Projeto de lei dos jogos de azar cria dois novos tributos e destina recursos para saúde, educação e segurança

Projeto de lei dos jogos de azar cria dois novos tributos e destina recursos para saúde, educação e segurança

Proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça e Cidadania do Senado e agora vai para votação do plenário

O Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, cria dois novos tributos e prevê destinação de recursos para as áreas de saúde, educação e segurança. A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no Plenário do Senado. Para o advogado tributarista Gustavo Bachega, coordenador do grupo 09 de trabalho da Reforma Tributária e presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Precatórios), a discussão precisa envolver os riscos da legalização dessa atividade.

“A criação de novos tributos específicos para o setor e a destinação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública é um dos pilares do projeto. No entanto, os desafios e riscos associados à legalização dos jogos de azar não podem ser ignorados. Será fundamental que o Estado implemente mecanismos eficazes de fiscalização e controle para mitigar os impactos negativos” afirma Bachega.

A estimativa do senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, é que os investimentos decorrentes da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, gerando cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Além disso, a arrecadação potencial por ano seria de R$ 22 bilhões, distribuídos entre estados, municípios e a União.

“Claro que a regulamentação pode trazer benefícios econômicos significativos, como a geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária, assim como deve-se ter um cuidado extra com o possível aumento do vício em jogos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. Cabe ao governo controlar as eventuais externalidades negativas para que as vantagens se sobreponham”, diz Bachega.

Novos tributos

Dois novos tributos deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições, o que simplifica o regime tributário para essas atividades.

A arrecadação da Cide-Jogos será distribuída da seguinte forma: 16% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); 10% para ações na área do esporte e 10% para o Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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