso, um novo imposto seletivo sobre bens de luxo, como jatinhos e iates, será implementado, com alíquotas progressivas que também consideraram o impacto ambiental.

Essas mudanças também trarão implicações para a arrecadação de impostos e a economia do país. A unificação dos tributos e a digitalização dos processos fiscais podem aumentar a eficiência da arrecadação, enquanto a tributação de bens de luxo ampliará a base tributária.

No entanto, ajustes de curto prazo, como a acumulação de créditos tributários por empresas, podem reduzir temporariamente a receita governamental. A redistribuição da arrecadação entre estados e municípios será outro ponto de atenção, podendo exigir reequilíbrios significativos para algumas administrações locais.

”No médio e longo prazo, as reformas têm potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade das empresas brasileiras e estimular o consumo, especialmente entre as classes médias e baixas, devido às alterações no IRPF. No entanto, no curto prazo, consumidores podem enfrentar aumento nos preços finais de bens e serviços, o que impactará o poder de compra, especialmente das famílias de baixa renda”, finaliza Fábio

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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