Caso Ultrafarma reacende debate sobre créditos tributários
Contribuinte deve desconfiar de ofertas com valores muito inferiores ou prazos menores
O recente caso envolvendo a Ultrafarma, investigada por suposto uso irregular de créditos tributários, acende um alerta para empreendedores sobre a importância de avaliar cuidadosamente esse tipo de operação.
Para Luiz Alexandre Barbosa, sócio da LFB Advogados, o cuidado prévio é fundamental para evitar riscos. Ele explica que o contribuinte deve desconfiar de ofertas com valores muito inferiores ou prazos significativamente menores que a média praticada no mercado. “Assim como em qualquer transação comercial, quando a condição foge ao padrão, é recomendável investigar a origem do crédito e obter uma segunda opinião de profissional habilitado. Essa cautela pode evitar a participação, ainda que inadvertida, em operações que venham a gerar contingências futuras.”
O advogado também observa que a excessiva complexidade e burocracia em determinados procedimentos da Secretaria da Fazenda podem favorecer a atuação de terceiros que oferecem facilidades indevidas — um ponto pouco debatido, mas relevante para o ambiente de negócios. “A implementação de mecanismos de maior transparência, como um sistema público de acompanhamento processual com senhas e ordem de atendimento, poderia mitigar distorções e promover uma concorrência tributária mais equânime.”
A partir desse cenário, Luiz Alexandre Barbosa reforça que o caminho para reduzir litígios e assegurar a integridade das operações fiscais passa tanto pela diligência do contribuinte quanto pela modernização dos procedimentos administrativos. A conjugação desses dois fatores pode criar um ambiente de negócios mais previsível, competitivo e seguro.
