Cassinos em 2026: o que está no Senado e os sinais do mercado global
Projeto prevê que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer e em embarcações
Atualmente, está em discussão no Senado Federal um projeto de lei que prevê a autorização do funcionamento de cassinos e bingos físicos no Brasil, tema que vem gerando debate político e econômico no país.
A proposta em análise é o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora aguarda deliberação final no Senado.
Projeto de Lei nº 2234/2022
Diferente dos cassinos online, a proposta em tramitação prevê a regulamentação da instalação de cassinos e bingos físicos no Brasil, com o objetivo de legalizar a atividade e impor regras específicas de funcionamento, fiscalização e arrecadação, conforme estabelecido em lei. Jogue com responsabilidade.
O projeto inclui a autorização de cassinos e bingos no Brasil, a legalização do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.
Cassinos
Caso a proposta seja aprovada e implementada, ficará autorizada a instalação de cassinos em regiões turísticas ou em complexos integrados a resorts e hotéis de alto padrão, com mais de 100 quartos.
No texto, foi incluída uma emenda com algumas regras. Veja a seguir:
- Os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer — hotéis e resorts de luxo — e em embarcações destinadas a essa finalidade;
- Limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, exceto em São Paulo, que poderá ter três cassinos, e em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter dois cada um, devido ao tamanho da população ou do território;
- Até 10 embarcações marítimas em todo o país e navios fluviais com pelo menos 50 quartos, seguindo exigências de limitação de extensão.
- Para operar no Brasil, cada cassino precisará comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões. A autorização para atuar legalmente valerá por 30 anos, renováveis por igual período.
Bingos
O texto prevê a legalização do jogo de bingo em locais fixos, tanto na modalidade de cartela física quanto nas modalidades eletrônicas.
A proposta autoriza a abertura de uma casa de bingo por município, com a possibilidade de um novo estabelecimento a cada 150 mil habitantes em cidades de maior porte.
A autorização de funcionamento será de 25 anos, renovável por igual período. Para operar, as empresas deverão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões.
Jogo do bicho e corridas de cavalo
O jogo do bicho também está contemplado no texto em tramitação no Senado Federal. A proposta estabelece o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes em cada estado para explorar a atividade.
As empresas interessadas deverão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e terão autorização para atuar por 25 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
Tributação e fiscalização
O Projeto de Lei nº 2.234/2022 tem como objetivo fiscalizar e prevenir o jogo ilegal e impedir que entidades clandestinas lucrem ou gerem riscos financeiros e sociais para a população.
Além disso, estima-se a criação de dois novos tributos: Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
De forma objetiva, a Tafija terá cobrança trimestral, com valores diferentes: R$ 600 mil para cassinos, R$ 300 mil para plataformas de jogos online e R$ 20 mil para casas de bingo, operadores do jogo do bicho e entidades de apostas em corridas de cavalo.
Já a Cide-Jogos poderá ter alíquota de até 17%, incidindo sobre a atividade econômica do setor. Com isso, espera-se que o país tenha uma arrecadação potencial de R$ 22 bilhões por ano.
Perspectiva de Mercado
Falando sobre as perspectivas de mercado, caso a proposta seja aprovada pelo Senado Federal, por ser um cenário inédito no país, é interessante observar a experiência de mercados já consolidados e seus indicadores.
Em Las Vegas, houve queda na receita e na visitação, influenciada pelo aumento de custos como estacionamento e alimentação. Já Macau registrou, em 2025, crescimento de 12,2% na receita bruta do setor, superando US$ 2 bilhões e impulsionando o turismo local.
O futuro do cassino no Brasil
O futuro da proposta ainda é incerto, e o texto segue em tramitação no Senado Federal. Diante disso, é fundamental acompanhar o cronograma das sessões plenárias, as atualizações sobre o tema e as publicações nos canais oficiais do governo.
O caminho para cassinos sustentáveis no Brasil exigirá regras bem definidas, resultados públicos transparentes e a aplicação prática das lições aprendidas em experiências internacionais, com adaptação à realidade do país.
