Novo edital viabiliza micro e pequenas empresas a quitarem dívidas

O Edital PGDAU 11/2025 abre caminho para que empresas se regularizem por meio de parcelas e descontos

Publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a nova edição do edital de transação tributária traz alternativas para que negócios em débito com a União regularizem sua situação de forma ajustada à sua realidade financeira. O PGDAU 11/2025 permite que empresas, especialmente micro e pequenas, obtenham descontos expressivos sobre juros, multas e encargos legais — a depender da capacidade de pagamento aferida pela PGFN — e tenham a opção de parcelar o valor restante em até 133 vezes.

A entrada também pode ser reduzida ou até dispensada, conforme a proposta de liquidação da dívida em até seis parcelas mensais. O sistema de classificação da capacidade de pagamento (de A a D) ajuda a identificar as condições ideais para cada contribuinte, o que torna a negociação mais justa e eficiente.

Tais condições representam um alívio financeiro especialmente importante para micro e pequenos negócios que enfrentam dificuldades com fluxo de caixa ou impactos econômicos recentes. A combinação de redução da carga tributária e prazos mais longos para pagamento contribui diretamente para aliviar a pressão sobre o caixa dessas empresas.

“Ao reduzir a carga tributária e alongar os prazos, o governo aumenta as chances de sobrevivência dessas empresas no mercado. Além disso, a regularização fiscal abre portas para crédito e parcerias, o que estimula a retomada do crescimento e fortalece o ambiente de negócios”, afirma Rafaela Guerreiro, gerente Fiscal na Razonet, primeira contabilidade digital do Brasil.

A publicação contempla ainda diversas modalidades de negociação, voltadas a diferentes perfis de empresas e situações de endividamento. Débitos considerados irrecuperáveis, como dívidas antigas ou com cobrança suspensa, podem ter entrada reduzida e prazos mais longos para pagamento. Já as dívidas de pequeno valor — limitadas a até 60 salários-mínimos — oferecem descontos significativos, enquanto aquelas garantidas por seguro garantia ou carta fiança podem ser parceladas, ainda que sem abatimentos. Empreendimentos em recuperação judicial também terão acesso a condições específicas, com possibilidade de descontos relevantes.

“Com prazos estendidos, descontos expressivos e condições personalizadas, o Edital PGDAU 11/2025 representa uma oportunidade concreta para que estes negócios deixem as dívidas para trás, mantenham suas atividades e contribuam com a recuperação econômica do país”, completa a especialista da Razonet.

A adesão pode ser feita por meio do portal Regularize, da PGFN.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.