Permanência do Programa de Eficiência Energética impacta o setor produtivo
Sanção do Paten garante investimentos contínuos no PEE, impulsionando a modernização e competitividade da indústria
Após mais de duas décadas incentivando a redução do consumo elétrico no país, o Programa de Eficiência Energética (PEE) agora é permanente. A medida, sancionada pelo governo federal em janeiro de 2025, assegura que os recursos destinados ao programa continuem a ser investidos, permitindo que empresas modernizem seus processos sem grandes desembolsos iniciais. Entenda a seguir por que essa decisão representa um marco na transição energética brasileira e fortalece a previsibilidade de investimentos no setor produtivo.
Os investimentos em eficiência energética começaram no Brasil em 1998, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu normas que obrigavam as distribuidoras a aplicar recursos na otimização do consumo energético. Em 2000, a criação do PEE pela Lei nº 9.991 institucionalizou essa exigência, tornando obrigatória a aplicação de 0,5% da Receita Operacional Líquida (ROL) das distribuidoras em projetos de eficiência energética. Contudo, essa obrigatoriedade não era permanente e poderia ser alterada por decisões futuras.
Com a sanção do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), em janeiro de 2025, essa regra tornou-se finalmente perene, garantindo que os recursos do PEE continuem a ser investidos no setor de eficiência energética sem risco de cortes ou mudanças legislativas. A decisão traz, portanto, previsibilidade para investimentos e reforça o papel da eficiência energética na transição para um modelo elétrico mais sustentável.
“A previsibilidade nos investimentos em eficiência energética é um fator-chave para acelerar a transição energética do Brasil. Com o PEE consolidado, o país avança rumo a um futuro mais sustentável e competitivo”, avalia Victor Moraes, engenheiro na Eletron Energia S.A., empresa que realiza projetos de eficiência energética para indústrias do Paraná e de Santa Catarina.
A decisão de tornar o PEE permanente ocorre em um momento crítico da transição energética brasileira: segundo um estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a demanda por eletricidade no Brasil deve crescer 37,7% até 2034. Nesse cenário, as políticas de eficiência energética são fundamentais para reduzir a necessidade de construção de novas usinas e garantir a sustentabilidade do setor elétrico.
Para Moraes, a interação entre o Paten e o PEE pode criar novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável no Brasil, pois, enquanto o Paten busca facilitar investimentos em energias renováveis, o PEE garante que os recursos existentes sejam utilizados de maneira eficaz para promover a eficiência energética. “Juntos, esses programas podem tanto diversificar a matriz energética brasileira quanto contribuir para a redução de custos, sustentabilidade e responsabilidade social de empresas e indústrias”, comenta o engenheiro na Eletron Energia.
O que é e como funciona o PEE?
O PEE é um programa regulado pela ANEEL e tem como objetivo viabilizar projetos que promovam o uso mais eficiente da energia elétrica. Para isso, concessionárias como Copel (PR) e Celesc (SC) realizam chamadas públicas anuais, selecionando propostas que tenham potencial de economia de energia e otimização dos sistemas produtivos.
Os projetos aprovados recebem recursos para cobrir os custos de intervenções como automação de processos, substituição de motores e modernização dos sistemas de iluminação. Na prática, os custos das melhorias implementadas são pagos com as economias geradas pelas ações de eficiência energética. Dessa forma, o PEE se torna uma ferramenta estratégica para instituições que desejam modernizar suas operações sem necessidade de desembolsos imediatos.
“Nesse ecossistema, também existem as empresas especializadas em eficiência energética, como a Eletron Energia S.A., que podem facilitar o acesso das indústrias ao PEE, identificando oportunidades, elaborando propostas e conduzindo todo o processo até a implementação dos projetos”, explica Victor Moraes.
Impacto e benefícios
De acordo com o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), até 2020, o programa havia acumulado 4.800 projetos implementados, com investimentos que ultrapassavam R$ 7,87 bilhões.
Esse montante financeiro ganha ainda mais peso ao considerarmos a análise da Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), que afirma que cada real investido em eficiência energética gera um retorno de R$ 4,00 para a sociedade. Isso inclui benefícios econômicos, ambientais e sociais.
Para se ter uma ideia desse retorno econômico e social, o estudo da FGV mostra que, entre 1998 e 2019, o PEE evitou o consumo de 63,6 TWh, um volume próximo ao da produção anual da usina de Itaipu em 2022 (69,87 TWh). Essa economia teria ajudado a postergar investimentos em novas usinas e a reduzir custos operacionais do setor elétrico.
No quesito ambiental, a eficiência energética desempenha um papel essencial na redução das emissões de gases do efeito estufa. Isso porque, ao reduzir o desperdício de energia, diminui-se a necessidade de geração elétrica, o que reduz a queima de combustíveis fósseis e, consequentemente, a emissão de CO₂ na atmosfera. Um exemplo desse impacto é a atuação da Eletron Energia S.A., uma das principais empresas na execução de projetos de eficiência energética dentro do PEE no Paraná e em Santa Catarina. A empresa já aprovou mais de 172 projetos nos programas da Copel e Celesc, totalizando investimentos superiores a R$ 170 milhões. Até o momento, esses projetos contribuíram para evitar a emissão de mais de 10 mil toneladas de CO₂, o equivalente à preservação de 43,7 mil árvores, demonstrando como a eficiência energética se traduz diretamente em ganhos ambientais concretos.
Serviço
Empresas interessadas em contar com os serviços da Eletron Energia para desenvolver projetos de eficiência energética podem entrar em contato diretamente com a empresa. Para mais informações e suporte técnico, acesse o site www.eletronenergia.com.br ou envie um e-mail para [email protected].
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