Itamaraty reduz emissão de passaportes no exterior e brasileiros precisam antecipar pedidos

Medida ocorre em um momento de forte crescimento da demanda

Brasileiros que vivem no exterior precisam se programar com antecedência para solicitar ou renovar o passaporte. O Itamaraty orientou embaixadas e consulados brasileiros a reduzir a emissão do documento devido à limitação de recursos orçamentários, depois que a procura superou a previsão para 2026. A medida ocorre em um momento de forte crescimento da demanda: 188.928 passaportes foram emitidos no exterior no primeiro semestre deste ano, alta de 26% em relação ao mesmo período de 2025. Em julho, foram registrados mais de 33 mil pedidos, o maior volume mensal já contabilizado.

Além da restrição orçamentária, uma mudança no processo de produção já afeta brasileiros atendidos por consulados em diferentes países. Desde julho, passaportes solicitados em diversos postos passaram a ser impressos no Brasil pela Casa da Moeda e enviados posteriormente ao país onde o requerente reside. O procedimento foi adotado nos 11 postos consulares brasileiros nos Estados Unidos e em unidades na Europa, África e Oceania.

Em Nova York, por exemplo, o documento não é mais impresso e entregue diretamente pelo Consulado. Depois da análise do pedido e da conferência dos documentos, a caderneta é produzida no Brasil e encaminhada aos Estados Unidos. Em Miami, o Consulado também comunicou alterações no procedimento de entrega, com possibilidade de recebimento pelos Correios ou retirada posterior na unidade.

Para a advogada internacionalista Rita Silva, que já viveu em Lima, no Peru, e atualmente mora em Nova York, a mudança exige planejamento por parte de quem depende do documento.

“Essa realidade está mudando. A centralização da produção pode contribuir para a padronização e a segurança dos documentos, mas também cria uma etapa de produção e transporte internacional. Em alguns postos, o prazo estimado pode chegar a oito semanas, ou aproximadamente 60 dias”, afirma Rita.

A orientação da especialista é que o brasileiro não espere o passaporte vencer para solicitar um novo. O documento pode ser requerido mesmo quando o atual ainda está válido, medida que pode evitar problemas para quem precisa viajar, trabalhar, estudar ou cumprir prazos relacionados à imigração.

Passaporte é necessário para atos da vida civil

Para quem mora fora do Brasil, o passaporte não serve apenas para viagens de turismo. O documento pode ser solicitado em processos migratórios, pedidos de visto ou residência, contratos de trabalho, matrículas, operações bancárias e outras situações que exigem identificação.

“O passaporte representa identificação, liberdade de locomoção e segurança jurídica para quem vive no exterior. Uma demora excessiva pode fazer o brasileiro perder uma oportunidade de trabalho, ter dificuldades para renovar um visto ou uma autorização de residência, deixar de comparecer a uma audiência ou não conseguir viajar para visitar um familiar doente”, explica Rita.

A advogada destaca ainda que o vencimento do passaporte brasileiro não representa perda automática da condição migratória no país de residência. No entanto, a ausência de um documento válido pode atrasar ou impedir procedimentos necessários para manter a situação migratória regularizada.

A situação merece atenção entre famílias binacionais e brasileiros nascidos no exterior. Um passaporte válido pode ser necessário para viagens, registros, autorizações parentais e deslocamentos de crianças entre países.

Urgências devem ser avaliadas pelos consulados

Embora o Estado brasileiro possa reorganizar administrativamente a emissão dos passaportes, Rita explica que a mudança não elimina a necessidade de atendimento adequado ao cidadão.

“Não existe um direito adquirido à entrega do passaporte em 40 minutos ou no mesmo dia. Porém, a reorganização administrativa não pode tornar o serviço inacessível, excessivamente demorado ou incapaz de atender situações urgentes”, afirma.

A Constituição Federal assegura a liberdade de locomoção, enquanto a Lei nº 13.460/2017 estabelece direitos dos usuários de serviços públicos e prevê atendimento pautado por princípios como eficiência, segurança, igualdade e acessibilidade.

Casos relacionados a problemas de saúde, trabalho, regularização migratória, falecimento de familiares, vulnerabilidade ou risco à integridade física podem exigir análise prioritária. Em situações de urgência comprovada, a recomendação é procurar imediatamente o consulado responsável pela região e apresentar a documentação que comprove a necessidade.

Dependendo do caso, pode ser avaliada a emissão de passaporte de emergência ou de uma Autorização de Retorno ao Brasil. A autorização, entretanto, é destinada exclusivamente ao retorno ao território brasileiro e não substitui o passaporte para viagens a outros países. Também pode não solucionar pendências migratórias no país de residência.

O que o brasileiro no exterior deve fazer

• Não esperar o passaporte vencer para solicitar um novo.
  • Consultar o consulado responsável pela região antes de iniciar o procedimento, verificando prazos e forma de entrega.
  • Considerar que o documento pode levar semanas para chegar quando a produção ocorre no Brasil.
  • Antecipar a renovação quando houver viagem, processo migratório, contrato de trabalho, matrícula ou outro compromisso com prazo definido.
  • Em situações urgentes, procurar imediatamente o consulado e apresentar documentos que comprovem a urgência.
  • Verificar se o país de residência exige passaporte com determinado período de validade para renovação de visto ou autorização de residência.
  • Em casos envolvendo crianças e famílias binacionais, conferir previamente as exigências para viagens internacionais e autorizações.

A redução das taxas consulares promovida em 2026 também integra as mudanças recentes no serviço. Para Rita Silva, diminuir o custo do documento é positivo, mas a economia precisa ser acompanhada pela manutenção de um atendimento capaz de responder às necessidades dos brasileiros que vivem fora do país.

“É preciso conciliar economia, segurança, eficiência e continuidade do atendimento. O brasileiro que vive fora do país continua tendo direito à proteção e à assistência consular, inclusive ao acesso aos serviços necessários para a emissão de documentos de viagem”, afirma a advogada.