Nova tributação sobre dividendos exige revisão de estratégias patrimoniais
Com a criação do imposto de renda mínimo para altas rendas, especialistas apontam necessidade de ajustes antes da vigência das novas regras
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que cria o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) e estabelece a tributação sobre lucros e dividendos, acendeu um sinal de alerta no mercado financeiro. O texto foi aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (5) e segue para sanção presidencial, com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para o CEO da Privatto Multi Family Office, Eduardo Tellechea Cairoli, a medida marca uma mudança relevante no cenário tributário brasileiro e exige ação imediata de quem possui patrimônio relevante. “Essa mudança representa um divisor de águas no planejamento patrimonial no Brasil. As pessoas físicas e empresas precisam revisar, ainda este ano, a forma como realizam a distribuição de lucros e estruturam seus investimentos. Antecipar decisões pode significar uma economia relevante no futuro”, alerta Cairoli.
Alíquotas progressivas
O projeto estabelece alíquotas progressivas de até 10% para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão e taxa fixa de 10% para rendimentos superiores. No caso dos dividendos, a isenção será mantida apenas para lucros apurados até 31 de dezembro de 2025, desde que a deliberação sobre a distribuição ocorra ainda neste exercício. Os pagamentos poderão ser realizados até 2028, conforme registrado em ata. Caso contrário, incidirá alíquota de 10% sobre distribuições mensais acima de R$ 50 mil.
Além disso, o texto prevê redução da alíquota do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, buscando suavizar o impacto da nova tributação sobre dividendos. Segundo Eduardo Tellechea Cairoli, o momento é de reavaliação das estratégias financeiras e sucessórias. “Mais do que nunca, o planejamento de longo prazo torna-se essencial para reduzir riscos e otimizar resultados em um ambiente tributário em transformação”, reforça o executivo.
A Privatto, que atua com gestão patrimonial e planejamento financeiro estratégico para famílias e empresas, destaca a importância da antecipação e do diagnóstico detalhado da estrutura tributária. Esses fatores serão decisivos em 2025, considerado um ano-chave para ajustes e reestruturações. O objetivo é preservar o valor construído ao longo do tempo e garantir eficiência em um ambiente econômico cada vez mais exigente e competitivo.
